Atualização aula 1

1. Atualização aula 1 D. Trabalho

2. Princípios do direito do trabalho Princípio da proteção: tem por fonte o princípio da igualdade material: poder econômico equilibra-se com poder jurídico. Esse se divide em três subprincípios: 1) in dubio pro operário (magistrados) 2) norma mais favorável (conflito de lei) 3) condição mais benéfica (escolha situação)

3. Princípio da primazia da realidade: os fatos são mais importantes que documentos. Ex: CTPS de atendente, mas fica no caixa. Princípio da irrenunciabilidade de direitos: pelo art. 9 da CLT a renúncia de direitos feito pelo empregado não tem validade. • CUIDADO: a renúncia a direitos é vedada, todavia a transação perante o magistrado, sindicato ou ministério do trabalho é aceita. Por isso o juiz poder negar assinar o acordo se acreditar que ocorre renúncia

4. (2011.1). Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida jornada em 30 minutos. Assim, os empregados das empresas que subscrevem o acordo coletivo e a convenção coletiva deverão trabalhar, por dia, (a) 8 horas, pois CRFB prevê jornada de 8 horas por dia e 44 horas semanais, não podendo ser derrogada por norma hierarquicamente inferior. b) 7 horas e 30 minutos, porque o acordo coletivo, por ser mais específico, prevalece sobre a convenção coletiva, sendo aplicada a redução de 30 minutos sobre a jornada de 8 horas por dia prevista na CRFB.

5. c) 6 horas e 30 minutos, pela aplicação do princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador. d) 7 horas, pois as condições estabelecidas na convenção coletiva, por serem mais abrangentes, prevalecem sobre as estipuladas no acordo coletivo. R: Princípio da proteção

6. Conceito de empregado • Empregado X Trabalhador: Requisitos do art. 3 “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” P pessoa física P pessoalidade : não poderá se fazer substituir. H habitualidade: expectativa que o empregado retorne (teatro do pintor) S subordinação O onerosidade

7. (2010-1) Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem A) onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade. B) eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica. C) subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade. D) dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade.

8. Espécies de empregado • Empregado rural: temos duas definições: • Da lei 5889 de 73: É aquele que trabalha em área rural ou prédio rústico (prédio rústico é um local dentro do perímetro urbano que explora atividade rural). • Da doutrina em geral: O empregado será rural se este trabalhar em atividade rural. Obs.: a Constituição garante direitos iguais ao empregado rural e urbano.

9. Cuidado: Adicional Noturno de 20%: CLT preceitua no art. 73 § 2º que o horário noturno é aquele praticado entre as 22:00 horas e 05:00 horas, contando hora reduzida de (52 minutos) . Empregado Rural: Esse se divide em: • 1) Agricultor: das 21 às 5 horas; • 2) Pecuarista: das 20 às 4 horas. Sendo que, para os dois, terá adicional de 25% por hora trabalhada todavia hora NORMA (60 minutos)

10. (OAB/2010.3). Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho – MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna. Diante dessa situação hipotética e considerando que as verbas postuladas não foram efetivamente pagas pelo empregador, assinale a alternativa correta.

11. a) Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, não lhe assistindo o direito à redução da hora noturna. b) Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias, mas não lhe assiste o direito ao pagamento de adicional noturno, já que não houve prestação de serviços entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. c) Francisco não tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, por se tratar de empregado doméstico. d) A redução da hora noturna deveria ter sido observada pelo empregador.

12. Doméstico: para o empregado ser tido como doméstico são necessários os requisitos de acordo com o art. 7 “a” CLT e art. 1 da lei 5857/72, que são: A) Seu trabalho não gera lucro ao seu empregador. B) Trabalhar para pessoa ou família. C) No âmbito residencial. (O termo “no âmbito” não deve ser tido dentro da residência, mas para a residência.) D) Continuidade (diferente de não eventual) ATENÇÃO: tem direito a estabilidade. (art. 4-A)

13. FGV Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garantido o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação. Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta.

14. FGV (A) A função de acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico. (B) Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica. (C) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois este não é um direito garantido à categoria dos empregados domésticos. (D) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de três meses é automaticamente considerado de experiência para o Direito do Trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final.

15. Gerente ou cargo de confiança Histórico O gerente não tem direito a jornada fixa, por isso não recebe hora extra. Só é gerente se tiver três requisitos: (1) Definido pelo empregador: cuidado: O fato de ser advogado não gera presunção de cargo de confiança. (S 102-V) (2) Ter subordinados.

16. (3) Perceber pelo menos 40% de gratificação. Atenção: Súmula 372, I do TST; I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Logo o empregado continua recebendo a gratificação se: 1) Retirado sem justo motivo + 2) A mais de 10 anos no cargo

17. Em 23/9/1993, Joana foi contratada para prestar serviços como secretária. A partir de 7/10/1995, passou a desempenhar a função de confiança de gerente administrativa, recebendo uma gratificação correspondente a 40% do salário de secretária. Em 18/9/2006, Joana foi dispensada, sem justo motivo, da função de gerente, retornando às atividades de secretária e deixando de perceber o percentual inerente à gratificação de função. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta A) A empregada pode retornar ao cargo efetivo, sem o direito de receber o valor a título de gratificação de função, pois não mais se justifica tal pagamento. B) A empregada pode retornar ao cargo efetivo, devendo o empregador pagar-lhe, por pelo menos um ano, o valor correspondente a 50% do valor da gratificação de função. C) Dado o tempo de exercício na função de confiança, a empregada somente pode ser dispensada do exercício dessa função por justo motivo. D) O empregador pode dispensar a empregada do exercício da função de confiança sem justo motivo, mas está obrigado a manter o pagamento do valor inerente à gratificação.

18. Joel, advogado do Banco Cifrão S.A., ingressou com uma reclamação trabalhista alegando que, por exercer a advocacia no banco, é detentor de função de confiança e, conseqüentemente, possui direito a gratificação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. A) Por exercer a advocacia em um banco, Joel tem direito à gratificação de um terço do seu salário, já que ocupa função de confiança. B) A função de advogado, em banco, é equiparada à de gerente, em razão da importância da sua função, e, por esse motivo, Joel deve receber gratificação. C) O advogado não deve receber gratificação, pois, como advogado, não pode exercer cargo de confiança no banco. D) O advogado não tem direito à gratificação pleiteada, pois o fato de exercer a advocacia não é suficiente para qualificar a função como de confiança.

19. 2. Empregador Problemática: desvincular do dono da empresa 2.1. Conceito: Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

20. Do texto legal nota: Empresa = empregador / Outros= equiparado Teoria institucionalista Delgado: a lei quis salientar a integração do trabalhador nesse conjunto independentemente da pessoa que seja seu empregador

21. Criticas Doutrinárias Delgado: o enunciado do caput celetista é, tecnicamente falho, assim como o parágrafo primeiro do mesmo artigo. Na verdade, empregador não é só a empresa. A) Teoria da personalidade: Orlando Gomes: empregador é a pessoa natural ou jurídica que utiliza serviço de outrem em virtude do contrato

22. Questão: como pode o condomínio ser empregador? B) Teoria da despersonalização: Sergio pinto: não é requisito para ser empregador ter personalidade. Conclusão: empregador é aquele que tem empregados! Mas na OAB empregador é a empresa e os outros são empregadores equiparados.

23. Trabalho irregular X trabalho ilegal Trabalho proibido ou irregular: O trabalho irregular gerá punição ao empregador, mas não retira direitos trabalhistas do empregado. Ex: o art. 7, XXII da CF veda ao menor: 14 qualquer trabalho; 16 salvo aprendiz; 18 trabalho noturno, perigoso e insalubre; Trabalhoilícito: a prestação de serviços afronta a lei penal, que acarreta o não reconhecimento do vínculo e o não pagamento das verbas trabalhistas. Ex: trafico de drogas ou jogo do bicho (OJ-SDI1-199)

24. FGV No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta. (A) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada. (B) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular. (C) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito. (D) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

25. Contrato de trabalho Formas do contrato de trabalho: esse é amplo pode ser: Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. 1) tácito ou expresso; 2) verbalmente ou por escrito; 3) prazo determinado ou indeterminado. OB: via de regra o CT é indeterminado, salvo quando autorizado por lei. Existem apenas três formas autorizadas.

26. Contratos por tempo determinado: Esse só podem ocorrer no formado e motivos da lei. O desrespeito as formalidades legais transforma o CT determinado em indeterminado. Obs. Geral: Nesses contratos o empregado não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS e estabilidade.

27. A) Contratos por prazo determinado: Prazo: o tempo máximo de duração é de dois anos podendo ser prorrogado uma vez, mas só dentro desses dois anos. Motivos: • Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; (ex: fabricante de navio) • Atividades empresariais de caráter transitório (ex: natalina sempre é transitório)

28. B) Contrato de Experiência: Prazo: O contrato tem prazo de 90 dias, sendo prorrogável uma vez, mas só dentro dos 90 dias. (súmula 188) Motivos: experimentar o empregado.

29. C) Contrato temporário: Esse contrato é diferente, pois há relação triangular entre empregado, empresa de trabalho temporário e tomador (empregador) Prazo: Esse contrato tem prazo de três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. Motivos: • substituição de pessoal regular e permanente (férias da secretária); • acréscimo extraordinário de serviços (pedido inesperado)

30. Tabela de memorização

31. D. Trabalho aula 2

32. Se rescindir antes do prazo: 1- Por vontade ou culpa do empregador: rescindir o contrato antes do seu fim, sem justa causa, terá de pagar metade dos valores que seriam recebidos pelo empregado. 2- Por vontade ou culpa do empregado: O mesmo valerá para o caso inverso, todavia só paga ao empregador mediante prova de prejuízo. • Cuidado: Para fazer novo contrato por prazo indeterminado com mesmo empregador, deve ter passado Seis meses de intervalo.

33. Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho : A) O referido contrato somente poderá ser acordado de forma expressa. B) É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal. C) Um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período. D) No contrato mencionado, o contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias.

34. Terceirização Conceito:Ocorre terceirização quando uma empresa, em vez de executar serviços diretamente com seus empregados, contrata outra empresa, para que esta realize com o seus empregados e sob a sua responsabilidade tal serviço. Intuito: a empresa necessita de determinadas atividades que ela não detém a técnica.

35. Requisitos da terceirização: 1) Serviço de atividade meio: são serviços que não se ajustam a finalidade da empresa. Obs: é proibido terceirizar atividade fim Ex.: fabrica de carro e a limpeza. 2) Não haver pessoalidade e subordinação do empregado com o tomador: ex: o tomador não pode exigir determinado empregado e não poderá punir o empregado, pois isso cabe ao empregador ( empresa de terceirização)

36. Atenção: na falta dos requisitos temos terceirização ilícita, nesse caso se reconhece vinculo entre tomador e empregado, sendo responsabilidade desse. ( como se fosse contrato normal). • Cuidado: a terceirização lícita gera responsabilidade subsidiária do tomador. Ex.: se há falência da empresa de terceirização sem pagamento de salário, por insolvência, caberá ao tomador. • Obs: no trabalho temporário e na terceirização ilícita a responsabilidade é solidária. Pode cobrar de qualquer um. (isso ocorre porque o c.c. denota)

37. (2011.1). Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

38. a) A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.  b) A terceirização é ilícita, acarretando a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora. c) A terceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora. d) A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.

39. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Suspensão: O empregado não trabalha e o empregador não paga remuneração e não conta tempo de serviço. Ex: Faltas não justificadas e pena de suspensão. Interrupção: Nesse caso o empregado não trabalha, mas o empregador paga remuneração e conta tempo de serviço. Ex: Férias e faltas justificadas.

40. Memorização Suspensão: Começa com S, então é Sem remuneração. Interrupção: Esse tem a letra T, então Tem remuneração. Atenção: nos dois casos não poderá demitir o empregado sem justa causa, sendo que se o fizer gera readmissão.

41. Casos de Suspensão e interrupção Auxílio Doença e acidente de trabalho: Os primeiros 15 dias de licença serão pagos pelo empregador (interrupção) Aposentadoria por invalidez: Nesse caso o empregado terá o contrato suspenso. Mas se a invalidez cessar será assegurado o direito a voltar ao trabalho a função que ocupava Súmula 160 do TST.   Empregado eleito para cargo de diretoria: Perde o caráter de empregado, pois falta o requisito de subordinação , logo o contrato fica suspenso (Súmula 169 do TST).

42. Greve: estamos diante de suspensão do CT, todavia por meio de negociação coletiva ou acordo coletivo poderá se tornar interrupção. • Empregado preso de forma provisória ou preventiva: é caso de suspensão, pois o empregador não paga e ele não trabalha. • Licença remunerada: quando acordado entre as parte é interrupção.

43. Faltas • Essa são de dois tipos: A) Faltas injustificadas: aquelas sem premissa legal, sendo caso de suspensão do contrato de trabalho. B) Faltas justificadas: aquelas com premissa legal, sendo caso de interrupção do contrato de trabalho. A maior parte esta prevista no art. 473 da CLT, vejamos alguns casos.

44. Casos de Faltas Justificadas: • Luto: falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico, terá 2 dias consecutivos. • Gala: casamento terá 2 dias consecutivos. Obs: nos dois casos professor tem 9 dias. • Doação de sangue: 1 dia a cada doze meses

45. A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de A) suspensão. B) interrupção. C) prorrogação. D) rescisão.

46. Juarez, empregado da empresa Luz e Arte Ltda., sofreu uma queda em sua residência, durante o gozo de descanso semanal remunerado. Em decorrência do acidente, fraturou o tornozelo e precisou ficar afastado do trabalho por 28 dias.Nessa situação hipotética, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez são considerados: A) interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social. B) interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador. C) suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador. D) suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.

47. Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta. A) Joaquim teria o direito de retornar ao emprego. B) O INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos. C) O cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego. D) A aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação.

48. Pedro foi eleito para exercer o cargo de diretor da sociedade anônima da qual já era empregado havia 12 anos. Segundo o estatuto da sociedade anônima, o mandato de diretor era de 2 anos. Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, durante o período em que Pedro estiver exercendo o cargo de diretor, seu contrato de trabalho ficará A) rescindido. B) interrompido. C) suspenso. D) prorrogado.

49. Estabilidade • Historia: estabilidade decenal X FGTS Estabilidades Provisórias • Conceito: quando o empregado não pode sofre dispensa arbitraria, por determinado período, tendo garantia do emprego, salvo no caso de justa causa. • Efeitos da estabilidade: 1- Reintegração: direito que nasce quando o empregado estável é demitido sem justa causa, terá o retorno com todos os valores do período.

50. 2- conversão da reintegração em indenização: no lugar de voltar ao serviço paga-se o período entre a despensa e o fim da estabilidade. a- o magistrado poderá converter quando achar necessário; b- o magistrado deverá quando o período de estabilidade se exauriu a data da sentença. Ex.: tinha 5 meses de estabilidade, entra com ação e a sentença é proferida no 6 mês.