1 / 73

Professoras: Dras . Maria Luiza Mestriner e Sônia Regina Nozabielli Novembro/2009

Capacitação das Entidades Sociais de CAMPINAS Promoção: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social de Campinas. Coordenadoria de Proteção Social Básica. MÓDULO II PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: O CRAS NA LÓGICA DO SUAS E A ARTICULAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO. Professoras:

umika
Download Presentation

Professoras: Dras . Maria Luiza Mestriner e Sônia Regina Nozabielli Novembro/2009

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. Capacitação das Entidades Sociais de CAMPINASPromoção: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social de Campinas. Coordenadoria de Proteção Social Básica MÓDULO II PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: O CRAS NA LÓGICA DO SUAS E A ARTICULAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO Professoras: Dras. Maria Luiza Mestriner e Sônia Regina Nozabielli Novembro/2009

  2. “Como não há ruptura definitiva com o passado, a cada passo este se apresenta na cena histórica e cobra o seu preço” Florestan Fernandes

  3. Marco : Constituição Federal de 1988 - artigos 203 e 204 • A CF/88 é um marco histórico e político na trajetória da assistência social brasileira e possibilita a análise da situação do setor ex-ante e post facto – antes e depois: • Direito à Assistência Social • Direito à participação popular • Município como ente autônomo

  4. CF/1988 – Expansão da responsabilidade pública Alteração na intervenção social do Estado Ampliação dos direitos sociais art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  5. CF/1988 cria uma nova Ordem Social Seguridade Social Previdência Social Assistência Social Saúde (Art. 194 da CF/88)

  6. Desafio pós CF/1988 Conceber e consolidar a assistência social como política pública ancorada em direitos implica assumir o desafio de conhecer e enfrentar circunstâncias históricas: • As formações tradicionais da assistência social no campo da não-política e, • A correlação de forças que pode reposicioná-la ou não no espaço de atuação dos governos e da sociedade.

  7. Para refletir... O que havia antes da CF/1988 na assistência social brasileira? Quais são os principais marcos da trajetória da assistência social na história brasileira?

  8. HISTÓRIA SECULAR • O quadro de organizações sociais em nosso país vem se formando há mais de quatrocentos anos. • A 1ª instituição de assistência socialpautada no modelo da caridade e da esmola foi a Irmandade de Misericórdia, instalada em 1560. Oferecia alimentação, abrigo e enfermagem. Recolhia contribuições dos ricos e as distribuía na forma de esmolas aos pobres.

  9. Filantropia Higienista (até 1930)(Assistência/ Prevenção/ Segregação) Obras Sociais – Caráter médico-social atendimento por especialidades: orfanatos, asilos, internatos, hospícios, sanatórios, dispensários...

  10. Assistência Social na Esfera Estatal (Getulismo – a partir de 1930)(Convívio Dual Público/ Privado – Princípio da Subsidiariedade) • Pacto com a Igreja Católica e burguesia – resposta a tensões sociais; • Estado delega as maiores responsabilidades para as organizações sociais e assume situações de emergência; • Subvenção - o 1º mecanismo da relação Estado x filantropia; • Acesso ao financiamento público; • Não altera o caráter tutelar das ações tradicionais.

  11. LEGISLAÇÃO SOCIALEntre 1931 e 1934: Vargas efetiva um conjunto de regulamentos. Em 1931 é criado o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, para a execução da legislação trabalhista e previdenciária. Carteira profissional obrigatória para os trabalhadores urbanos. Para os trabalhadores informais restaram respostas oferecidas pela solidariedade voluntária.

  12. Dualização no modelo de proteção social pública brasileira TRABALHADOR FORMAL • legislação trabalhista/ previdenciária • - contribuinte • - seguro social • - direito • - cidadão TRABALHADOR INFORMAL • Pobre = LBA (1ª dama) Org. Sociais - carente • - ajuda • - assistido

  13. FORMAS INAUGURAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO • 1938 – Governo Vargas cria o Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS. 1ª forma da presença da assistência social na burocracia do Estado brasileiro – função: opinar sobre a concessão de subvenção e auxílios governamentais às entidades privadas. • 1942 – Vargas cria a Legião Brasileira de Assistência (LBA).

  14. ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DONA ELOÁ NA LBA Presentes altas autoridades, tomou posse em Brasília, na presidência da Legião Brasileira de Assistência, a Sra. Eloá Quadros. Na véspera, a Primeira Dama do País, em companhia do Sr. Paulo de Tarso, atual Prefeito de Brasília, inaugura a primeira creche da instituição e que foi batizada com o nome de sua netinha: Ana Paula.

  15. Período Varguista (1930 – 1945)Filantropia Disciplinadora da Questão Social • Modelo de proteção social marcante até a atualidade; • Cidadania regulada x cidadania invertida; • Trabalhador formal x trabalhador informal; • Modelo consolidado no período da Ditadura Militar (1964-1984).

  16. Trajetória histórica Assistência Social na Esfera Estatal • Institucionaliza uma prática de ajuda científica ou empírica (apropriando-se do saber técnico do Serviço Social); • Imprime uma racionalidade na ação; • Constrói um saber com a prática; MAS, • Não ganha estatuto de política pública; • Constitui-se num conjunto de ações direcionadas a múltiplas situações; • Ações fragmentadas, descontínuas e circunstanciais; • Move-se entre o formal e o informal; • Atua com sobras de recursos financeiros.

  17. Trajetória histórica Relação Público x Privado – ambígua e nebulosa Dirigida por categorias como: • Sem fins lucrativos – numa sociedade de mercado; • Utilidade Pública – para organizações que atendem os considerados inúteis produtivos; • Voluntariado – na promoção da cidadania; Através de mecanismos reguladores Subsídios Subvenções Isenções Convênios Certificações Manipulando

  18. Trajetória histórica • A assistência social vai se desenvolvendo como retaguardada área de saúde (complementação do tratamento: prótese, órtese, medicamentos, suplementos alimentares) e; • Como retaguarda de outras áreas (desenvolve propostas de formação e colocação de mão-de-obra, implantação de creches, melhoria de habitação, alfabetização de adultos, etc.) • Consequência: indefinição setorial; superposição de ações; pulverização de recursos.

  19. 1930- 1945 - Era Vargas 1946-1964 1964-1988 Até a década de 1930 Sec. XX AS Esmolas da Igreja e homens bons recolhe e distribui esmolas AS Disciplinada - Higienismo do social (asilo e hospital - Disciplina e preparação p/ o trabalho (fim da escravidão – industrialização 1923 Lutas Sociais CAPs (Caixa de Aposentadoria e Pensões) Questão social na agenda- CLT - Instituto de Aposentadorias - CNSS -1938 - LBA 1957-Isenção de impostos CNSS/Certificado de Fins Filantrópicos 1960-Lei Orgânica Previdência Social Assistência Social na história Pré CF/1988 -FUNABEM - Ministério da Previdência e Assistência Social -INPS -FUNRURAL -INSS - CEBs -luta pela democracia

  20. 1985 – Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República particulariza a assistência social como política pública (reconhece o usuário como sujeito de direitos; sugere a ruptura com a tutela...) Secretaria Nacional de Assistência Social seguindo a trajetória das Reformas da Previdência e da Saúde, busca agregar conhecimento e pesquisas sobre a Assistência Social – provoca seminários cria linhas de financiamento de pesquisa. 1985 – PUC-SP – livro“Assistência Social na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras – fundamenta a assistência social como objeto de estudos e pesquisas. Assistência Social na história Pré CF/1988 Sposati, 2004, p. 21-43

  21. A mobilização no período constituinte Gente de diversas categorias sociais, profissionais, étnicas e raciais surge no centro do palco e assume o papel de agente, de senhor da fala. Um indígena, um negro, um professor modesto saem da obscuridade e se ombreiam com os notáveis, que são convidados por seu saber ou lá comparecem para advogar as causas das entidades mais ou menos empenhadas na autêntica revolução democrática. Florestan Fernandes: FSP, 8.05.1988

  22. A mobilização no período constituinte

  23. 1988 • ASSISTÊNCIA SOCIAL É RECONHECIDA COMO DIREITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  24. ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CF/1988 • Trabalhadores da LBA lutam pelo nascimento da LOAS e do SUAS. • Movimentos pró-assistência social (CRESS, CFESS, ANASSELBA, Frente Nacional dos Gestores Municipais e Estaduais, Movimentos pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, dos Idosos, das Crianças e dos Adolescentes, pesquisadores, pleiteiam a regulamentação da assistência social. • 1993 – Lei 8.742 - Lei Orgânica da Assistência Social

  25. ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CF/1988 • Governo FHC extingue a LBA em 1995- seus trabalhadores foram espalhados para todos os cantos dos órgãos federais – “o acumulo de conhecimentos e lutas que dispunham sobre o Brasil foi esquartejado.(família Collor detonou a LBA – fraudes, irregularidades, formação de quadrilha – Conexão Canapi) • Cria o Comunidade Solidária como uma estratégia de gerenciamento e articulação de programas governamentais. • 2003 – Lula cria o Ministério da Assistência Social que depois se transforma em Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. • IV Conferência Nacional de Assistência Social (2003) deliberou pela IMPLANTAÇÃO DO SUAS NO BRASIL.

  26. ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CF/1988 Plano Decenal 2007 NOB-RH 2006

  27. É POLÍTICA PÚBLICA e, como tal, precisa ter: ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CF/1988 • Órgão gestor e unidades públicas estatais com instâncias de articulação e pactuação • Orçamento – planejamento financeiro e investimento • Quadro de trabalhadores permanentes e capacitados • Provisões continuadas (programas, projetos, benefícios e serviços) • Planejamento – conhecer a realidade para tomar decisão – pensar antes/para agir. • Primazia do dever de Estado e parceria com as organizações sociais • Participação popular e controle social – criação, apoio e fortalecimento • Metodologias de trabalho social –definir caminhos e estratégias que efetivem a intenção da política. • Monitoramento e avaliação - indicadores de resultados; avaliar o conteúdo dos atendimentos. • Base científica – estudo das demandas e das respostas públicas.

  28. ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS CF/1988 Análise da diversidade e heterogeneidade das realidades territoriais

  29. Para refletir... O que significa para a política de assistência social ter um sistema único de gestão?

  30. Sobre a noção de sistema • Vindo do grego o termo “Sistema” significa combinar, ajustar, formar um conjunto - colocar junto. • Proposta que implica uma alta interdependência entre os diferentes níveis de governo e entre o governo e a sociedade. • É um conjunto de elementos interconectadosde modo a formar um todo organizado. • É uma ferramenta de efetivação de direitossociais • Não é um sistema autopoiético, auto-referente e auto-organizativo. Se implanta no meio de múltiplos conflitos de interesses.

  31. ATUAR EM SISTEMA ÚNICO EXIGE..... • Unidade de objetivos, de concepção e de nomenclatura; • Pactuação de interesses; • Acordos na definição de responsabilidades; • Hierarquia das ações; • Articulação e integração; • Ação permanente e continuada.

  32. ATUAR EM SISTEMA EXIGE..... • CONSOLIDAR O SISTEMA DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO instituído na LOAS. • UNIFICAR A GESTÃO da Política de Assistência Social para todo o território nacional – unidade de concepção e de gestão. • PACTO FEDERATIVO - divisão de responsabilidades, co-financiamento e cooperação técnica - descentralização e o comando único. • ORGANIZAR AS AÇÕES POR NÍVEIS DE COMPLEXIDADE - Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, considerando regiões e portes de municípios. • VINCULAR-SE A NÍVEIS DE GESTÃO de acordo com a proteção social que é ofertada nos municípios. • EFETIVAR DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS POR MEIO DAS FUNÇÕES de defesa institucional, proteção social e vigilância socioassistencial.

  33. ATUAR EM SISTEMA EXIGE..... “A lógica de operação de um sistema envolve a definição de processos e fluxos, exigindo conexões entre todos os seus elementos componentes. O grande desafio é considerar o sistema como um todo, o que significa que uma parte, por mais significativa, não pode representar a totalidade.” (Raichelis, 2007)

  34. ATUAR EM SISTEMA EXIGE CONEXÃO ENTRE INSTÂNCIAS Conselho Municipal de AS Conselho Nacional de AS Foruns Órgão gestor municipal Conferências Órgão gestor federal Conferências Foruns Entidades e organizações de AS Conselho Estadual de AS Comissão intergestores Tripartite - CIT Órgão gestor estadual Foruns Conferências Comissão Intergestores Bipartite - CIB Fundo Nacional de AS Fundo Municipal de AS Fundo Estadual de AS

  35. REDEFINIÇÕES RELEVANTES DO MARCO TEÓRICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EIXOS DA GESTÃO DO SUAS • Primazia da responsabilidade pública e alcance dos direitos socioassistenciais; • Territorialização; • Matricialidade sociofamiliar; • Descentralização político-administrativa; • Fortalecimento da relação democrática Estado-sociedade civil; • Controle social com participação do usuário; • Qualificação de RH; • Informação, monitoramento e avaliação de resultados.

  36. FUNÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL proteção social defesa social e institucional vigilancia socio-assistencial

  37. Assistência Social é Política de Proteção Social Garante seguranças sociais SEGURANÇAS SOCIAIS • RENDA • Bolsas • Benefícios continuados CONVÍVIO Oferta de serviços que possibilitem a construção e fortalecimento de laços de pertencimento DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA De capacidades e habilidades; de conquista de respeito e protagonismo SOBREVIVÊNCIA A RISCOS CIRCUNSTANCIAIS Benefícios materiais/pecúnio Transitório Benefício eventuais ACOLHIDA Recepção, escuta, informação, referência, apoio, permanência

  38. Serviços sócioassistenciais: Proteção Social Básica e Especial Ausência de Vínculos Familiares e Comunitários PSE Alta ESCALA DE RISCO E VULNERABILIDADE PSE Média CREAS PSB CRAS Vínculos Familiares e Comunitários Territórios

  39. PREVINE SITUAÇÕES DE RISCO desenvolvendo potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários - famílias e indivíduos em vulnerabilidade social, com vínculos preservados. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

  40. PROTEGE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS cujos direitos tenham sido violados e/ou tenha ocorrido rompimento ou fragilização de vínculos familiares e comunitários. Compreende: média complexidade e alta complexidade. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

  41. Níveis de Proteção Social no SUAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PRINCÍPIO DA COMPLEXIDADE E ESPECIALIZAÇÃO NA ATENÇÃO às pessoas e famílias em situação de riscos e violações de direitos. Orienta-se pelo princípio da completude em redeo que lhe exige articulações intersetoriaise com o sistema de garantia de direitos. Executada de forma direta nos CREAS • PRINCÍPIO DA ABRANGÊNCIA NA ATENÇÃOa população que vive em situação de vulnerabilidade social. • Atua no território e no contexto familiar e social e organiza a rede de serviços locais. • Previnesituações de riscos, desenvolve potencialidades e fortalece vínculos. • Executada de forma direta nos CRAS

  42. CREAS CRAS REDE Socioassistencial OG e ONG CRAS, CREAS E REDE

  43. CRAS Para além de uma sigla emblemática, uma nomenclatura, carrega sentidos e revela intencionalidades político-sociais e econômicas do novo desenho institucional da Política de Assistência Social. CRAS : produto e produtor de uma nova lógica da/na Assistência Social

  44. CRAS NA LÓGICA DO SUAS • Marca a presença do Estado-Município em um território – proximidade x acessibilidade. • É a referência dos serviços de assistência social. Idéia de “centro” -ponto para onde se convergem/dirigem as coisas. • Responsabilidade direta de colocar em prática os conceitos de matricialidade sociofamiliar e territorialidade • Não integra uma plano circunstancial de governo, mas uma política pública de base constitucional, o que garante a sua continuidade. • Porta uma dimensão política – importante articulador de forças e possibilidades no território

  45. CRAS Sofre influência determinante das condições da realidade, em especial do que essa realidade ainda contém de herança do modelo assistencialista do passado, superior a influência dos novos valores da PNAS e do SUAS.

  46. Competências do CRAS no território A gestão territorial da proteção básicaresponde ao princípio da descentralização do SUAS e tem por objetivos: • Promover a atuação preventiva • Disponibilizar serviços próximos do local de moradia das famílias • Racionalizar as ofertas • Traduzir o referenciamento dos serviços (MDS, 2009)

  47. Ações do CRAS • Articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada • Promoção da articulação intersetorial • Busca ativa (procura intencional) (MDS, 2009)

  48. PARA REFLETIR... • Como se dá a implantação da política de assistência social no cotidiano das organizações governamentais e não governamentais? • A lei muda a realidade? Qual a noção de permanências e mudanças na política de assistência social em Campinas?

  49. SUAS – ruptura com o conservadorismo (?) Sua implantação e funcionamento supõe a desconstrução de conceitos e práticas conservadoras. Historicamente, assistência social segue um padrão sustentado na: • subsidiariedade • emergência • benesse • individualização do “problema” • segmentação do serviço • fragmentação de ações • imediatismo • descontinuidade • assistencialismo • ajuda • desprofissionalização SUAS: recusas e adesões

  50. Da CF/1988 ao SUAS – AVANÇOS E RECUOS • Lapso temporal de quase duas décadas - registra movimentos normativos e institucionais voltados à inscrição e à consolidação, no contexto nacional, do caráter político e estatal da assistência social. • Trata-se de um movimento que experimentou avanços e recuosno processo de afirmação do marco legal e de realização da assistência social como política social capaz de ampliar o sistema de proteção social brasileiro.

More Related