CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

1. CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

2. Disciplina 7 Elaboração e Análise do BalançoOrçamentário e Financeiro INSTRUTORES: Heriberto Henrique Francisco Wayne CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

3. Finalidade das demonstrações contábeis FINALIDADE DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL AVALIAÇÃO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA CONFRONTANDO AS RECEITAS PREVISTAS E DESPESAS FIXADAS COM AS REALIZADAS. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS INGRESSOS E DISPÊNDIOS ORÇAMENT. E EXTRAORÇ., ALÉM DOS SALDOS DE DISPON. DOS PERÍODOS ANTERIORES E SEGUINTE BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS NO PATRIMÔNIO, INDICANDO O RESULTADO PATRIMONIAL BALANÇO PATRIMONIAL EVIDENCIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DO SALDO PATRIMONIAL BALANÇO FINANCEIRO AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E COMPOSIÇÃO DO MESMO DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO FOCO GERENCIAL – EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

4. Manual das DemonstraçõesContábeisAplicadasaoSetorPúblico OBJETIVO • O Manual das Demonstrações Contábeis do Setor Público, a ser publicado pela STN, visa harmonização dos procedimentos relativos às demonstrações contábeis, observando: • os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e também • as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativas aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, sobretudo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16).

5. Balanço Orçamentário

6. Balanço Orçamentário Segundo a Lei nº 4.320/64 Lei 4320/64 art. 35 Pertencem ao exercício financeiro:         I - as receitas nele ARRECADADAS;         II - as despesas nele legalmente EMPENHADAS “O Balanço Orçamentário apresentará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.” (Lei 4.320/1.964 art. 102)

7. Balanço Orçamentário – nova estrutura Para a NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis “O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstra o resultado orçamentário e discrimina: (a) as receitas por fonte (espécie); (b) as despesas por grupo de natureza.

8. Balanço Orçamentário • Mudanças relevantes: • A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por empenho, liquidação, despesa paga e restos a pagar não processados, e não mais por tipo de crédito. • Linhas específicas de refinanciamento de dívida e saldos de exercícios anteriores para as receitas. • Linha de amortização da dívida refinanciada para a despesa orçamentária.

9. Balanço Orçamentário SEGUNDO O ANEXO DA LEI 4320/64 RECEITA DESPESA Categoria Econômica Tipo de Crédito Categoria Econômica (Não está no anexo) 2° Nível da NR - Origem

10. Balanço Orçamentário SEGUNDO A NBCT 16.6 RECEITA DESPESA Refinanciamento da Dívida Amortização da Dívida Refinanciada Saldos de Exercícios Anteriores empenho liquidação Restos a pagar não processados Tipo de Crédito

11. Balanço Orçamentário • Benefícios para Sociedade • Acompanhar a execução da Lei Orçamentária do ente público • Quais fontes de recursos financiam os objetos de gastos • Nível de arrecadação do ente • Economia ou excesso de gastos com os recursos públicos

12. Estrutura Atual do Balanço Orçamentário Veja abaixo a estrutura atual do balanço orçamentário - anexo atual da Lei 4.320/64:

13. Balanço Orçamentário – nova estrutura 13

14. Balanço Orçamentário – nova estrutura 14

15. Análise do Balanço Orçamentário (Indicadores de Resultado) Resultado Orçamentário: 2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO R > D Superávit Orçamentário EXECUÇÃORECEITA X DESPESA R = D Equilíbrio Orçamentário R < D Déficit Orçamentário CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

16. Análise do Balanço Orçamentário (Indicadores de Resultado) Resultado da Receita: 2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO R > P Excesso Previsão Atualizada X Realização R = P Equilíbrio R > P Insuficiência CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

17. Análise do Balanço Orçamentário (Indicadores de Resultado) Resultado da Despesa: 2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO D > E Economia Dotação Atualizada X Execução D = E Equilíbrio D > E Inconsistência CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

18. Balanço Orçamentário – análise Capitalização - Despesa de Capital > Receita de Capital - Despesas Correntes > Receitas Correntes Descapitalização Vedações: Art. 167, III da CF É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta; Art. 44 da LRF É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Capitalização x Descapitalização

19. Balanço Orçamentário – análise ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO • Endividamento Receita Oper. Crédito > Desp. Amort. Dívida Receita Oper. Crédito < Desp. Amort. Dívida • Indicador de Execução do Orçamento – Quociente de execução da despesa – Compara a Despesa Autorizada com a Despesa Executada (Empenhada ou Liquidada – BO LRF).

20. Caso Prático Tendo por base o balancete da Disciplina 6 – Lançamentos Típicos da Administração Pública, elabore o Balanço Orçamentário, efetue a análise e avaliação da gestão orçamentária da entidade. 2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

21. Balanço Financeiro

22. Balanço Financeiro • É importante atentar para o que dispõe o parágrafo único deste artigo, obrigando que as despesas orçamentárias informadas no Balanço sejam as empenhadas: Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. • Segundo a Lei 4.320/64, artigo 103, o Balanço Financeiro demonstra os ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte.

23. Balanço Financeiro • Para as NBCT 16.6 – Demonstrações Contábeis: Para o Manual, o Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina: (a) a receita orçamentária realizada por destinação de recurso; (b) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso; (c) os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários; (d) as transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da execução orçamentária; (e) o saldo inicial e o saldo final de caixa e equivalentes de caixa.

24. Balanço Financeiro • Mudanças relevantes: • A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por destinação de recursos e não mais por função e grupo de despesa. • A despesa orçamentária registrada por empenho e não mais por liquidação durante o exercício.

25. Balanço Financeiro SEGUNDO O ATUAL ANEXO DA LEI 4320/64 RECEITA DESPESA Categoria Econômica função 2° Nível da NR - Origem

26. Balanço Financeiro SEGUNDO A NBCT 16.6 RECEITA DESPESA Destinação de recursos Destinação de recursos Despesa registrada por empenho

27. Balanço Financeiro • Benefícios para Sociedade • Acompanhar a receita auferida e a despesa paga do ente público por destinação de recursos • Permitir visão orçamentária e extra-orçamentária das disponibilidades financeiras

28. Balanço Financeiro – nova estrutura 28

29. Balanço Financeiro – análise Resultado Financeiro • Caixa e Equivalente de Caixa p/ o Exercício Seguinte > Caixa e Equivalente de Caixa do Exercício Anterior resultado financeiro positivo • Caixa e Equivalente de Caixa p/ o Exercício Seguinte < Caixa e Equivalente de Caixa do Exercício Anterior resultado financeiro negativo • Caixa e Equivalente de Caixa p/ o Exercício Seguinte = Caixa e Equivalente de Caixa do Exercício Anterior resultado financeiro nulo

30. Caso Prático Tendo por base o balancete da Disciplina 6 – Lançamentos Típicos da Administração Pública, elabore o Balanço Financeiro, efetue a análise e avaliação da gestão financeira da entidade. 3. BALANÇO FINANCEIRO CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

31. Obrigado! CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO