PACTO PELA SAÚDE 2006

1. PACTO PELA SAÚDE 2006

2. PACTO = ajuste entre duas ou mais pessoas, acordo, contrato, convenção, conciliação dicionário Aurélio

3. REGULAMENTAÇÃO: 10 - PORTARIAS: 399 – 22/ FEV - DIVULGA O PACTO pela saúde 598 – 23/MAR – DESCENTRALIZAÇÃO PARA AS CIB 648 – 28/MAR – APROVA POLITICA NACIONAL ATENÇÃO BÁSICA 649 – 28/MAR – REPASSE $ UBS –SF – incentivo 650 – 28/mar – VALORES PAB FIXO E VARIÁVEL – PNAB 675 – 30/MAR – CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE 687 – 31/MAR – APROVA POLÍTICA NACIONAL PROMOÇÃO DA SAÚDE 698 – 30/MAR – CRIAÇÃO BLOCOS FINANCIAMENTO 699 – 30/MAR -DIRETRIZES OPERACIONAIS DOS PACTOS 822 – 17/ABR – ALTERA A 648 – ESF Modalidade 1

4. PACTO PELA SAÚDE • COM BASE NOS PRINCÍPIOS • CONSTITUCIONAIS DO SUS; • COM ÊNFASE NAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO; • ANUALMENTE REVISADO.

5. PACTO PELA SAÚDE Mudanças significativas para a execução do SUS: • Habilitação: através da adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão • Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante da Descentralização • Integração dos repasses federais • Unificação dos vários pactos hoje existentes

6. PACTO PELA SAÚDE DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB A FORMA DE TRÊS PACTOS: • Pacto pela Vida; • Pacto em Defesa do SUS; • Pacto de Gestão.

7. PACTO PELA SAÚDE 2006 Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos e metas, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos três gestores. PACTO PELA VIDA

8. AGENDA COMUM EM NÍVEL NACIONALCOM ÊNFASE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE PACTO PELA SAÚDE 2006 PACTO PELA VIDA

9. PACTO PELA VIDA • O PACTO PELA VIDA REFORÇA NO SUS O MOVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA POR RESULTADOS. • AS PRIORIDADES SÃO EXPRESSAS EM METAS MUNICIPAIS, REGIONAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS,

10. PACTO PELA SAÚDE 2006 PACTO PELA VIDA 1 – SAÚDE DO IDOSO 2 – CÂNCER DO COLO DE ÚTERO E DE MAMA 3 – MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA 4 – DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA 5 – PROMOÇÃO DA SAÚDE 6 – ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

11. PACTO PELA VIDA 1. Saúde do Idoso Diretrizes: • Promoção do Envelhecimento ativo e saudável • Atenção Integral à saúde; ações intersetoriais • Serviços de atenção domiciliar • Acolhimento preferencial • Educação permanente aos profissionais (à distância) • Divulgação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa - Manual

12. PACTO PELA VIDA 1. Saúde do Idoso Ações: • Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa • Assistência farmacêutica (qualificar a dispensação) • Atenção diferenciada na internação (avaliação geriátrica global) • Modalidade de Atenção Domiciliar (internação domiciliar)

13. PACTO PELA VIDA 2.Câncer do Colo de Útero e da Mama • Colo de Útero - objetivos e metas: - Cobertura de 80% para exame preventivo - Incentivo à realização de cirurgia de alta frequência, com pagamento diferenciado • Câncer de Mama- metas: - Ampliar para 60% a cobertura de mamografias, conforme protocolo - Realizar a punção em 100% dos casos necessários, conforme protocolo

14. PACTO PELA VIDA 3.Redução da mortalidade infantil e materna • Mortalidade Infantil – objetivos e metas: - Reduzir mortalidade neonatal em 5%, em 2006 - Reduzir em 50% os óbitos por doença diarréica e 20% por pneumonia, em 2006 - Apoiar a elaboração de propostas de intervenção para melhoria da atenção às doenças prevalentes - Criação de comitês de vigilância do óbito em 80% dos municípios com população acima de 80 mil hab., em 2006

15. PACTO PELA VIDA 3.Redução da mortalidade infantil e materna • Mortalidade Materna – objetivos e metas: - Reduzir em 5%, em 2006 - Garantir tratamento das síndromes hipertensivas no parto (insumos e medicamentos) - Garantir a distribuição de sangue para as necessidades das maternidades

16. PACTO PELA VIDA 4.Resposta às doenças emergentes e endemias • Dengue (controle): • Plano de contingência para atender os pacientes, elaborado e implantado nos municípios prioritários, em 2006 • Reduzir para menos de 1% a infestação predial pelo Aedes , em 30% dos municípios prioritários, até 2006 • Hanseníase (eliminação): • Deixar de ser problema de saúde pública, ou seja, menos de 1 caso por 10.000 hab., em todos os municípios prioritários, em 2006

17. PACTO PELA VIDA 4.Resposta às doenças emergentes e endemias • Tuberculose (controle): • Atingir 85% de cura de casos novos diagnosticados a cada ano • Malária (controle): • Reduzir em 15% a incidência parasitária anual, na região da Amazônia legal, em 2006 • Influenza (controle): - Implantar plano de contingência, unidades sentinelas e o sistema de informação – SIVEP-GRIPE, em 2006

18. PELA PACTO VIDA 5.Promoção da Saúde – atividade física e alimentação saudável • Implementar a Política de Promoção da Saúde, já em 2006 • Criar na população a responsabilidade individual pela prática de atividade física regular, alimentação adequada e combate ao tabagismo • Articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física e apoiar a criação de outros • Medidas concretas para estimular o hábito da alimentação saudável

19. Pacto pela Vida 6.Fortalecimento da Atenção Básica • Estratégia Saúde da Família, considerando diferenças loco-regionais • Implantá-la e qualificá-la tanto em pq e médios municípios quanto nos grandes centros urbanos • Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos recursos humanos, voltados para o Saúde da Família (educação continuada) • Aprimorar os vínculos de trabalho, favorecendo o provimento e fixação dos profissionais • Controle e avaliação da Atenção Básica, para qualificar a gestão descentralizada

20. PACTO PELA SAÚDE 2006 PACTO EM DEFESA DO SUS O PACTO EM DEFESA DO SUS ENVOLVE AÇÕES CONCRETAS E ARTICULADAS PELOS TRÊS NÍVEIS FEDERATIVOS NO SENTIDO DE REFORÇAR O SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO; E DE DEFENDER OS PRINCÍPIOS BASILARES DESSA POLÍTICA PÚBLICA, INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

21. PACTO PELA SAÚDE 2006 PACTO EM DEFESA DO SUS OBJETIVOS 1) IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE: mostrar a saúde como direito de cidadania; regulamentação da EC 29; incremento de recursos orçamentários. 2) DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS.

22. PACTO PELA SAÚDE 2006 PACTO EM DEFESA DO SUS Esforço de mobilização dos profissionais de saúde, da comunidade e dos movimentos sociais, para que estes atores ressignifiquem e reconstruam suas práticas de forma compartilhada, participativa, criativa e dialógica, suscitando na população a vontade de pensar a saúde como parte de um projeto de vida baseado na autonomia, na democracia e na justiça social.

23. PACTO PELA SAÚDE 2006 PACTO DE GESTÃO O PACTO DE GESTÃO ESTABELECE AS RESPONSABILIDADES DE CADA ENTE FEDERATIVO DE FORMA A DIMINUIR AS COMPETÊNCIAS CONCORRENTES E A TORNAR MAIS EVIDENTE QUEM DEVE FAZER O QUÊ, CONTRIBUINDO COM O FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA E SOLIDÁRIA NO SUS.

24. PACTO DE GESTÃO A ) Diretrizes para gestão do SUS: 1. Responsabilidade Sanitária (descentralização) 2. Regionalização Solidária/Cooperativa 3. Financiamento 4. Planejamento, Programação e Avaliação 5. Regulação e Normalização do Sistema 6. Participação Social e Controle Público do Sistema 7. Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde

25. B) RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DOS GESTORES DO SUS • Responsabilidades gerais • Regionalização • Planejamento e programação • Regulação,Controle, Avaliação e auditoria • Participação e Controle Social • Gestão do Trabalho • Educação na Saúde

26. PACTO DE GESTÃO • Descentralização da Responsabilidade Sanitária: • O gestor municipal de Saúde é responsável pela oferta de ações e serviços que promovam e protejam a saúde das pessoas, previnam as doenças e os agravos e recuperem os doentes, no âmbito de seu município. Deve, ainda, participar do processo de pactuação, em âmbito regional e, juntamente com o CMS, elaborar e assinar o Termo de Compromisso de Gestão do Município

27. PACTO DE GESTÃO Premissas da Descentralização • MS: proposição de políticas, co-financiamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e fiscalização e mediação de conflitos • CIBs serão responsáveis pelos processos administrativos relativos à gestão • CIBs responsáveis pelos pactos intraestaduais e definição de modelos organizacionais, respeitando diretrizes da CIT • CIBs e CIT: deliberações por consenso • CIT e MS qualificarão permanentemente os integrantes das CIBs

28. PACTO DE GESTÃO 2. Regionalização • Diretriz do SUS • Eixo estruturante do Pacto de Gestão • Deve orientar a descentralização das ações de saúde e os processos de negociação e pactuação entre gestores • Instrumentos: - PDR - Colegiado de Gestão Regional - PDI - PPI

29. 2. Regionalização • Etapas de construção do Processo de Regionalização: • Composição da Região de Saúde seguindo critérios: contiguidade, interrelacionamento, serviços oferecido • Constituição, Organização e funcionamento do Colegiado de Gestão Regional • Reconhecimento das Regiões e homologação conforme seu desenho

30. REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO Promover a integralidade da atenção Racionalizar gastos e otimizar recursos GARANTIR O DIREITO À SAÚDE Corrigir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade Potencializar o processo de descentralização.

31. PACTO DE GESTÃO 2. Regionalização • Região de Saúde: • Recorte territorial (vários municípios em torno de um polo), expresso no PDR, conforme alguns critérios • Deve haver cooperação e solidariedade entre os gestores, fortalecendo a resolutividade da região • Ações não compartilhadas (atenção básica e ações de vigilância em saúde) deve ser compromisso de cada gestor em seu município • Ações complementares devem ser compartilhadas • Região de saúde como tal, deve ser suficiente em atenção básica e parte da média complexidade

32. Regiões de Saúde: - Caso contrário: deve-se planejar a auto-suficiência, por meio do PDI e da PPI (apoio do Estado e da União) - Arranjos interregionais são necessários para garantir parte da média e da alta complexidade (várias micros em torno de uma macro) - As regiões podem ser: - Intraestaduais - Intramunicipais : grandes centros urbanos - Interestaduais - Fronteiriças - Colegiado de Gestão Regional: espaço para relacionamento entre gestores e co-gestão da Região de Saúde

33. Colegiado de Gestão Regional • Formado por todos os gestores dos municípios + representante do Gestor Estadual • Denominação e funcionamento acordados na CIB • Decisões por consenso

34. Qualificação do Controle Social Bases para elaboração da PPI Plano Diretor de Investimento - PDI Colegiado de Gestão Regional Definir Responsabilidades de cada ente Planejamento Regional, definindo prioridades

35. Pacto de Gestão 3. Financiamento do SUS • Princípios Gerais : . Responsabilidade das três esferas . Alocação de recursos deve reduzir as iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais . Repasse fundo a fundo (modalidade preferencial) . Financiamento de custeio em blocos . Uso dos recursos de custeio restrito a cada bloco segundo regulamentação dos mesmos . Os montantes e as bases de cálculo de cada bloco devem compor memórias de cálculo para monitoramento

36. 3. Financiamento do SUS • Os Blocos de Financiamento para custeio • Atenção Básica • Atenção da Média e Alta Complexidade • Vigilância em Saúde • Assistência Farmacêutica • Gestão do SUS (administração)

37. 3. Financiamento do SUS • Financiamento para Investimentos • Eliminar desigualdade de acesso e garantir a integralidade da atenção à saúde • Prioridade: expansão da rede física • Projetos aprovados antes pelo CMS e na CIB, devendo refletir uma prioridade regional EIXOS PRIORITÁRIOS: • Estímulo à Regionalização: de acordo com os PDIs e PDRs. • Investimento para a Atenção Básica: projetos selecionados de acordo com critérios pactuados na CIT

38. Financiamento do Custeio – Recursos Federais em Blocos

39. a.BLOCO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA PAB Recursos para custeio de Ações de atenção básica. Repasse automático PAB VARIÁVEL Custeio de estratégias específicas no âmbito da atenção básica: . Saúde da Família . Agentes Comunitários de Saúde . Saúde Bucal . Compensação de Especificidades Regionais . Atenção aos Povos Indígenas .Saúde no Sistema Penitenciário

40. b. Bloco da Média e Alta complexidade - MAC • Custeio dos seguintes procedimentos: • Procedimentos regulados pela Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade • Transplantes • Ações estratégicas Emergenciais; caráter temporário, com prazo pré-definido • Novos procedimentos:

41. c. Bloco de financiamento para Vigilância em Saúde • O Limite Financeiro possui dois componentes: • Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde • Vigilância Sanitária em Saúde • Limite Financeiro transferido em parcelas mensais • Valor da parcela e valor total do limite definido por portaria específica, juntamente com seus componentes, memórias de cálculo

42. c. Bloco de financiamento para Vigilância em Saúde Componente Vig. Epidemiológica • Compõem este bloco (repasses específicos), recursos para: • Fortalecimento da Gestão da Vigilância em Saúde (VIGISUS II) • Campanhas de Vacinação • Incentivo do Programa DST/AIDS

43. d. Bloco da Assistência Farmacêutica • Financiada pelos 3 gestores • Para aquisição de medicamentos, insumos e organização das ações • Compõem este bloco: • Componente Básico • Componente Estratégico • Componente Medicamentos de Dispensação Excepsional

44. d. Bloco da Assistência Farmacêutica • Componente Básico: assistência farmacêutica para atenção básica, incluindo seus programas e agravos específicos • Parte Fixa: valor per capita, pactuado na CIB, com contrapartida dos outros gestores • Parte Variável: valor per capita para programas específicos, após implementados. São eles: . Hiperdia, exceto insulina . Asma e rinite . Saúde Mental . Saúde da Mulher . Alimentação e nutrição . Combate ao Tabagismo

45. d. Bloco da Assistência Farmacêutica • Componente Estratégico • Financiamento e o fornecimento de medicamentos, produtos e insumos por conta do MS: • Para programas estratégicos: . Controle de endemias . Anti-retrovirais (DST/AIDS) . Sangue e hemoderivados . Imunobiológicos . Insulina

46. d. Bloco da Assistência Farmacêutica • Componente Medicamento de Dispensação Excepsional • Patologias do Grupo 36 da tabela SIA/SUS • Financiamento e aquisição > MS e estados • Dispensação > estados • MS repassará ,mensalmente, aos estados, valores apurados em encontro de contas trimestrais, com base nas APACs

47. e . Bloco de financiamento para a Gestão do SUS • Custeio de ações relacionadas à organização dos serviços e sua administração . Repasse fundo a fundo, com portaria específica • Componentes: • Regulação, controle, avaliação e auditoria • Planejamento e orçamento • Programação • Regionalização • Participação e controle social • Gestão do trabalho • Educação na Saúde • Incentivo à implantação de políticas específicas

48. Pacto de Gestão 4. Planejamento do SUS Diretrizes: • Processo de planejamento deve ser: . Integrado e articulado entre as três esferas, formando o Sistema de Planejamento do SUS . Deve se basear nas responsabilidades de cada esfera e nas necessidades de saúde da população . Com definição de objetivos, conferindo direcionalidade ao processo de gestão . Incluindo monitoramento e avaliação • Cada esfera de gestão faz o seu planejamento, contemplando suas necessidades e realidades locais

49. 4. Planejamento do SUS Objetivos do Sistema de Planejamento • Uniformizar o modo de planejar (mesmas diretrizes e elenco de instrumentos) • Implementar e difundir uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS e subsidie as decisões dos gestores • Institucionalizar o Sistema de Planejamento, legitimando-o como instrumento estratégico de gestão • Capacitar continuamente os profissionais que atuam no contexto do planejamento • Integrar o processo de planejamento e orçamento • Monitorar e avaliar o processo de planejamento, as ações implementadas e os resultados alcançados, fortalecendo o planejamento e contribuindo para a transparência da gestão

50. 4. Planejamento do SUS • Instrumentos do Sistema de Planejamento • Plano de Saúde (municipal, estadual e federal), a cada 4 anos • Plano plurianual (o que será feito a cada ano) • Termo de compromisso de gestão (pactuação de indicadores) • Relatório de Gestão (o que foi feito no ano)