DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I • AULA 05 • TEMA: COMPETÊNCIA • DATA: 16.03.06 • PROFº: ALINE MARTINS COELHO • EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO E ANGELA ISSA HAONAT • WEB: ROSA MARIA DA SILVA LEITE

INTRODUÇÃO • JURISDIÇÃO – PODER-DEVER DO ESTADO • CARACTERÍSTICAS: • UNIDADE • SECUNDARIEDADE • IMPARCIALIDADE • SUBSTITUTIVIDADE

INTRODUÇÃO • COMO ORGANIZAR A JURISDIÇÃO? • SURGE A COMPETÊNCIA • CONCEITO: PODER QUE TEM UM ÓRGÃO JURISDICIONAL DE FAZER ATUAR A JURISDIÇÃO DIANTE DE UM CASO CONCRETO (Greco, 2005, p. 170)

COMPETÊNCIA • ART. 86 A 124 DO CPC • PRESSUPOSTO PROCESSUAL • DETERMINADA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO • NECESSIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO DO JUIZ

ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL • ART. 88 A 99 DO CPC • AQUELA QUE É DE TITULARIDADE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM FACE DOS TRIBUNAIS ESTRANGEIROS (Oliveira, 2005, p. 105)

ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL • CONCORRENTE – ART. 88, CPC • PARECE HAVER UM CONFLITO: • DE QUEM É A COMPETÊNCIA? • DO BRASIL, NOS SEGUINTES CASOS:

ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL • CONCORRENTE – ART. 88, CPC • SE O RÉU FOR DOMICILIADO NO BRASIL; • SE A OBRIGAÇÃO TIVER QUE SER CUMPRIDA NO BRASIL; • A AÇÃO SE ORIGINAR DE FATO OU ATO PRATICADO NO BRASIL

ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL • EXCLUSIVA – ART. 89, CPC • NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE A COMPETÊNCIA SEJA DO BRASIL • HIPÓTESES: • AÇÕES RELATIVAS A IMÓVEIS NO BRASIL; • INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS

ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL • EXCLUSIVA – ART. 89, CPC • HIPÓTESES: • AÇÕES RELATIVAS A IMÓVEIS NO BRASIL; • INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS SITUADOS NO BRASIL

ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA 2. COMPETÊNCIA INTERNA • É A DIVISÃO DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL POR TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO • É A COMPETÊNCIA PROPRIAMENTE DITA • A LEI ESTABELECE CRITÉRIOS: VAMOS CONHECÊ-LOS?

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA • EM RAZÃO DA PESSOA • EM RAZÃO DA FUNÇÃO • EM RAZÃO DA MATÉRIA • EM RAZÃO DO LUGAR • EM RAZÃO DO VALOR

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA 1. COMPETÊNCIA ABSOLUTA • AQUELA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA PELAS PARTES OU POR FATOS PROCESSUAIS. • PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO • GERA NULIDADE

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA 2. COMPETÊNCIA RELATIVA • AQUELA QUE PODE SER MODIFICADA PELAS PARTES OU POR FATOS PROCESSUAIS. • NÃO PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA A. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA • FIXADA EM RAZÃO DA QUALIDADE DE DETERMINADAS PESSOAS. B. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA • FIXADA EM FUNÇÃO DA QUALIDADE DAS LIDES A SEREM APRECIADAS.

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA • EX: ART. 109, CF/88. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR: II - AS CAUSAS ENTRE ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERNACIONAL E MUNICÍPIO OU PESSOA DOMICILIADA OU RESIDENTE NO PAÍS;

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA • EX: ART. 109, CF/88. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR: XI – A DISPUTA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS;

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA C. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA FUNÇÃO • ART. 93, CPC • RELACIONA ÀS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO JUIZ NO PROCESSO, DENTRO DAS NORMAS LEGAIS

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA D. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR • TAMBÉM CHAMADA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. • ART. 94 A 100, CPC. • DETERMINA O LOCAL ONDE DEVERÁ SER AJUIZADA A AÇÃO

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA D. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR • FORO GERAL OU COMUM (ART. 94) OU FORO ESPECIAL (ART. 95 A 100). • COMPETÊNCIA RELATIVA • EXCEÇÃO: ART. 95, CPC: AÇÕES FUNDADAS EM DIREITO REAL SOBRE IMÓVEIS – COMPETÊNCIA ABSOLUTA

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA E. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA • COMPETÊNCIA RELATIVA • DETERMINADA EM RAZÃO DO CRITÉRIO ECONÔMICO • ATENÇÃO: A EC 45/2004 EXTINGUIU O TRIBUNAL DE ALÇADA

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA E. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA • PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO OU PROEDIMENTO SUMÁRIO • DETERMINA SE É CAUSA DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA HIPÓTESES: 1. CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES • EM RAZÃO DO VALOR E DO TERRITÓRIO – ART. 111, CPC 2. QUANDO O RÉU NÃO OBSERVAR O PRAZO LEGAL PARA OPOR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA HIPÓTESES: 3. CONEXÃO • ART. 103, CPC • QUANDO O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR DE DUAS OU MAIS AÇÕES SÃO COMUNS.

PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA HIPÓTESES: 4. CONTINÊNCIA • ART. 104, CPC • QUANDO AS PARTES E A CAUSA DE PEDIR SÃO AS MESMAS, MAS O OBJETO DE UMA É MAIS AMPLO E ABRANGE OS DEMAIS.

PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA HIPÓTESES: 5. COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO • ART. 106, CPC • O JUIZ QUE DESPACHAR PRIMEIRO TORNA-SE PREVENTO • TODAS AS OUTRAS AÇÕES DEVERÃO SER REMETIDAS AO JUIZ COMPETENTE

PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA HIPÓTESES: 6. AÇÕES ACESSÓRIAS • ART. 108, CPC • O JUIZ COMPETENTE PARA DECIDIR A AÇÃO PRINCIPAL TAMBÉM O SERÁ PARA AS AÇÕES ACESSÓRIAS

DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA • ART. 112 a 124, CPC • DOIS TIPOS: • INCOMPETÊNCIA RELATIVA • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA VAMOS CONHECÊ-LAS?

DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 1. INCOMPETÊNCIA RELATIVA • AÇÃO CABÍVEL: EXCEÇÃO 2. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA • DECLARADA DE OFÍCIO OU PELAS PARTES, A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTE DE EXCEÇÃO

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES • INCOMPETÊNCIA NÃO DECLARADA – CUSTAS PARA A PARTE RESPONSÁVEL • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – TODOS OS ATOS SERÃO VÁLIDOS, EXCETO OS DECISÓRIOS: NULOS • INCOMPETÊNCIA RELATIVA – SE A PARTE NADA FIZER: PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA • ART. 115, CPC • SURGE QUANDO DOIS OU MAIS JUÍZES SE DECLARAM COMPETENTES OU INCOMPETENTES • COMO RESOLVER? • OUVE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO • OBS: ÀS VEZES É O SUSCITANTE

CONCLUSÃO • COMPETÊNCIA – DISTRIBUI A JURISDIÇÃO • PRESSUPOSTO PROCESSUAL • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL • COMPETÊNCIA INTERNA

CONCLUSÃO • COMPETÊNCIA INTERNA • EM RAZÃO DA PESSOA • EM RAZÃO DA FUNÇÃO • EM RAZÃO DA MATÉRIA • EM RAZÃO DO LUGAR • EM RAZÃO DO VALOR

CONCLUSÃO • PRORROGAÇÃO DE COPETÊNCIA • CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES • INÉRCIA DO RÉU • CONEXÃO • CONTINÊNCIA • POR PREVENÇÃO • AÇÕES ACESSÓRIAS

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