Política Tarifária, Subsídios e Eficiência Regulatória - o caso brasileiro

1. Política Tarifária, Subsídios e Eficiência Regulatória - o caso brasileiro XII Encontro ARIAE Camila F. B. Lopes Abril de 2008 SLP - México

2. Sumário • Introdução • Setor Elétrico Brasileiro • Política Tarifária • Regime Regulatório • Subsídios, Encargos e Tributos • Conclusões

3. Setor Elétrico Brasileiro • O suprimento de energia elétrica é indispensável ao bem-estar social e ao crescimento econômico do Brasil. • Contudo, é ainda muito deficitário em várias regiões, seja pela falta de acesso ou pela precariedade do atendimento. • A grande extensão do território nacional, a distribuição geográfica dos recursos e as peculiaridades regionais são importantes desafios ao planejamento da oferta e gerenciamento da demanda.

4. Consumidores/Sociedade • Modicidade Tarifária • Qualidade do serviço • Garantia de direitos ANEEL Prestadores de serviço Governo • Remuneração adequada • Cumprimento dos contratos • Regras claras e estáveis • Interesses Estratégicos • Modelo de Desenvolvimento • Universalização Setor Elétrico Brasileiro • A ANEEL tem papel primordial no processo de desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, na medida em que deve garantir o equilíbrio entre os interesses dos diversos agentes.

5. Setor Elétrico Brasileiro • Geração: Capacidade instalada de 91.170 MW • 79,09% Hidrelétricas • 18,51% Termelétricas • 2,37% Termonucleares • 0,03% outras • Transmissão: Mais de 9.000 Km de linhas • Sistema Interligado = operação centralizada • Sistemas Isolados = região norte

6. Setor Elétrico Brasileiro • São 64 Distribuidoras de Energia Elétrica com características diferentes • Exemplo: • ELETROPAULO • N° de consumidores: 5.468.534 • Mercado de energia: 31.677.081 MWh • Receita Faturada: R$ 8.279.803.425 • JOÃO CESA • N° de consumidores: 2.286 • Mercado de energia: 11.101 MWh • Receita Faturada: R$ 2.890.117

7. Setor Elétrico Brasileiro IDH municipal Taxa de iluminação domiciliar

8. Setor Elétrico Brasileiro

9. Política Tarifária • Até 1993: - Empresas Públicas; - Tarifa pelo custo = remuneração garantida; - Antes da Lei 8.631/93 as tarifas de energia eram equalizadas em nível nacional, com mecanismos de compensação intrasetorial; - Indústria verticalizada.

10. Política Tarifária • A partir de 1995: - Privatizações das empresas de distribuição; - Introdução dos conceitos de tarifa pelo preço e equilíbrio econômico-financeiro: “a tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato” “os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro. (Lei n.º 8.987/95). - Criação da ANEEL em 1996: Modelo institucional de Agências Reguladoras adotado também nos setores de telecomunicações, transportes, saúde e meio-ambiente.

11. Política Tarifária • Desequalização Tarifária: “as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.” (Lei 8.987/1995)

12. Política Tarifária • Configuração Atual do Setor Elétrico Brasileiro: • Lei 10.848/2004: introdução da competição nos segmentos de geração e comercialização de energia e criação do pool de comercialização, onde todas as distribuidoras são obrigadas a contratar energia para atendimento do mercado; - Existência de consumidores cativos e livres (ambiente de contratação regulado e livre); • - Operação otimizada/centralizada do sistema interligado nacional; - Mercado de curto prazo para a comercialização de sobras e déficits contratuais, sendo o preço de curto definido pelo custo marginal de operação; • Leilões Públicos de linhas de Transmissão e de Usinas de Geração, do tipo menor preço. • Regime do Price-cap na distribuição e Revenue-Cap na Transmissão.

13. Eficiência Regulatória Como é formada a tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor final?

14. Eficiência Regulatória GERAÇÃO DISTRIBUIÇÃO TRANSMISSÃO • A tarifa de fornecimento deve cobrir os custos envolvidos em toda a cadeia produtiva, englobando a produção, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia.

15. PARCELA B Custos gerenciáveis, revistos observando-se as diretrizes legais, contratuais e o regime regulatório. Eficiência Regulatória • A receita da distribuidora é dividida em duas parcelas: PARCELA A RECEITA REQUERIDA Custos não gerenciáveis,repassados diretamente às tarifas. COMPRA DE ENERGIA TRANSPORTE ENCARGOS SETORIAIS DISTRIBUIÇÃO

16. Eficiência Regulatória • A Parcela B é composta pelos seguintes itens: T Tributos sobre a Renda. (IRPJ e CSLL, 34%) Remuneração dos investimentos prudentes requeridos para que a concessionária possa prestar o serviço de distribuição com qualidade. (taxa de remuneração 9,95% a.a., real e líquido de impostos) RC Depreciação, representa a forma de recomposição dos investimentos realizados para prestação do serviço ao longo da vida útil desses bens DEP Custos Operacionais eficientes associados aos processos e atividades da distribuição de energia elétrica, por meio da metodologia da Empresa de Referência. O&M

17. Eficiência Regulatória Subsídios CMg TARIFAS TARIFAS RECEITA TOTAL A1 A1 COMPRA DE ENERGIA A2 A2 A3 A3 TRANSPORTE A3a A3a ENCARGOS SETORIAIS A4 A4 DISTRIBUIÇÃO BT BT

18. Eficiência Regulatória • Regulação por Incentivo: Price-cap

19. Encargos, Subsídios e Tributos • Todos encargos, subsídios e tributos são criados por Lei. • A ANEEL tem a obrigação de fazer cumprir as determinações legais. • Entretanto, cabe à ANEEL dar transparências ao processo tarifário, indicando as distorções existentes e contribuindo para os aperfeiçoamentos da política tarifária.

20. Encargos, Subsídios e Tributação • Encargos Setoriais PROINFA Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de E.E. Subsidia as fontes alternativas de energia. Meta: até 2022, 10% do consumo anual de fontes alternativas. CDE Conta de Desenvolvimento Energético Promove a universalização do serviço e subsidia os consumidores baixa renda. TFSEE Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica CCC Conta de Consumo de Combustível Promove recursos para o funcionamento da ANEEL Subsidia a geração térmica no siatema isolado, localizado na região norte do país ONS Operador Nacional do Sistema RGR Reserva Global de Reversão Promove recursos para o funcionamento do ONS Indeniza ativos vinculados à concessão e fomenta a expansão do setor Cobertura de custos associados a confiabilidade e segurança do sistema P&D Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética ESS Encargo de Serviços do Sistema Promove pesquisas relacionadas à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais

21. Encargos, Subsídios e Tributação • SubsídiosCruzados Consumidores Residenciais Baixa Renda Fontes Alternativas de Energia Serviço Público de Água, Esgoto, Saneamento Consumidores Rurais Pequenas Distribuidoras Iluminação Pública Atividade de , irrigação e aqüicultura Cooperativas de Eletrificação Rural

22. Encargos, Subsídios e Tributação • Consumidores Residenciais Baixa Renda: desconto de até 65% na tarifa de fornecimento. Depende do nível de consumo e da condição social (participação em programas de assistência social do governo, como Bolsa Família e Auxílio Gás). Grande parte financiada com recursos da CDE.

23. Encargos, Subsídios e Tributação • Consumidores Rurais, Atividade de Irrigação e Aqüicultura e Cooperativas de Eletrificação Rural: descontos de até 90% na tarifa de fornecimento.

24. Encargos, Subsídios e Tributação • Produção e Consumo de Energia de Fontes Alternativas: desconto de 50% ou 100% na tarifa de uso dos sistema de distribuição (Eólica, Solar, Biomassa e PCH).

25. Encargos, Subsídios e Tributação • Serviços Públicos de Água, Esgoto e Saneamento e Iluminação Pública: desconto de 15% na tarifa de fornecimento.

26. Encargos, Subsídios e Tributação • Distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano que usam a rede de outra distribuidora: desconto de 100% na tarifa de uso do sistema de distribuição (Parcela B), em função da pequena escala do negócio.O objetivo de evitar um custo em cascata.

27. Encargos, Subsídios e Tributação • Impacto dos subsídios é diferenciado em cada região 11,21% 15,63% 7,76% 7,62% 9,02%

28. Encargos, Subsídios e Tributação

29. Encargos, Subsídios e Tributação

30. Encargos, Subsídios e Tributos • Carga Tributária: comparação com outros países

31. Encargos, Subsídios e Tributos • Evolução da Carga Tributária

32. Encargos, Subsídios e Tributos • Evolução da carga tributária, dos encargos setoriais e das tarifas de energia

33. Encargos, Subsídios e Tributos • Evolução da Participação na Tarifa

34. Encargos, Subsídios e Tributos CONTA DE US$ 100,00 Subsídios Tributos Encargos Geração US$ 34,00 US$ 5,00 US$ 12,00 Transmissão Distribuição Consumidor US$ 20,00 US$ 5,00 US$ 24,00 US$ 100,00

35. Conclusões • Desafios do Setor Elétrico Brasileiro: • Eficiência alocativa dos subsídios e encargos setoriais, reduzindo as disparidades tarifárias entre as regiões; • Redução da carga tributária; • Expansão da oferta de energia e diversificação da matriz energética; • Interligação completa do sistema elétrico brasileiro; • Universalização do acesso à energia elétrica;

36. Conclusões • Desafios do Setor Elétrico Brasileiro: • Incentivo ao mercado competitivo, visando o aumento da eficiência e a redução tarifária; • Aperfeiçoamentos das metodologias de revisão tarifária das distribuidoras e transmissoras de energia, com a aplicação de metodologias de benchmarking (DEA, Fronteira Estocática, OLS); • Incentivo à redução de perdas de energia, principalmente as não-técnicas, ou comerciais, devido a fraudes e furtos; • Aumento da qualidade do serviço prestado

37. Referências • SALGADO, L. H.; MOTTA, R. S. (2005) Marcos Regulatórios no Brasil, IPEA. • LOPES, A. P. M.; FERREIRA, T. G. L. (2007) O impacto dos tributos, encargos setoriais e subsídios nas tarifas de energia elétrica, SEPEF. • MARTINS, R. (2007) Tarifa da Subclasse Residencial Baixa – Reflexões e Propostas, Ciclo de Palestras SRE. • ANEEL. (2006). Nota Técnica nº 262/2006-SRE/SFF/SRD/SFE/SRC. • ANEEL. (2005) Atlas de Energia Elétrica do Brasil, 2ª Ed. • Site da ANEEL: www.aneel.gov.br

38. MUITO OBRIGADA!