Passa ou Repassa

1. Passa ou Repassa Com Nívea Cordeiro e os alunos do 5o “A, B, C, D” Direito

2. REGRAS • RESPONDE CERTO: 2 pontos • RESPONDE ERRADO: - 4 pontos • PASSA: • Se acertar: 1 ponto • Se errar: - 3 pontos • REPASSA: • Se acertar: 1 ponto • Se errar: - 4 pontos

3. 0102030405 0607080910 1112131415 1617181920 2122232425 2627282930 3132333435 Questões

4. Questão 01 Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor não exceda a: A - 60 (sessenta) vezes o salário mínimo. B - 40 (quarenta) vezes o salário mínimo. C - 30 (trinta) vezes o salário mínimo. D - 02 (dois) salários mínimos.

5. Questão 01 B - 40 (quarenta) vezes o salário mínimo.

6. Questão 02 Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho Emenda Constitucional de n.o 45, é correto afirmarque o Representante Comercial pessoa natural e inscrito noConselho Regional respectivo: A - deve reclamar na Justiça Comum todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho. B - pode reclamar na Justiça do Trabalho apenas o pagamentodas comissões. C - pode optar livremente por reclamar, tanto na Justiça doTrabalho quanto na Justiça Comum, todos os direitosdecorrentes daquela relação de trabalho. D - deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitosdecorrentes daquela relação de trabalho.

7. Questão 02 D - deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

8. Questão 03 Sobre o depósito recursal, exigível no processo do trabalho, é correto dizer: A - deve ser feito no montante correspondente ao valor dacausa, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente,por ato do Tribunal Superior do Trabalho. B - deve ser feito no montante correspondente ao valor da causa, sem limite pré-determinado, ressalvada a concessão de benefício da justiça gratuita ao empregado, que torna dispensável a exigência. C - deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado para a condenação, sem limite pré-determinado, ressalvada a concessão de benefício da justiça gratuita ao empregado que torna dispensável a exigência. D - deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado paraa condenação, observado o limite previsto em lei, reajustadoperiodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho,não sendo exigível do empregado sucumbente.

9. Questão 03 • D - deve ser feito no montante correspondente ao arbitrado paraa condenação, observado o limite previsto em lei, reajustado periodicamente, por ato do Tribunal Superior do Trabalho,não sendo exigível do empregado sucumbente.

10. Questão 04 No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas A - que divergirem entre si. B - contrárias à letra da lei federal. C - divergentes da decisão proferida pelo Tribunal Pleno. D - contrárias entre si quando a decisão recorrida estiver de acordo com súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

11. Questão 04 A - que divergirem entre si.

12. Questão 05 Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta. A - É de cinco dias o prazo dos embargos de declaração. B - É de oito dias o prazo do recurso de revista. C - É de quinze dias o prazo do recurso ordinário. D - É de oito dias o prazo do agravo de petição.

13. Questão 05 C - É de quinze dias o prazo do recurso ordinário.

14. Questão 06 Julgada procedente a ação em primeiro grau, a empresa apresenta Recurso Ordinário, no último dia do prazo, anexandodeclaração ao Juízo, informando não possuir disponibilidadepara efetuar o depósito recursal, solicitando 30 (trinta) diasde prazo para fazê-lo. O Juiz deverá A - conceder o prazo suplementar e improrrogável de 05(cinco) dias para o depósito. B - declarar deserto e indeferir o processamento do recurso. C - determinar que a empresa ofereça bem em garantia. D - acolher o pedido de 30(trinta) dias para o depósito.

15. Questão 06 • B - declarar deserto e indeferir o processamento do recurso.

16. Questão 07 Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Sobre o caso assinale a alternativa CORRETA: A - que o pedido deverá ser certo, não se exigindo a indicação do valor correspondente; B - somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República; C - será admitido recurso de revista quando demonstrada divergência jurisprudencial entre decisões de Tribunais Regionais do Trabalho na interpretação de mesmo dispositivo legal; D - é vedada a participação do advogado particular constituído pela parte.

17. Questão 07 B - somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República;

18. Questão 08 No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho,assinale a opção incorreta. A - No procedimento ordinário, cada parte indica, no máximo, três testemunhas. B - No procedimento sumaríssimo, a instrução e o julgamento ocorrem em audiência única. C - No procedimento sumaríssimo, o número máximo de testemunhas é de duas por parte. D - A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.

19. Questão 08 D - A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.

20. Questão 09 Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista. A - É necessário que a petição inicial esteja assinada por advogado. B - A reclamação só pode ser apresentada de modo escrito, não sendo admitida na forma verbal. C - O empregador pode ser substituído em audiência por preposto. D - A ausência do reclamante na audiência designada acarreta o arquivamento da reclamação, o que impede o ajuizamento de nova ação.

21. Questão 09 C - O empregador pode ser substituído em audiência por preposto.

22. Questão 10 No procedimento sumaríssimo, o limite de testemunhas a serem ouvidas, como expressamente previsto em lei, será A - decidido pelo Juízo, que poderá autorizar a oitiva de até 5 (cinco) para cada parte, pois não há limite estabelecido. B - até 03 (três) para cada parte. C - 01 (uma) para cada parte. D - até 02 (duas) para cada parte.

23. Questão 10 D - até 02 (duas) para cada parte.

24. Questão 11 Na audiência designada logo após a distribuição da reclamação,o reclamado, estando ausente, embora presente o seu advogado, com procuração, é considerado A - revel, mas não confesso. B - confesso, mas não revel. C - não é considerado nem confesso nem revel. D - é considerado revel e confesso.

25. Questão 11 • D - é considerado revel e confesso.

26. Questão 12 Com relação à audiência de julgamento, marque a opção correta de acordo com a CLT. A - O não-comparecimento do reclamante à audiência de instrução importa o arquivamento da reclamação. B - Após a apresentação da defesa pelo reclamado, o juiz deverá propor a conciliação, conforme o disposto nessa legislação. C - O não-comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além da confissão quanto à matéria de fato e de direito. D - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.

27. Questão 12 D - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.

28. Questão 13 Empresa, alegando ser credora do Recte. por dívida de natureza trabalhista, apresenta, apenas por ocasião da execução definitiva, pedido de compensação. O pedido deve ser: A - indeferido, pois deveria ter sido formulado, no máximo,até o prazo de interposição de Recurso de Revista. B - acolhido, evitando-se o locupletamento ilícito do devedor. C - indeferido, pois deveria ter sido formulado em RecursoOrdinário. D - indeferido, pois a compensação deveria ter sido argüidana Contestação como matéria de defesa.

29. Questão 13 • D - indeferido, pois a compensação deveria ter sido argüida na Contestação como matéria de defesa.

30. Questão 14 No processo do trabalho são recebidas, com suspensão do feito, as exceções de: A - incompetência, impedimento, litispendência, coisa julgada e suspeição. B - incompetência, coisa julgada e suspeição. C- incompetência e suspeição. D - suspeição.

31. Questão 14 • C- incompetência e suspeição.

32. Questão 15 A oposição dos embargos de declaração A - suspende o prazo para a interposição do recurso ordinário. B - interrompe o prazo para a interposição do recurso ordinário. C - impede a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário. D - não afeta a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.

33. Questão 15 B - interrompe o prazo para a interposição do recurso ordinário.

34. Questão 16 As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser argüidas: A - na primeira vez em que o interessado tiver de falar emaudiência ou nos autos, e ainda assim, desde que os atosinquinados acarretem manifesto prejuízo à parte que osargúi. B - a qualquer tempo, solicitando-se reabertura da instruçãopara ampla prova da nulidade suscitada. C - apenas por ocasião da execução definitiva, mesmo quetenha ocorrido durante a instrução processual. D - na primeira vez em que o interessado tiver de falar emaudiência ou nos autos, pouco importando que os atosinquinados acarretem ou não prejuízo ao requerente, tendoem vista a primazia do rigorismo formal que devenortear o processo trabalhista.

35. Questão 16 • A - na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, e ainda assim, desde que os atosinquinados acarretem manifesto prejuízo à parte que os argúi

36. Questão 17 Há compatibilidade do recurso adesivo com o processo trabalhista, segundo o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho. É CORRETO afirmar, no tocante à relação entre recursos principal e adesivo: A - é exigível a identidade de matérias entre tais apelos; B - não é exigida relação entre as matérias neles veiculadas; C - exige-se relação e identidade entre as matérias neles veiculadas; D - a correlação de matérias é necessária, mas não identidade das mesmas.

37. Questão 17 B - não é exigida relação entre as matérias neles veiculadas;

38. Questão 18 A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que: A - relação de trabalho e de emprego são termos sinônimos; B - relação de trabalho é termo mais restrito do que relação de emprego; C - relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho; D - relação de emprego é gênero, do qual é espécie a relação de trabalho.

39. Questão 18 C - relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho;

40. Questão 19 A partir da Emenda Constitucional nº 45, pode-se afirmar que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: A - exclusivamente os conflitos oriundos da relação de emprego; B - os dissídios coletivos de natureza econômica ajuizados pelo empregador ou pelo sindicato dos trabalhadores; C - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; D - as ações acidentárias em desfavor do INSS.

41. Questão 19 C - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;

42. Questão 20 João da Silva ingressou com reclamação trabalhista em face de seu empregador. Pleiteou horas extras e adicional de insalubridade. Realizada perícia, não se constatou a presença do agente nocivo. As horas extras foram comprovadas. O Juiz julgou procedente o pedido de horas extras e improcedente o pedido de adicional de insalubridade. Quanto aos honorários periciais, é correto afirmar que a legislação os considera: A - de responsabilidade da reclamada, tendo em vista o princípio da ausência de sucumbência parcial no processo do trabalho; B - de responsabilidade do sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiário de justiça gratuita; C - de responsabilidade da parte que solicitou a realização da perícia, independentemente de sucumbência quanto ao objeto; D - de responsabilidade do reclamado, tendo em vista tratar-se de responsabilidade objetiva vinculada às normas de segurança e medicina do trabalho.

43. Questão 20 B - de responsabilidade do sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiário de justiça gratuita;

44. Questão 21 A conseqüência prevista em lei, para o não comparecimento do reclamado à audiência é: A - A revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato; B - O arquivamento da reclamação; C - A revelia, quanto à matéria de direito; D - Não há conseqüência jurídica prevista em lei para o não comparecimento do reclamado.

45. Questão 21 A - A revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato;

46. Questão 22 Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na justiça do trabalho. A - Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, em nenhuma hipótese cabe recurso de revista. B - Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. C - Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de dúvida de interpretação de lei federal. D - Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de violação de súmula do próprio tribunal regional a cuja jurisdição esteja ele subordinado.

47. Questão 22 B - Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal

48. Questão 23 A Súmula 245 do Tribunal Superior do Trabalho uniformiza a jurisprudência quanto ao momento do pagamento e da comprovação do depósito recursal. A segunda parte da Súmula é expressa no sentido de que “A interposição antecipada deste (do recurso) não prejudica a dilação legal”. Tem-se por conseqüência que: A - O depósito recursal deve ser feito e comprovado quando da interposição do recurso; B - O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso; C - O depósito recursal deve ser feito no prazo alusivo ao recurso e comprovado até 5 (cinco) dias de sua interposição D - O depósito recursal deve ser feito e comprovado antes da interposição do recurso.

49. Questão 23 B - O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso;

50. Questão 24 Assinale a opção correta em relação ao direito processual. A - Ainda que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de “relação de emprego” em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuízo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas são exclusivamente as do direito processual civil. B - Em nenhuma hipótese deve-se aplicar norma do direito processual civil em ações trabalhistas. C - Mesmo que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de mera “relação de trabalho” e não de “relação de emprego”, as normas processuais que devem ser aplicadas são as do direito processual civil. D - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.