Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa

1. Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa Marconi Thomaz de Souza Maya Gerente Geral Julho 2009

2. Serviços • Televisão por Assinatura • TV a Cabo • Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal - MMDS • DTH • TVA - UHF • Rádiodifusão sonora e de sons e imagens • Administração dos planos básicos de distribuição de canais • Autorização de uso das RF’s associadas aos serviços

3. Cenário AtualTelevisão por Assinatura Regulamentação

4. Regulamentação • Serviços de TV por Assinatura regulamentados por tecnologia TV a Cabo Lei de TV a Cabo Regulamento - Decreto Norma – Portaria do MC DTH Regulamento de Serviços Especiais – Decreto Norma – Portaria do MC MMDS Regulamento de Serviços Especiais – Decreto Norma – Portaria do MC Regulamento – Decreto TVA (UHF) PGMQ – TV por Assinatura Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de Serviços de TV por Assinatura

5. Regulamentação • Cenário ideal TV a Cabo Serviços de Comunicação de Massa por Assinatura SCMa PL 29 DTH MMDS TVA (UHF) PGMQ – TV por Assinatura Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de Serviços de TV por Assinatura

6. Regulamentação • Cenário possível TV a Cabo Lei de TV a Cabo Regulamento do Serviço de TV a Cabo DTH Regulamento do Serviço DTH MMDS Regulamento do Serviço MMDS Regulamento do Serviço TVA TVA PGMQ – TV por Assinatura Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de Serviços de TV por Assinatura

7. Regulamentação • Ações em andamento • Revisão dos regulamentos para prestação dos serviços de TV a Cabo, MMDS, DTH e TVA; • Revisão do PGMQ de TV por Assinatura; • Elaboração da Norma dos Canais Básicos de Utilização Gratuita (TV a Cabo); • Revisão do Planejamento de Outorga dos Serviços de TV a Cabo e MMDS. • Metodologia de cálculo do preço do compartilhamento de postes

8. Dados sobre o setor Julho 2009 Assinantes por Tecnologia 6,7 milhões Assinantes Usuários 30 milhões

9. Dados sobre o setor Maio 2009 Assinantes por Região

10. Dados sobre o setor Julho 2009 Municípios / População abrangida pelasoutorgas de MMDS e TVC Obs.: O serviço DTH tem cobertura nacional

11. Outorgas TV a Cabo Aguarda aprovação do Planejamento DTH Processo em andamento normal MMDS Aguarda aprovação do Planejamento e questões relativas a destinação da faixa Sem perspectiva para novas outorgas TVA

12. Outorgas • Ações em andamento • Revisão do Planejamento dos serviços de TV a Cabo e MMDS • Premissas • Considera todos os municípios brasileiros; • Área mínima para prestação do serviço limitada a um Município; • Sem limite para operações de TV a Cabo; • MMDS, autorizações restritas a disponibilidade de freqüência.

13. Dados sobre o setor Outorgas Julho 2009

14. Oferta de Banda Larga • Taxas competitivas em relação a ofertas de xDSL e até mesmo por fibra ótica; • NET oferece pacotes triple-play com banda larga de velocidade até 30Mbps, utilizando DOCSIS 3.0; • Ofertas com FTTH no mundo, por exemplo da NTT, oferecem 100Mbps de upload. (a) Topologia de Rede HFC. (b) Esquemático de banda larga por DOCSIS em Redes HFC. Julho 2009

15. Radiodifusão Regulamentação Técnica Administração de Planos Básicos Autorização de Uso de RF’s

16. Serviços de Telecomunicações Anatel Ministério das Comunicações • Serviços de Telecomunicações sem a Radiodifusão • regulamenta; • outorga; • Licencia; • fiscaliza; e • representa o Brasil. • Define as políticas para o setor • Radiodifusão • administra a canalização; • regulamentação técnica; • autoriza RF; e • fiscalização - técnica • regulamenta; • outorga; • Licencia; • fiscaliza;e • representa o Brasil

17. GrupodeDistribuiçãodeCanais • Participantes • Pelo Governo: • ANATEL • Ministério das Comunicações • Pelas Emissoras: • SET - Sociedade de Engenharia de Televisão • Corpo Técnico da Emissoras

18. Canalização • Administração de Planos Básicos • Estações de radiodifusão Julho 2009

19. Transição Fim da consignação dos canais analógicos 2013 Transmissão Analógica Digital Analógica Digital Simulcast Fase Analógica Fase Digital 2016 2007

20. Consignação de Canais • Portaria MC 652/2006 – Prazos p/requerer Consignação Concluído *Estados de S. Paulo e Paraná concluídos  Em desenvolvimento *S. Paulo e R. Janeiro em desenvolvimento 

21. Plano Geral de Metasde Qualidade TV por Assinatura PGMQ

22. Metas - PGMQ Atendimento Cobrança Qualidade Continuidade do Serviço

23. Proteção e Defesa dosDireitos dos Assinantesde Televisão por Assinatura

24. Devolução em Dobro • O Assinante que efetuar o pagamento de quantia cobrada indevidamente tem direito à devolução dessa quantia, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescidos dos mesmos encargos aplicados pela Prestadora, salvo engao justificável. • A devolução será em dinheiro, em até 15 dias úteis, contados da contestação da cobrança indevida; ou • A critério do assinante, em crédito na fatura subseqüente.

25. Acesso Telefônico • Acesso telefônico ao Centro de Atendimento • No mínimo das 9h às 21h, exceto nos casos em que a regulamentação geral das centrais de atendimento disponha de forma diferente. • Gratuito para recebimento de reclamações; • Gratuito ou a custo de ligação local para os demais atendimentos; • Acesso a telefonista sempre disponível; • Identificação obrigatória da solicitação.

26. Assinante Adimplente • Poderá requerer, sem ônus, a suspensão do serviço contratado: • Uma única vez, a cada período de 12 meses; • Pelo prazo mínimo de 30 e máximo de 120 dias; • Mantendo a possibilidade de restabelecimento do serviço, sem ônus, no mesmo endereço; • A solicitação deve ser atendida em até no máximo 24h.

27. Interrupções e Quedas de Sinal • Direito a compensação após 30 minutos de interrupção • por meio de abatimento ou ressarcimento, em valor proporcional ao da Assinatura, correspondente ao período de interrupção; • no caso de programas pagos individualmente, a compensação será feita pelo seu valor integral, independente do período de interrupção.

28. Obrigado