SPED e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

1. SPED eNota Fiscal Eletrônica - NF-e ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

2. SPED • Sistema Público de Escrituração Digital • Instituído pelo Decreto 6.022/2007 • É um instrumento que unifica diversos livros e documentos contábeis e fiscais das empresas, emitidos de forma eletrônica ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

3. SPED • Modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações fiscais e contábeis, transmitidas pelos contribuintes ao fisco ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

4. SPED • O SPED busca propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas: • Eliminando a concorrência desleal • Aumentando a competitividade entre as empresas ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

5. SPED • Iniciou-se com três grandes projetos: • Escrituração Contábil Digital • Escrituração Fiscal Digital • NF-e - Ambiente Nacional • Em produção: EFD-Contribuições • Em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

6. SPED – Benefícios • Promover a integração dos fiscos, com a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais • Racionalizar e uniformizar as obrigações dos contribuintes, com a transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores  ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

7. SPED – Benefícios • Tornar mais fácil a identificação de ilícitos tributários • Melhor controle dos processos • Rapidez no acesso às informações • Fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados (auditoria eletrônica) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

8. Projetos – SPED Contábil • É a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital – ECD • Trata-se da obrigação de transmitir, em versão digital, vários livros contábeis, feitos até então de forma manual  ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

9. Projetos – FCont • O FCONT é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado • Disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 949/09 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

10. Projetos – SPED Fiscal • A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos • Estão incluídos também registros de apuração de impostos referentes às operações do contribuinte ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

11. Projetos – EFD Contribuições • A EFD-Contribuições consiste de um arquivo digital, a ser utilizado para o PIS/Pasep e a Cofins  • O arquivo da EFD-Contribuições deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao SPED, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente  ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

12. Projetos – NF-e • O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está sendo desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil • Mais informações no endereço: www.nfe.fazenda.gov.br ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

13. Projetos – NFS-e • O Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está sendo desenvolvido de forma integrada, pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

14. Projetos – NFS-e • A NFS-e é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

15. Projetos – CT-e • O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um modelo de documento fiscal eletrônico que poderá ser utilizado para substituir vários documentos fiscais referentes aos serviços de transporte • Mais informações sobre o CT-e no endereço: www.cte.fazenda.gov.br ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

16. Projetos – Central de Balanços • A Central de Balanços brasileira é um projeto integrante do SPED, em fase inicial de desenvolvimento, que deverá reunir demonstrativos contábeis e uma série de informações econômico-financeiras públicas das empresas envolvidas no projeto ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

17. Projetos – Central de Balanços • Esses dados serão utilizados para geração de estatísticas, análises nacionais e internacionais, análises de risco creditício e estudos econômicos, contábeis e financeiros, dentre outros usos ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

18. Projetos – e-LALUR • É o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contrib. Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real • Tem como objetivo eliminar a redundância de informações existentes no Lalur e na DIPJ, facilitando o envio das informações ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

19. Projetos – EFD Social • O projeto, que está em fase de estudos na Receita Federal e nos demais entes públicos interessados • Tem como objetivo abranger a escrituração da folha de pagamento e, em uma segunda fase, o Livro Registro de Empregados ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

20. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

21. NF-e • Modelo 55 • Existência exclusivamente digital • Emitida eletronicamente • Documentar circulação mercadorias e prestação de serviços ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

22. NF-e • Criada em 2005 • Substituir modelos 1 e 1A • Definida pelos documentos (principais) • Ajuste SINIEF 07/2005 • Ato COTEPE 14/2007 • Protocolo ICMS 10/07 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

23. NF-e • Faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) • Documentação técnica • http://www.nfe.fazenda.gov.br • Blogs • Artigos ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

24. NF-e • Primeira fase: Abril/2006 • Emissão eletrônica e em papel • 19 empresas • Segunda fase: Setembro/2006 • Emissão somente eletrônica ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

25. NF-e • Primeira NF-e emitida no Brasil • Empresa: Dimed • SEFAZ: RS • Data: 14/9/2006 ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

26. NF-e - Infraestrutura • SEFAZ Virtual AN (Ambiente Nacional), • CE, ES, MA, PA, PI e RN • SEFAZ Virtual RS (Rio Grande do Sul) • AC, AL, AM, AP, DF, MS, PB, RJ, RO, RR, SC, SE e TO ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

27. NF-e – Informações Federal http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/ RS http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFEindex.aspx ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

28. NF-e – Benefícios • Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e) • Redução de custos com impressão, papel, envio do documento fiscal, armazenagem • Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF • Redução de tempo em Postos Fiscais • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

29. NF-e – Benefícios • Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e) • Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias • Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e • Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

30. NF-e – Benefícios • Benefícios para a Sociedade • Redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos • Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias • Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas • Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a NF-e ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

31. NF-e – Benefícios • Benefícios para as Administrações Tributárias • Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal • Melhoria no processo de controle fiscal • Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação • Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED). ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

32. NF-e – Modelo Operacional • Vendedor gera e assina a NF-e • Envia para SEFAZ • Recebe a autorização de uso • Emite o DANFE • Libera a mercadoria para entrega ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

33. NF-e – Modelo Operacional ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

34. NF-e – Passos para Emissão • Solicitar seu credenciamento na SEFAZ • Possuir certificado digital A1 ou A3 • Adaptar o sistema ERP • Testar o sistema no ambiente de homologação • Obter a autorização da SEFAZ para emissão de NF-e em ambiente de produção (NF-e com validade jurídica) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

35. NF-e • Principais Tecnologias Utilizadas • XML • Webservices • Certificado Digital ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

36. NF-e - XML • Linguagem de marcação hierárquica • Extensível • Compartilhar informações entre diferentes computadores e aplicações  • Portabilidade ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

37. NF-e – XML a) Exemplo 1 - Currículo  <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?> <curriculo> <InformacaoPessoal> <DataNascimento>23-07-68</DataNascimento> <Nomecompleto>...</Nomecompleto> <Contatos> <Morada> <Rua>R. Topázio</Rua> <Num>111</Num> <Cidade>Porto</Cidade> <Pais>Portugal</Pais> </Morada> <Telefone>9999-9999</Telefone> <CorreioEletronico>email@email.com</CorreioEletronico> </Contatos> <Nacionalidade>Portuguesa</Nacionalidade> <Sexo>M</Sexo> </InformacaoPessoal> </curriculo> ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

38. NF-e – XML ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

39. NF-e – Webservices • Componente de software • Integração e comunicação de aplicações • Publicado – WSDL ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

40. NF-e – Webservices • Cada SEFAZ tem seus próprios webservices • Cada serviço tem um endereço diferente • Autorização • Cancelamento • Inutilização de números • ... ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

41. NF-e – Webservices • Ambientes Produção e Homologação • Versão 1 e 2 da NF-e • Contingência ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

42. NF-e – Webservices ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

43. NF-e – Certificado Digital • Documento eletrônico • Identifica pessoas e empresas • Criptografado • Autenticado por autoridade competente – ICP-Brasil • Duas chaves: pública e privada ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

44. NF-e – Certificado Digital • Características do Certificado para NF-e: • Padrão X509 – v3 • Deve ser de Pessoa Jurídica, devendo conter o CNPJ da empresa • Algoritmo de Assinatura: sha1RSA (1024 bits) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

45. NF-e – Certificado Digital • Exigido nas seguintes operações: • Assinatura Digital de NF-e e outros documentos que são enviados para a SEFAZ • Autenticação Cliente, para consumir os WS do projeto da NF-e ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

46. NF-e – Certificado Digital • A1 • Válido por 1 ano • Melhor desempenho • Mídia instalada em qualquer computador • A3 • Válido por 3 anos • Mais seguro • Armazenado em cartão ou token ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

47. NF-e – DANFE • Documento Auxiliar da NF-e • Impressão de parte dos dados da NF-e • Impresso em papel comum, exceto papel jornal ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

48. NF-e – DANFE • Semelhante à nota impressa em papel • Chave numérica de 44 dígitos • Código de barras • Finalidade principal • Acompanhar a mercadoria em trânsito ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

49. NF-e – Contingência • Métodos existentes • SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) • DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) • FS (Formulário de Segurança) ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti

50. NF-e – SCAN • SEFAZ da UF ativa modo contingência • Alteração da Série da NF-e (série 900-999) • Alteração do número da NF-e (cada série terá sua própria numeração) • Impressão do DANFE em papel comum ASAI – Administração da Informática – Prof. Malomar Alex Seminotti