INTRUÇÕES PROCESSUAIS DIRETORIA DE CONTAS ESTADUAIS DETERMINAÇÕES E RESSALVAS DIRETORIA JURÍDICA

2. INTRUÇÕES PROCESSUAIS • DIRETORIA DE CONTAS ESTADUAIS • DETERMINAÇÕES E RESSALVAS • DIRETORIA JURÍDICA • RATIFICA INSTRUÇÃO D.C.E. • MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS • DESAPROVAÇÃO, RESSALVAS E DETERMINAÇÕES • CONCLUSÕES FINAIS RELATÓRIO GERAL

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS • DESAPROVAÇÃO • EFETIVIDADE CONTROLE INTERNO • FUNDOS ESPECIAIS • CREDITOS ADICIONAIS ILIMITADOS • PUBLICIDADE OFICIAL (PADV’S) • FUNDO PREVIDENCIÁRIO • GASTOS COM SAÚDE

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS • RESSALVAS • FORMALIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS • DÍVIDA ATIVA • FALTA DE EFETIVIDADE • DIVERGÊNCIAS CONTÁBEIS • PRECATÓRIOS - JUROS • DÉFICIT TÉCNICO FUNDO PREVIDÊNCIA • REGISTROS CONTÁBEIS PASSIVO DO ESTADO • REPASSES MPE E JUDICIÁRIO (LIMITES LDO) • DEMONSTRATIVO RENÚNCIA DE RECEITA

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS • DETERMINAÇÕES • CORREÇÕES DAS RESSALVAS • CONTROLE INTERNO • DESTINAÇÃO DE RECURSOS FUNDOS ESPECIAIS • VEDAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS • UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ILIMITADOS • APROVAÇÃO DE CRÉDITOS ILIMITADOS. • FUNDO PREVIDENCIÁRIO • AJUSTES CONTÁBEIS • PAGAMENTO DE PASSIVOS DO ESTADO • SECRETARIA DA FAZENDA - DIVERSAS

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS • RECOMENDAÇÕES • PLANO DE CUSTEIO • FUNDO PREVIDENCIÁRIO • GASTOS COM SAÚDE • LEITE DA CRIANÇA (assistência social) • ESTUDOS RENÚNCIA DE RECEITA

7. RELATÓRIO GERAL – Poder Executivo • RESSALVAS • 10 – 08 ITENS • DETERMINAÇÕES • 35 – 09 ITENS • RECOMENDAÇÕES • 52 – 11 ITENS • Poder Legislativo • 4 Recomendações • Poder Judiciário • 3 Recomendações • TRIBUNAL PLENO

9. CICLO ORÇAMENTÁRIO • Déficit Orçamentário no Exercício • Equilíbrio na Execução Orçamentária • Saldo financeiro acumulado • Balanço Patrimonial • Alterações Orçamentárias • Audiências Públicas • Conselhos Estaduais

10. EDUCAÇÃO • Limite Constitucional • Federal (25%) e Estadual (30%) • Ensino Superior • Indicadores – IDEB • FUNDEB • Magistério • Piso Mínimo • Perda União 31,45% - 3,9 bilhões 751 milhões 25,42% 1.221,34 1.557,63 194 milhões

11. EDUCAÇÃO ESPECIAL • JOVENS E ADULTOS • PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – 7ª. ICE

12. SAÚDE Conselho Estadual de Saúde Aprovação com Ressalvas

14. MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

15. SAÚDE • Definição de critérios • Manutenção dos critérios do Tribunal Pleno • Necessidade de motivação com vetores do Plano de Saúde • Adoção dos critérios do Ministério da Saúde • Ressalva pessoal do Relator – Desaprovação • Falta de regulamentação – Jurisprudência do Tribunal Pleno • Lei Complementar – Congresso Nacional • Gestão de Obras • Recomendações

16. CIÊNCIA E TECNOLOGIA • 198 milhões – 2,28% - empenhado • 5.300 milhões – 0,06% (2008) • 31.478 milhões - empenhado como aplicado • Fundação Araucária – 166 milhões • 1,91% • Total liquidado – 158 milhões • Fundação Araucária (dedução) • 1,45 % • GRUPO DE TRABALHO – Proposta Relator

17. Gestão Fiscal • Pontos de Controle LRF – 87% • 16 pontos (13%) • RELEVANTES PARCIALMENTE • Limites de Pessoal e Dívidas • Resultados Primário e Nominal • Despesas com Pessoal • Novos critérios • Receita Corrente Líquida • IRRF e Pensionistas

18. FUNDO PREVIDENCIÁRIO • Deficit técnico • Dividas com o Fundo (Estado) - 1,5 bilhões • Contribuições com financiamento – 970 milhões • Diferença base de cálculo contribuições – 168 milhões • Créditos administrativos – 84 milhões • Provisões Inativos Pensionistas – 167 milhões • Haveres Atuariais • 2 bilhões

19. FUNDO PREVIDENCIÁRIO • Aspectos atuariais • Investimentos – 4 bilhões • Provisões Matemáticas – 9,5 bilhões • Aportes ao longo dos anos – 5,6 bilhões • Plano de Custeio • Contribuições inativos • Adequação dos percentuais contributivos • Segregação de massas • Fundos Financeiro e Previdenciário

20. FUNDO PREVIDENCIÁRIO • Repasses Integrais e Parciais das Contribuições • Reconhecimento de obrigações • Posição Governo do Estado (audiência pública) • Exercícios anteriores • 2006 – ressalva – falta de pagamento de amortizações • 2006 – recomendação – medidas saneadoras • 2006 – determinação – ao TCE – monitoramento • 2008 – determinação – Plano de Custeio

21. CONTROLE INTERNO • 2002 - Determinação - modelo constitucional de controle interno • 2004 - Determinação - Identificação e participação do responsável pelo CI no RGF • 2005 - Recomendação – criação do controle interno e responsáveis • 2006 - Determinação - efetiva implantação do sistema de controle interno (Lei nº 15.524/07) • 2007 - Recomendação – TC – atuação das Inspetorias de Controle Externo para atuação • 2008 - Determinação – Secretario de Controle Interno – efetiva implantação do Sistema

22. ExercícioJulgamento • 2002 21/07/03 • 2003 29/07/04 • 2004 12/07/05 • 2005 19/06/06 • 2006 27/07/07 • 2007 12/08/08 • 2008 18/08/09 • 2009 03/08/10

23. CONTROLE INTERNO • Pequenos avanços ao longo dos exercícios • Falta de efetividade • Sistemas de controle administrativos • Ferramentas de Gestão • Conselho Revisor • Falta de integração e sistematização • e-Carg-Gov • Indisponibilidade ao controle externo • Posição da gestão atual

24. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE – ATOS DE GESTÃO • COMUNICAÇÕES DE IRREGULARIDADE • ACHADOS RELEVANTES – INSPETORIAS DE CONTROLE EXTERNO • ATOS DE GESTÃO • ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

25. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL • PENDÊNCIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES • PLANO DE AÇÃO • PODER EXECUTIVO • PLANO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO • PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO • SUPERVISÃO CONSELHEIRO RELATOR

26. PROPOSTAS DO VOTO • APROVAÇÃO DAS RESSALVAS • FORMALIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS • LEI ORÇAMENTÁRIA – CRÉDITOS ADICIONAIS • FUNDO DE PREVIDÊNCIA • FALTA DE AJUSTES CONTÁBEIS E PAGAMENTOS • DÉFICIT TÉCNICO • DÍVIDA ATIVA • PRECATÓRIOS – JUROS • TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – FALTA DE CONTROLE EFICIENTE

27. PROPOSTAS DE VOTO • APROVAÇÃO DAS RESSALVAS • FUNDOS ESPECIAIS • GASTOS COM SAÚDE • CONTROLE INTERNO • APROVAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES • PODER EXECUTIVO • APROVAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES • PODER EXECUTIVO • PODER LEGISLATIVO • PODER JUDICIÁRIO

28. PROPOSTA DE VOTO – QUESTÕES INCIDENTAIS • GASTOS COM PESSOAL • Decisão Tribunal Pleno em processo específico • GASTOS COM SAÚDE • CRITÉRIOS MINISTÉRIO DA SAÚDE – 2011 • Ressalvada nova Lei Complementar Nacional • FUNDO PREVIDENCIÁRIO • AUDITORIA ESPECIAL – TRIBUNAL DE CONTAS • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – TRIBUNAL DE CONTAS

29. PROPOSTA DE VOTO – QUESTÕES INCIDENTAIS • GASTOS COM EDUCAÇÃO • ENSINO SUPERIOR • MOTIVAÇÃO • ATENDIMENTO INSTÂNCIAS PRIORITÁRIAS • CIÊNCIA E TECNOLOGIA • DESPESAS LIQUIDADAS E PROJETOS EXECUTADOS • GRUPO DE TRABALHO – TRIBUNAL DE CONTAS E PODER EXECUTIVO

30. PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO • APROVAÇÃO COM RESSALVAS • DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES • PLANO DE AÇÃO – 60 DIAS • GASTOS COM SAÚDE • RESSALVA DA POSIÇÃO PESSOAL DO RELATOR (DESAPROVAÇÃO) • PRECEDENTES EXERCÍCIOS ANTERIORES

31. PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO • GASTOS COM EDUCAÇÃO • ENSINO SUPERIOR – PRECEDENTES • CIÊNCIA E TECNOLOGIA • PRECEDENTES • FUNDO PREVIDENCIÁRIO • NECESSIDADE DE AUDITORIA OPERACIONAL • CÁLCULOS E LEVANTAMENTOS ESPECIALIZADOS

32. PROPOSTA DE PARECER PRÉVIO • CONTROLE INTERNO • DIVERGÊNCIAS DE MEDIDAS EXERCÍCIOS ANTERIORES • INTEMPESTIVIDADE DE ALGUMAS DETERMINAÇÕES • INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE MULTA • LEI 10.028/00 – 30% VENCIMENTOS ANUAIS • LEI DE CRIMES FISCAIS (LRF) • CHEFE EXECUTIVO, SECRETARIO DA FAZENDA E SECRETARIO DE CONTROLE INTERNO • PROSSEGUIMENTO COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE