GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Coord. Geral

1. Vivian D. de Arruda e S. PiresAdvogada,Especialista em Direito do Estado pela UCAM/RJ e em Planejamento e Orçamento Público pela ABOP/UNBSuperintendente de Políticas Públicas/SEPLAN. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Coord. Geral Cuiabá – MT, julho de 2008

2. Mato Grosso tem Planejamento Estratégico

3. Para que elaborar um Plano para Mato Grosso? • Definir prioridades de ação do governo e da sociedade – não é um plano do Governo embora este seja o principal patrocinador e executor; • Construir uma agenda estratégica de longo prazo (ano 2026)e uma carteira de projetos de curto prazo 2008-2011; • Estabelecer carteira de projetos com as prioridades para negociação com parceiros, incluindo setor privado e governo federal – não se limita, portanto, ao que o governo estadual deve fazer.

4. Com que conceitos trabalhamos no MT+20? • Desenvolvimento Sustentável (qualidade de vida, competitividade econômica e qualidade ambiental) • Planejamento participativo (pesquisa, equipe técnica, oficinas locais) • Cenários (variáveis mundiais, nacionais e locais)

5. MACRO-ATIVIDADES como foi feito... 1.LEVANTAMENTOS, PESQUISAS E ESTUDOS DE BASE 2.PROSPECÇÃO DE CENÁRIOS 3. PLANO ESTRATÉGICO • Entrevistas (PQ) • Estudo Retrospectivo • Oficinas Regionais • Pesquisa Bibliográfica • Estratégia de desenvolvimento • Plano de ação regionais • Macro-cenários mundiais e nacionais • Cenários de MT • Visão de futuro • onde estamos? • aonde queremos chegar? • o que fazer para chegar aonde queremos?

6. Quem fez o que? muita participação! Governador Secretários de Estado, representantes dos demais poderes e da sociedade organizada GRUPO DE SUPERVISÃO Avaliar o andamento do trabalho sob o ponto de vista dos diferentes interesses de governo e da sociedade Técnicos do Estado, representantes das regiões e das instituições privadas, sob a coordenação da Seplan Participar na produção dos documentos técnicos, avaliar a qualidade, mobilizar e prestar de informações. EQUIPE TÉCNICA CONSULTORIA Apoiar com metodologia atividades técnicas

7. Quais produtos temos? • Estudo Retrospectivo; • Pesquisa Qualitativa; • Cenários Alternativos para Mato Grosso; • Simulação das variáveis Macroeconômicas e custos de cada Cenário; • Plano de desenvolvimento de Mato Grosso; • Planos de desenvolvimento das regiões; • Proposta de gestão dos Cenários e do Plano.

8. Estudo Retrospectivo: Onde estamos? Dados, estudos, diagnósticos, planos setoriais, ZSEE... Economia - Crescimento acelerado do PIB, (agropecuária), expansão forte das exportações de commodities (baixo valor agregado), vulnerabilidade externa; Social – melhoria nos indicadores, porém ainda baixos quando comparados com outros países de renda média ou mesmo com as regiões mais desenvolvidas do País (concentração da renda, ineficiência políticas de saneamento básico); Ambiental - grande pressão sobre os ecossistemas (desmatamento, assoreamento e compactação dos solos, perda da biodiversidade, e degradação dos recursos hídricos). INÍCIO DA TRANSIÇÃO DE CICLO (agregação de valor e preocupação com o meio ambiente)

9. Pesquisa Qualitativa Foram ouvidos 100 atores relevantes de todo o Estado Ainda que o Produto Interno Bruto - PIB tenha praticamente triplicado em pouco mais de vinte anos, não gerou um desenvolvimento equivalente, pois a concentração de riqueza e as desigualdades sociais e regionais ainda existem.

10. Cenários: que futuro nos espera? • Fotografias de futuros possíveis; • Ferramenta para o Planejamento (lidar com as incertezas e as mudanças); • A partir de processos (determinantes) que se apresentam no presente e tem um desdobramento incerto – futuros diferentes; • Tem como base hipóteses plausíveis.

11. Como se formam os Cenários para o Mato Grosso? COMPORTAMENTO DOS DETERMINANTES MUNDIAIS e NACIONAIS COMPORTAMENTO DOS DETERMINANTES INTERNOS AO MT FUTURO DE MATO GROSSO

12. Como se forma o futuro Mato Grosso? • Pelo comportamento dos Condicionantes mundiais e nacionais (oportunidades e ameaças); • Pelo comportamento dos Condicionantes internos ao Estado (potencialidades e fragilidades); • Pelo posicionamento (decisões e ações) dos governos e sociedade diante dos Cenários.

13. matriz de planejamento Ambiente Externo OPORTUNIDADES AMEAÇAS POTENCIALIDADES Onde concentrar as ações para que as potencialidades explorem as oportunidades, de modo a construir o futuro Onde concentrar as Ações para que as potencialidades possam enfrentar as ameaças, viabilizando a construção do futuro Ambiente Interno Onde concentrar as ações para superar os problemas que inibem a exploração das oportunidades, de modo a construir o futuro Onde concentrar as ações para superar os problemas que tornam o local vulnerável às ameaças o que impede a construção do futuro PROBLEMAS

14. AMBIENTE MUNDIAL Ciclo de crescimento estável Desorganização política e Como pode ser o da economia mundial com econômica mundial com ampla dimunuição de instabilidade, baixo ambiente para MT? barreiras e fortalecimento crescimento, persistência de Cenários do instituições de regulação. protecionismo e Contexto Externo fragmentação das instituições multilaterais. Aprofundamento do ajuste fiscal e implementação de reformas microeconômicas, AMBIENTE ALTAMENTE crescimento alto e estável MUNDO ADVERSO MAS, FAVORÁVEL AO MATO com redução das BRASIL FAVORÁVEL GROSSO desigualdades regionais e diminuição da degradação ambiental. Afrouxamento do ajuste fiscal e abandono das reformas microeconômicas, crescimento baixo e instável, AMBIENTE MUITO MUNDO FAVORÁVEL, MAS com manutenção das DESFAVORÁVEL AO MATO BRASIL COM DIFICULDADES desigualdades regionais e GROSSO persistência da degradação ambiental. AMBIENTE NACIONAL

15. Cenários Alternativos para Mato Grosso

16. VISÃO DE FUTURO - extraída do Cenário mais favorável • Alta qualidade de vida • População educada e qualificada, com valorização da diversidade; • Cidades agradáveis (saneamento, transporte, segurança, lazer), distribuídas de forma equilibrada no território; • Vida no campo com energia, comunicação, acesso e serviços públicos; • Excelentes indicadores sociais.

17. VISÃO DE FUTURO - extraída do Cenário mais favorável • Economia dinâmica, com elevada renda e relação harmoniosa com o meio ambiente • Estrutura produtiva diversificada; • Turismo florescente; • Tecnologia avançada; • Cadeias produtivas adensadas; • Infra-estrutura e logística integradas; • Competitividade e integração com baixa vulnerabilidade externa; • Potenciais regionais consolidados.

18. Os Desafios para a Visão de Futuro... • Reordenar a base econômica e padrão tecnológico; • Redefinir a relação da economia com a natureza; • Preparar o Estado para as mudanças nas condições de competição mundiais; • Superar a grande dependência econômica do mercado externo de commodities; • Traduzir o dinamismo da economia em bem-estar social; • Enfrentar os estrangulamentos infra-estruturais que reduzem a competitividade.

19. MACRO OBJETIVO 01: Melhoria da qualidade de vida da população. % META: 70,0 Aumento do percentual de domicílios com esgotosanitário dosatuais 21,4%,para 70,0%em 2026, devendo alcançar cercade 35% em 2015. 60,0 50,0 40,0 30,0 20,0 2005 2010 2015 2020 2026

20. MACRO OBJETIVO 01: Melhoria da qualidade de vida da população META: 23 21 Redução dos índices de criminalidade, passando de21,6 homicídios dolosos por 100 mil habitantes em 2006 para7,0por 100 mil habitantesem 2026 19 17 15 13 11 9 7 5 2005 2010 2015 2020 2026

21. MACRO OBJETIVO 02: Aumento do nível geral de saúde da população META: 22,0 Redução da mortalidade infantil para menos dametade dos atuais 22,2óbitos em mil crianças nascidas vivas, ou seja, 9,0óbitos, em 2026, representando um declíniocontinuado, devendo alcançar nível próximo de13,0óbitos, em 2015 19,0 16,0 13,0 10,0 7,0 2005 2010 2015 2020 2026

22. MACRO OBJETIVO 02: Aumento do nível geral de saúde da população META: 95% 90% Expansão da cobertura da atenção básica dasaúde (equipes desaúde da família) dosatuais 53% para 90%das famílias em 2026. 85% 80% 75% 70% 65% 60% 55% 50% 2005 2010 2015 2020 2026

23. MACRO OBJETIVO 03: Ampliação da educação, com universalização do ensino básico Anos META: 13,0 Aumento do nível médio de escolaridade de6,7 anos para 12,5 anos, entre 2005e 2026, devendo passarpela marca de 10,0 anosde estudo, em 2015 12,0 11,0 10,0 9,0 8,0 7,0 6,0 2005 2010 2015 2020 2026

24. MACRO OBJETIVO 04: Fortalecimento da capacidade cientifica e tecnológica do Estado META: 650,0 Ampliação do número de pesquisadores por milhão dehabitantes de296,8 para 600, entre 2005 e 2026,chegando a cerca de 400 em2015. 600,0 550,0 500,0 450,0 400,0 350,0 300,0 250,0 2005 2010 2015 2020 2026

25. MACRO OBJETIVO 05: Redução da pobreza e da concentração de renda META: 0,530 Redução da concentração de renda - expressa peloíndice de Gini - de 0,525para0,474, entre 2005 e2026, passando em 2015pela marca de 0,499. 0,520 0,510 0,500 0,490 0,480 0,470 0,460 2005 2010 2015 2020 2026

26. MACRO OBJETIVO 06: Ampliação do emprego e da renda da população META: % 70 Elevação do percentual de empregados com carteiraassinada dosatuais 25,0%para65,0% do total deocupados em 2026. 65 60 55 50 45 40 35 30 25 20 2005 2010 2015 2020 2026

27. mil R$ 40,0 R$ 35,0 R$ 30,0 R$ 25,0 R$ 20,0 R$ 15,0 R$ 10,0 R$ 5,0 2005 2010 2015 2020 2026 MACRO OBJETIVO 06: Ampliação do emprego e da renda da população META: Aumento do PIB per capita de R$ 9,5 milem 2005 paracerca de R$ 34 mil em 2026(a preços de 2004),denotando um aumento médioanual de quase 7,0%, o que provoca uma duplicação dovalor a cada 10 anos.

28. MACRO OBJETIVO 07: Diversificação da estrutura produtiva e adensamento das cadeias produtivas META: 36,0% Elevar de 20,9% para33,4%, entre 2005 e2026, a participação dosetor industrial naformação do PIB de MT,passando pela marca de24,6% em 2015. 34,0% 32,0% 30,0% 28,0% 26,0% 24,0% 22,0% 20,0% 2005 2010 2015 2020 2026

29. 25000 22000 19000 16000 13000 10000 7000 4000 1000 2005 2010 2015 2020 2026 MACRO OBJETIVO 08: Preservação e manutenção do meio ambiente e da biodiversidade META: Redução do número de focos de calor no período de proibição dequeima de21.362 em2005 para 1.869 em2026

30. MACRO OBJETIVO 09: Crescimento e dinamização da economia de Mato Grosso META: 10,0% Acompanhando o bom desempenho da economia nacional que deve crescer a uma taxa média de 5,7% aa, entre 2005 e 2025,a economia mato-grossense deveexperimentar uma expansão vigorosa em ritmo superior à nacional, cerca de 9,1% aa, projetando para o final do período um PIB da ordem de R$ 153,4 bilhões (a preços de 2004). 9,0% 8,0% 7,0% 6,0% 5,0% 4,0% 3,0% 2005 2010 2015 2020 2026

31. META: 2,8% Elevação da participação da economia mato-grossense noPIB brasileiro, dos atuais1,47%para cerca de2,65% em 2026. 2,6% 2,4% 2,2% 2,0% 1,8% 1,6% 1,4% 2005 2010 2015 2020 2026 MACRO OBJETIVO 09: Crescimento e dinamização da economia de Mato Grosso

32. 35,00% META: Ampliação dos investimentos em formação bruta de capital fixo decerca deR$ 5,0 bilhões em 2005para R$ 51,7 bilhões (a preços de 2004), em 2026, o que significaelevar a participação dosinvestimentos de cerca de20,0% do PIB para33,0%, entre 2005 e 2026. 30,00% 25,00% 20,00% 15,00% 10,00% 5,00% 0,00% 2005 2010 2015 2020 2026 MACRO OBJETIVO 09: Crescimento e dinamização da economia de Mato Grosso

33. MACRO OBJETIVO 10: Redução da vulnerabilidade externa da economia META: 49,0% Redução da participação das exportações na formação doPIB estadual de45,6% para 39,5%, entre 2005 e 2026, adespeito de continuarcrescendo até 2015, quandoatinge 52%, em razão damaturação tardia das mudançasna estrutura produtiva do Estadoe do fortalecimento do mercadointerno. 47,0% 45,0% 43,0% 41,0% 39,0% 37,0% 35,0% 2005 2010 2015 2020 2026

34. AÇÕES AÇÕES Programas estratégicos eixos de desenvolvimento AÇÕES AÇÕES Programas estratégicos AÇÕES X eixos temáticos Y programas Z projetos Sistematização das propostas

35. Eixo 1: Uso sustentável dos recursos naturais Eixo 2: Conhecimento – educação e inovação Eixo 3: Infra-estrutura econômica logística Programas Programas Programas Fortalecimento do sistema de gestão ambiental Recuperação e ampliação do sistema de transporte rodoviário Fortalecimento da capacidade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico Inovação e desenvolvimento científico e tecnológico das cadeias produtivas Formação e manutenção de áreas de Preservação e Conservação Recuperação e ampliação do sistema multimodal de transporte Certificação de produtos e processos, registro de patentes, reconhecimento e disseminação do conhecimento das comunidades Promoção do uso racional e sustentável dos recursos naturais Ampliação da estrutura de logística Expansão do sistema de oferta de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição) Recuperação, preservação e manejo das bacias hidrográficas Reestruturação do sistema educacional Reflorestamento de áreas degradadas Diversificação da matriz energética Ampliação do ensino técnico e profissionalizante Ampliação do sistema de comunicações Expansão e democratização do ensino superior Como chegar lá...Eixos Estratégicos e Programas

36. Eixo 4: Diversificação e adensamento das cadeias produtivas Eixo 5: Qualidade de vida, cidadania, cultura e segurança Eixo 6: Governabilidade e gestão pública Eixo 7: Descentralização territorial e estruturação da rede urbana Programas Programas Programas Programas Modernização da estrutura e métodos da administração pública estadual Desenvolvimento regional integrado Fortalecimento e diversificação da produção agropecuária, extrativismo e silvicultura. Estruturação e implementação de um sistema integrado de redução da criminalidade Fomento à geração de emprego e renda Democratização, descentralização e transparência da gestão pública Fortalecimento da rede urbana Diversificação da estrutura produtiva industrial (extrativa e transformação) Fortalecimento do sistema estadual de regulação, monitoramento e fiscalização do estado Cidadania e respeito aos direitos humanos Adensamento e agregação de valor das cadeias produtivas (grãos, carne, couro, frutas etc) Promoção da cultura, esportes e lazer Ampliação e fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais – APL Saneamento, saúde pública e habitação. Diversificação da pauta e ampliação do valor agregado das exportações Proteção, respeito e apoio às nações indígenas. Como chegar lá...Eixos Estratégicos e Programas

37. Quanto custa?Estimativa de Recursos • Investimentos (FBCF) da ordem de R$ 550,00 bilhões em 20 anos - média de R$ 27,5 bilhões ao ano (crescimento econômico de 9,2% aa); • Recursos necessários para alcançar macro-objetivos e metas globais - R$ 150 bilhões ao longo de vinte anos – R$ 7,5 bilhões por ano (três esferas de poder); • Estimativa de investimento do Estado de Mato Grosso - R$ 35,00 bilhões em 20 anos – R$ 1,75 bilhões ao ano (cerca de 10,0% da arrecadação acumulada no período)

38. Instrumentos Estaduais • PPA - Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento; • Fundos setoriais : FETHAB – Fundo de Transporte e Habitação; FUNDEIC- Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial; FDR- Fundo de Desenvolvimento Rural; FUNTUR - Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo; FUNTEC- Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia; FEMAM - Fundo Estadual do Meio Ambiente; entre outros; • MT Fomento – Agência de Fomento de Mato Grosso; • Reordenamento dos Incentivos Fiscais;

39. Instrumento dos Parceiros • PPA - Plano Plurianual de Investimento da União e o Orçamento Geral da União; • Financiamento internacional (Banco Mundial, BID, etc.) negociando projetos da Carteira com as instituições multilaterais; • PPP - Parceira Público - Privada; • FCO - Fundo Constitucional do Centro-Oeste; • FDA - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia; • Outros.

40. CÂMARA TEMÁTICA - 1 CÂMARA TEMÁTICA - 2 CÂMARA TEMÁTICA - 3 CÂMARA TEMÁTICA “ad hoc” Modelo de GestãoUma proposta...

41. O que falta fazer? • Formação da equipe (rede) do monitoramento e sua qualificação; • Realização das primeiras atividades do monitoramento; • Realização de estudos complementares, tais como: logística, diversificação, incentivos fiscais, viabilização de parcerias;

42. Inserindo-o nos instrumentos legais de planejamento Como se viabiliza o Planejamento Estratégico? • Art.174, CF – Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. • Art. 1º, § 1º, LRF – A responsabilidade na ação fiscal pressupõe a ação planejada e transparente…

43. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MT + 20 PPA LDO PTA LOA LEGAL GERENCIAL LEGAL LEGAL PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E METAS ANUAIS PLANOS DE AÇÃO (Custos, responsáveis, prazos) PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E METAS ANUAIS ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA (Classificações Orçamentárias) OBJETIVOS E INDICADORES ESTRATÉGICOS PARA 04 ANOS PROGRAMAS OBJETIVOS METAS RECURSOS DIRETRIZES E METAS FISCAIS PROGRAMAS E METAS PRIORITÁRIAS ANUAIS

44. Objetivos Estratégicos PLANO PLURIANUAL Estratégico LDO PTA/LOA Tático Ações (projetos /atividades) Metas Físicas PLANO DE AÇÃO Operacional RESULTADOS (impactos na população e no processo de desenvolvimento) SISTEMA DE PLANEJAMENTO Programas e Objetivos de Programas