AGENDA TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1. AGENDA TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Comissão de EJA de Alagoas

2. AGENDA TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS OBJETIVO CENTRAL: Proposta de articulação territorial das ações para EJA, de modo a racionalizar o uso dos recursos e elevar a eficiência, eficácia e qualidade das atividades.

3. AGENDA TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS OBJETIVOS • Ação conjunta do poder público e da sociedade civil em favor da garantia do direito à educação; • Instrumento para fortalecer as articulações de alfabetização e de educação de jovens e adultos nos territórios; • Mecanismo de apoio para estruturação e institucionalização das ações de educação de jovens e adultos.

4. AGENDA TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DIRETRIZES: • Promover a articulação entre as demandas sociais e ofertas de políticas públicas e Educação de Jovens e Adultos – a educação como ação articuladora das políticas sociais. • Estimular a constituição de redes sociais de cooperação visando ao protagonismo dos atores sociais na construção de políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos – rede que se consubstancia por meio das Comissões Estaduais.

5. AGENDA TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS • Estimular a integração das políticas de educação formal e não formal, no âmbito da política de Educação de Jovens e Adultos. • Apoiar processos educativos que favoreçam a produção do conhecimento, sistematização, socialização das experiências, a partir da realidade local e do respeito à diversidade cultural, de gênero, etnia e de ecossistemas. • Apoiar experiências inovadoras de Educação de Jovens e Adultos no âmbito da economia solidária e sustentável.

6. AGENDA TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COMPOSIÇÃO MÍNIMA: COMISSÕES ESTADUAIS: • Secretaria Estadual de Educação; • Representantes dos Secretários Municipais de Educação (Undime); • Representante do Conselho Estadual de Educação; • Representante do Fórum Estadual de EJA; • Representante da sociedade civil organizada; • Representante das universidades públicas.

7. AGENDA TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COMITÊS TÉCNICOS: • Formados por pessoas físicas ou jurídicas, têm a atribuição técnica de subsidiar as Comissões Estaduais na elaboração e no acompanhamento das Agendas, por meio de levantamento de dados e sistematização de informações relacionadas à política de alfabetização e EJA no âmbito dos respectivos estados.

8. SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO • Articular a estruturação da agenda; • Instituir a Comissão Estadual; • Constituir o Comitê estadual de informação; • Disponibilizar dados e as informações necessárias ao desenvolvimento das atividades do comitê estadual de informações.

9. AÇÕES 1 - Elaboração de diagnósticos sobre demanda e condições de oferta para educação de jovens e adultos, por estado; 2 - Proposição de ações de cada uma das instituições participantes, de acordo com suas respectivas atribuições e responsabilidades institucionais, com vistas ao atendimento das recomendações do Documento Base Nacional para VI CONFINTEA e de resposta aos desafios identificados no diagnóstico; 3 - Acordos para a criação de uma mesa permanente de trabalho (comissão), com a participação das instituições presentes e outras, de modo a compartilhar estratégias e ações para a garantia do direito à educação de qualidade para jovens, adultos e idosos.

10. COMITÊS MUNICIPAIS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS • Iniciativa livre para cada município; • Organização similar a da comissão de EJA.

11. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ALAGOAS • SEE, UNDIME, SEMED/Maceió, PBA; • UFAL, UNEAL, IFAL; • Fórum de EJA, Campo, Indígena, Étnico-Racial; • SESI, SESC; • CEE, UNCME; • Ministério Público; • Movimentos Sociais, Educador, Educando.

12. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA COMISSÃO DA AGENDA TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ALFABETIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE ALAGOAS AÇÕES ESTRATÉGICAS Ampliar e fortalecer a Comissão Estadual interinstitucional e intersetorial de EJA 1.1. Realizar encontros com os integrantes da comissão para alinhamento dos conhecimentos sobre a EJA; 1.2. Sistematizar a proposta de ação da Comissão: • Pactuar as responsabilidades de cada instituição; • Acompanhar a utilização dos recursos transferidos para a Agenda Territorial.

13. CONSTITUIR OS COMITÊS 1.3 Comitê Estadual: Definir composição e perfil dos membros do Comitê Técnico Estadual – equipe com capacidade para fazer levantamento de dados; elaboração de quadros estatísticos; sistematização de informações e construção de tabelas, gráficos, planilhas e relatórios. A equipe desenvolverá o trabalho de apoio técnico e administrativo à Comissão da Agenda Territorial (duas a três pessoas); 1.4 Comitês Locais (municipais); 1.5. Organizar Encontros Regionais da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização de Jovens e Adultos para criação desses comitês;

14. AMPLIAR A OFERTA E GARANTIR O ACESSO DA DEMANDA DE EJA NA EDUCAÇÃO BÁSICA 1. Sensibilizar os gestores estadual e municipais para institucionalização da EJA como política pública intersetorial; 2. Articular nas instâncias municipais a inserção dos egressos da alfabetização no primeiro segmento da modalidade de EJA; 3. Articular os diferentes programas federais direcionados a EJA, a fim de garantir o direito ao acesso e à a conclusão da educação básica.

15. ACOMPANHAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PARA EJA NOS MUNICÍPIOS 1.Criar uma metodologia de avaliação permanente para monitorar as ações da EJA desenvolvidas pelos sistemas de ensino no Estado; 2. Promover estratégias de divulgação e de controle social das políticas de EJA; 3. Acompanhar as estratégias adotadas pelo poder publico voltadas para a elevação dos índices de aprendizagem na EJA; 4. Acompanhar a efetiva aplicação dos recursos previstos no FUNDEB destinados à EJA;

16. 5. Promover o monitoramento das ações destinadas à EJA, em articulação com o Ministério Público, UNCME e UNDIME; 6. Promover audiências públicas na Assembléia Legislativa e Câmara dos Vereadores de Maceió, na defesa do direito à educação para EJA, em parceria com a Comissão de Defesa do Direito à Educação, Fórum de EJA-AL e movimentos populares ; 7. Utilizar os meios tecnológicos de informação (internet, televisão, rádio, jornais ...) para divulgar e conscientizar a população do seu direito a educação de jovens e adultos;

17. 8. Dar ciência à sociedade do papel da Comissão da Agenda Territorial enquanto instância articuladora das políticas e ações da EJA no estado; 9. Estabelecer canais de comunicação com os gestores das instâncias municipais e estadual (secretários, prefeitos e governador), tendo em vista a institucionalização e implementação de políticas públicas de Estado para a EJA ; 10. Acompanhar e monitorar em parceria com a Comissão de Defesa do Direito a Educação Pública, o Comitê de Educação do Campo e o Fórum Estadual de EJA as políticas desenvolvidas na educação de jovens e adultos em Alagoas; 

18. 11. Acompanhar as condições da oferta de EJA nas unidades escolares públicas e privadas, no sentido de garantir a qualidade social da educação; 12. Acompanhar as ações dos conselhos municipais e estadual de educação apoiando-os no exercício do controle social das políticas públicas de educação de jovens e adultos; 13. Acompanhar a oferta da matrícula de EJA em cursos profissionalizantes no sistema S e os curso de formação profissional do IF-AL bem como a rede Certific.; 14. Monitorar a efetividade e a qualidade dos cursos e certificação da EJA de acordo com a legislação vigente.

19. DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA DIAGNÓSTICA DA EJA NO ESTADO 1. Implementar a pesquisa diagnóstica da EJA; 2. Acompanhar o desenvolvimento da pesquisa e apropriar-se dos resultados para promover intervenções pertinentes às situações identificadas; 3. Socializar os resultados da pesquisa através de eventos envolvendo os coordenadores e gestores de EJA; 4. elaborar publicações com os principais resultados da pesquisa, para serem trabalhadas nas escolas, no sentido de ajudar na construção de novas estratégias de educação e aprendizagem dos jovens e adultos; 5. Utilizar os resultados da pesquisa na revisão de políticas, programas, projetos e ações voltadas para EJA.

20. FORMAÇÃO DE EDUCADORES E GESTORES QUE ATUAM NA EJA 1. Articular com as Universidades e o IF-AL a oferta de cursos de formação inicial e continuada para os professores e gestores de EJA; 2. Debater com as instituições de ensino superior a necessidade da inserção de disciplinas de EJA no currículo dos cursos de pedagogia e nas licenciaturas; 3. Realizar encontros de educadores para estudar, refletir e discutir as políticas desenvolvidas em EJA, os documentos oficiais produzidos pelos governos e outras instituições do sistema educacional, bem como apresentação de experiências em EJA.

21. MATRÍCULA DE EJA EM ALAGOAS