1 / 15

Estrutura e Funcionamento da Previdência Complementar do Servidor público

Estrutura e Funcionamento da Previdência Complementar do Servidor público. São Paulo, 15 de junho de 2012. Entidade Fechada de Previdência Complementar. Características: Privado; Facultativo; Autônomo; Natureza Contratual; Constituição de Reservas;

prisca
Download Presentation

Estrutura e Funcionamento da Previdência Complementar do Servidor público

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. Estrutura e Funcionamento da Previdência Complementar do Servidor público São Paulo, 15 de junho de 2012.

  2. Entidade Fechada de Previdência Complementar • Características: • Privado; • Facultativo; • Autônomo; • Natureza Contratual; • Constituição de Reservas; • Fundação ou Sociedade Civil, sem fins lucrativos; • Necessário vínculo empregatício ou associativo; • Planos coletivos.

  3. Entidade Fechada de Previdência Complementar • Características – Lei 12.618/12 (Funpresp): • Obrigatoriedade da instituição do Código de Ética e de Conduta; • Contração de Pessoal; • Concurso público. • Regidos pela legislação trabalhista. • Regime Jurídico da Entidade; • Fundação de Direito Privado. • Devem ser observados; • Legislação Federal. • Lei de Licitações. • Princípios que regem a Administração Pública. • LC. 108/01

  4. Verifica conformidade Orientação estratégica e administrativa da entidade Acompanha e propõe gestão e política de investimentos dos planos Controle interno Comitês Consultivos dos Planos Paridade na gestão Requisitos mínimos para gestão Eleição para participantes

  5. Conselheiros/Diretores • Requisitos Mínimos: • Comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização atuarial ou de auditoria; • Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado; • Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público; • Ter formação de nível superior (Membros da Diretoria-Executiva).

  6. Conselheiros/Diretores • Perda de mandato • Renúncia; • Condenação transitado em julgado; • Processo Administrativo Disciplinar. • Quarentena • O Dirigente está impedido de prestar serviço ao sistema financeiro – Período 12 meses após o término do mandato; • Se não observar esse prazo será responsabilizado penal e criminalmente.

  7. Investimentos • Regras Prudenciais:(Resolução CMN n° 3792/09) • Controles internos, avaliação de riscos e serviço de custódia; • Segmento de Aplicação; • Limites máximos de alocação por segmento; • Renda Fixa – 100% em títulos públicos • Renda Variável – 60% • Imóveis – 8% • Investimento no Exterior – 10% • Operações com participante – 15% • Limite de alocação por emissor • Tesouro Nacional – 100% • Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo Bacen – 25% • Demais emissores – 10% (Ex: Tesouro estadual, organismo multilateral, companhia securitizadora, etc) • Limite de concentração por emissor – 25% • Limite de concentração por investimento – 25%

  8. Política de Investimento • Elaborada • Diretoria Executiva • Aprovada • Conselho Deliberativo • Período de elaboração • Antes do início de cada exercício • Execução • Diretoria Executiva

  9. Contribuições • Contribuição definida • Base de cálculo • O que exceder o teto do INSS (R$ 3.916,20). • Participante (Livre) • Contribuição Normal; • Contribuição Facultativa; • Definida Anualmente. • Patrocinadora • Até 8,5% da Contribuição Normal do Participante.

  10. Plano de Contribuição Definida • Benefícios Programados • Contas individualizadas. • Com base nas contribuições dos participantes e patrocinadores. • Benefícios de Risco • Seguro • Fundos de solvência/Equalização.

  11. PREVIDÊNCIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS • Servidores Públicos 11,0% • 8,5% Patrocinador - União • Renda por Prazo indeterminado • (25 anos) • Risco • Morte • Invalidez • Fundo • Taxa de Administração • Risco Longevidade (Dentro do Funpresp) e benefícios especiais

  12. Salários x Benefícios (RPPS + Funpresp + Fundo de Sobrevivência) R$ 8.500 CONTAS ACUMULADAS Plano CD Saldo Individual FUNDO DE SOBREVIVENCIA • Renda da • Fase Ativa 3.916 RPPS Benefício vitalício 25 60 85 IDADE

  13. Divulgação de Informações • Publicação anual para os participantes, assistidos e órgão fiscalizador: • Demonstrativos contábeis; • Atuariais; • Financeiros; • Benefícios. • No Diário Oficial da União ou em Sítio Oficial da Administração Pública.

  14. Paulo César dos SantosDiretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementarsppc.gab@previdencia.gov.br(61) 2021.5482 Obrigado!

More Related