Controle Social na Gestão das Águas

1. João Bosco Senra Secretário de Recursos Hídricos MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Controle Social na Gestão das Águas

2. “É no compartilhar que o poder se fortalece”(Ministra Marina Silva) A Lei 9.433/97 estabelece um novo marco não só para o gerenciamento das águas no Brasil, como também para a gestão pública do Estado, então concebido como agente promotor do Controle Social. O arcabouço legal e institucional do gerenciamento dos recursos hídricos aponta para um modelo de Gestão Sistêmica de Integração Participativa, superando o modelo de Gestão Burocrática e o modelo Gerencial.

3. Bases da Gestão Sistêmica de Integração Participativa:- a ação pública;- a participação e o controle social;- o planejamento estratégico por bacia hidrográfica;- a ampla representatividade; - a negociação e o pacto socioambiental;A sociedade como protagonista da construção da Política Nacional de Recursos Hídricos por meio da participação nos organismos colegiados (conselhos de recursos hídricos e comitês de bacia hidrográfica) que são deliberativos e normativos.

4. Preconiza a Lei 9.433 que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e participativa, de forma que os organismos colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) contem com a participação do Poder Público, dos Usuários e das Comunidades. “Parlamentos das Águas”

5. A descentralização - formulação e planejamento (comitês): instâncias de gestão mais próximas das comunidades;- execução (agência de bacia): aproxima a máquina administrativa dos usuários e cidadãos;- integração articulada das dimensões territoriais, políticas e sociais do Sistema.

6. A participação- É um processo que visa o “empoderamento” da sociedade e o controle social. - Os conselhos de recursos hídricos e os comitês de bacia hidrográfica constituem um espaço de explicitação e resolução de conflitos, pois são os fóruns de diálogo por excelência. - A criação de novos direitos e o confronto com o “instituído” são marcas da democracia. Neste processo dialógico, o papel do Estado consiste em promover e assegurar a coexistência dos segmentos sociais e a defesa das regras de um jogo transparente, democrático e participativo.

7. O desafio é a defesa da unidade na diversidade, da conciliação que inclua, mas que também ultrapasse o conflito, no sentido da compreensão do outro e do respeito à pluralidade de idéias.A participação fundada na liberdade social e política gera uma série de normas e uma cultura de ajuda mútua. As regras de comportamento baseadas na reciprocidade facilitam a comunicação e aumentam a confiança dos indivíduos.

8. Mecanismos de participação no SINGREH:> Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH):- aumento da representatividade de 29 para 57 membros; - maior transversalidade; - 8 Câmaras Técnicas (CT´s) = 200 pessoas/mês [média]- Águas Subterrâneas - Análise de Projeto - Assuntos Legais e Institucionais - Ciência e Tecnologia - Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços - Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras - Plano Nacional de Recursos Hídricos - Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos> Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERH´s):- 20 estados com legislação e com Conselho - 6 estados com legislação e sem Conselho - 1 estado sem legislação

9. Mecanismos de participação no SINGREH:> Comitês de Bacia Hidrográfica de rios de domínio da União- Rio Paraíba do Sul - Rios Pomba e Muriaé - Rio São Francisco - Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Rio Doce - Rio Verde Grande - Rio Paranaíba> Comitês de Bacia Hidrográfica de rios de domínio dos Estados - 88 CBH´s> Acesso público a informações por meio eletrônico - Website do CNRH: www.cnrh-srh.gov.br - Informativo do CNRH (cadastro on-line) - Website da SRH/MMA: www.mma.gov.br - Informativo SRH-Notícias (cadastro on-line) - Website da ANA: www.ana.gov.br

10. DESAFIOS - Aperfeiçoamento contínuo da Política Nacional de Recursos Hídricos em que o aparelho público seja permeado pelas ações propositivas dos cidadãos;- O conhecimento técnico e os saberes sociais devem ser colocados a serviço da realização das diretrizes políticas democraticamente acordadas;- Valorizar os canais de comunicabilidade e os fóruns de deliberação (conselhos/ comitês);- Fortalecer o SINGREH e promover sua integração ao SISNAMA na construção de um pacto federativo socioambiental (articulação com os conselhos estaduais e municipais de defesa do meio ambiente/ integração de procedimentos autorizativos - outorga e licenciamento).

11. MUITO OBRIGADOjoao.senra@mma.gov.br