XII Reunião Anual Ibero-americana de Reguladores de Energia – ARIAE

1. XII Reunião Anual Ibero-americana de Reguladores de Energia – ARIAE A Situação do Abastecimento de Gás Natural para o Mercado Brasileiro: Os Principais Projetos para a Infra-estrutura de Transporte José Cesário Cecchi Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural – SCM Tathiany Rodrigues Moreira Especialista em Regulação da SCM/ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP San Luis Potosí, 15 de abril de 2008

2. Sumário • Panorama Atual da Indústria de Gás Natural no Brasil • Infra-estrutura de Transporte e Novos Projetos • Projetos de GNL no Brasil • O Arcabouço Institucional e Regulatório Brasileiro • Balanço de Oferta e Demanda de Energia • Considerações Finais

3. Panorama Atual da Indústria de Gás Natural no Brasil • Infra-estrutura de Transporte e Novos Projetos • Projetos de GNL no Brasil • O Arcabouço Institucional e Regulatório Brasileiro • Balanço de Oferta e Demanda de Energia • Considerações Finais

4. Situação Atual da Indústria de Gás Natural no Brasil • Necessidade de atendimento da demanda para geração termelétrica, em detrimento de outros setores; • Apesar da flexibilização do monopólio, a Petrobras: (i) possui forte presença em todo o setor; (ii) é considerada instrumento de políticas públicas (Exemplo: Empreendimentos integrantes do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC); (iii) possui estratégia empresarial para firmar sua posição dominante; • Forte incerteza política e regulatória nos países do América do Sul que são potenciais fornecedores de gás natural para o continente; • Indefinição sobre um Plano de Contingência; • Indefinição quanto ao modelo a ser estabelecido pela Lei do Gás (em tramitação no Congresso Nacional); • Ainda não há uma infra-estrutura de transporte integrada e suficiente para o atendimento de mercados já contratados; e • Não há garantia de oferta adequada para o atendimento da demanda interna total (produto nacional + produto importado) no curto prazo.

5. Evolução da Matriz Energética Brasileira (%) Fonte: Balanço Energético Nacional 2007 – Ano 2006 (Ministério de Minas e Energia)

6. Evolução da Participação das Fontes de Energia – 1970/2006 • Produção de Energia (106 tep) Fonte: Balanço Energético Nacional 2007 – Ano 2006 (Ministério de Minas e Energia)

7. Oferta Interna de Energia Elétrica – 1970/2006 (%) Fonte: Balanço Energético Nacional 2007 – Ano 2006 (Ministério de Minas e Energia)

8. O Gás Natural na Matriz Energética Brasileira • Reserva Provada: 365 trilhões de m3 (2007) • Produção: 49,73 milhões de m3/día (2007) • Produção Nacional Líquida: 29,73 milhões de m3/día (2007)* • Importação: 28,3 milhões de m3/día (2007) • Infra-estrutura de Transporte: 5.488 km com capacidade de transporte de 71,5 milhões de m3/dia (2007) • Vendas nas Distribuidoras de Gás Natural: 41,5 milhões de m3/día (2007)  80% nos mercados industrial e de geração elétrica * Produção após descontadas reinjeção, queimas, perdas e consumo próprio na produção e transporte. Inclui o consumo próprio da Petrobras.

9. Panorama Atual da Indústria de Gás Natural no Brasil • Infra-estrutura de Transporte e Novos Projetos • Projetos de GNL no Brasil • O Arcabouço Institucional e Regulatório Brasileiro • Balanço de Oferta e Demanda de Energia • Considerações Finais

10. Infra-estrutura Atual de Transporte de Gás Natural Coari Fortaleza Urucu Porto Velho Cuiabá Cáceres Rio Grande Corumbá Legenda: Guararema Gasodutos em operação Paulínia Bacia de Campos Refinarias Bacia de Santos UPGNs Uruguaiana Capitais P. Alegre Fonte: SCM/ANP (Abril/2007) Gasodutos: 7.720,5 km Transferência: 2.232,5 km Transporte: 5.488,0 km Salvador Exceto a firma Gasocidente, as outras firmas possuem participação da Petrobras.

11. Evolução da Malha de Gasodutos

12. Panorama Atual da Indústria do Gás no Brasil • Os projetos de Expansão da Infra-estrutura de Transporte de Gás Natural fazem parte dos seguintes programas específicos: • Plano de Antecipação da Produção de Gás Natural (Plangás) – Programa focado na expansão da oferta de gás natural na região Sudeste dos atuais 15 milhões m3/dia para 40 milhões m3/dia (2008) e 55 milhões m3/dia (2010). (1.292 km de duto, com previsão de capacidade de escoamento de 121,8 milhões m3/dia). • Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) – Forte complementaridade com o Plangás, além de apresentar empreendimentos integrantes do Projeto Malhas. (2.117 km de duto, com previsão de capacidade de escoamento de 62,8 milhões m3/dia, incluindo neste volume o atendimento do mercado pelos empreendimentos de GNL).

13. Infraestrutura Prevista de Transporte de Gás Natural Regaseificação de GNL em Pecém/CE Projeto GASENE Regaseificação de GNL no Rio de Janeiro/RJ Fonte: Petrobras

14. Panorama Atual da Indústria de Gás Natural no Brasil • Infra-estrutura de Transporte e Novos Projetos • Projetos de GNL no Brasil • O Arcabouço Institucional e Regulatório Brasileiro • Balanço de Oferta e Demanda de Energia • Considerações Finais

15. Projetos de GNL no Brasil • Dois terminais de regaseificação de GNL serão instalados nas regiões Sudeste e Nordeste do Brasil, com a implantação de navios FSRU (Float Storage Regaseification Unit). • O terminal de GNL na Baía da Guanabara terá capacidade de 14 milhões de m³/día, com infra-estrutura de recepção, armazenamento e regaseificação. • O terminal de GNL em Pecém terá capacidade de 7 milhões de m³/día, com infra-estrutura de recepção, armazenamento e regaseificação.

16. Ampliação da Infraestrutura de Transporte de Gás NaturalProjeto Baía de Guanabara •  O Terminal Flexível de GNL da Baía da Guanabara compreende: • A implantação de um Píer de GNL próximo ao Terminal da Ilha D’água, na Baía da Guanabara – RJ, consistindo no recebimento de GNL do navio supridor, estocagem e regaseificação de GNL; e • A instalação de um linha dutoviária do Píer de GNL à Estação de Campos Elíseos. • Projeto com vazão máxima de 20 milhões m³/dia, iniciando suas operações com 14 milhões m³/dia. • Investimento estimado em R$ 870 milhões – aproximadamente US$ 483 milhões (dado de janeiro de 2008).

17. Projetos de GNL no Brasil Projeto Baía de Guanabara Fontes: Petrobras / TAG

18. Projetos de GNL no Brasil Projeto Pecém •  O Terminal Flexível de GNL da Pecém compreende: • Desmontagem dos Braços de Líquidos para reforço do Píer 2 do Porto de Pecém e Recolocação dos braços de líquidos; • Construção do gasoduto terrestre Porto de Pecém – Gasfor I; • Instalação das utilidades, do duto aéreo sobre o Píer 2 do Porto de Pecém, dos equipamentos da sala de controle; • Montagem dos braços de GNL e GNC e das facilidades do Píer 2 do Porto de Pecém; • Projeto com vazão máxima de 7milhões m³/dia, iniciando suas operações com 4 milhões m³/dia. • Investimento estimado em R$ 370 milhões – aproximadamente US$ 206 milhões (dado de janeiro de 2008).

19. Projetos de GNL no Brasil Projeto Pecém Fontes: Petrobras / TAG

20. Panorama Atual da Indústria de Gás Natural no Brasil • Infra-estrutura de Transporte e Novos Projetos • Projetos de GNL no Brasil • O Arcabouço Institucional e Regulatório Brasileiro • Balanço de Oferta e Demanda de Energia • Considerações Finais

21. A Lei n.º 9.478/97 no que se refere à regulação do gás natural determina: (i) regulação tarifária indireta; (ii) acesso negociado; e (iii) separação da atividade de transporte. Art. 8o, inciso VI: É atribuição da ANP estabelecer os critérios para o cálculo das tarifas de transporte. Art. 56: Qualquer empresa ou consórcio de empresas poderá receber autorização da ANP para construir instalações e efetuar qualquer modalidade de transporte de petróleo, seus derivados e gás natural. Art. 58: (i)faculta a qualquer interessado o uso de dutos de transporte; (ii) em caso de conflito entre os agentes, a ANP deve fixar o valor da tarifa; (iii) em caso de acordo, a ANP deve verificar se o valor é compatível com o mercado; (iv) a preferência do proprietário das instalações deve ser regulada pela ANP objetivando promover a máxima utilização da capacidade de transporte. Art. 59: Dutos de transferência podem ser reclassificados pela ANP como dutos de transporte, caso haja comprovado interesse de terceiros. Art. 65: A Petrobras deverá constituir uma subsidiária para operar e construir seus dutos, que poderá se associar a outras empresas. A Lei n.º 9.478/97Regulação do Gás Natural

22. A Atuação da ANP no Processo de Expansão da Infraestrutura de Transporte • Autorizar a construção, ampliação e operação das instalações Portaria ANP n.º 170/1998; • Estabelecer critérios para o cálculo de tarifas de transporte dutoviário e arbitrar seus valores (nos casos e da forma previstos nesta Lei) Inciso VI da Lei n.º 9.478/97; • Instruir processo com vistas à declaração de utilidade pública Inciso VIII da Lei n.º 9.478/97; • Garantir o cumprimento da Resolução ANP n.º 27/2005, especialmente quanto a necessidade de realização de Concurso Público de Alocação de Capacidade (CPAC) para a expansão de malha existente ou construção de novos gasodutos.

23. Panorama Atual da Indústria de Gás Natural no Brasil • Infra-estrutura de Transporte e Novos Projetos • Projetos de GNL no Brasil • O Arcabouço Institucional e Regulatório Brasileiro • Balanço de Oferta e Demanda de Energia • Considerações Finais

24. Oferta X Demanda de Energia Elétrica Fonte: Instituto Acende Brasil, 2008

25. Oferta (-) Demanda Fonte: Instituto Acende Brasil, 2008

26. Razões do desequilíbrio entre oferta e demanda associadas ao Gás Natural • Retirada da oferta devido à Argentina • Política de preços baixos inviabilizaram os investimentos em E&P; • Em 2004: crise de suprimento de gás natural na Argentina • interrupção do fornecimento para o Chile • proibição do uso de gás natural em geração elétrica destinada à exportação de energia • O Brasil perdeu: 2.000 MW médios de energia firme da interconexão Brasil-Argentina e 300 MW médios da usina de Uruguaiana. Total da perda: 2.300 MW médios. Fonte: Instituto Acende Brasil, 2008

27. Razões do desequilíbrio entre oferta e demanda associadas ao Gás Natural • Retirada da oferta devido à Bolívia • Nacionalização dos ativos em 1º de maio de 2006; • A capacidade líquida da produção de gás da Bolívia é de 34 milhões de m3/dia, mas os contratos assinados com o Brasil e a Argentina somam 42 milhões de m3/dia; • Em 2007, a Bolívia interrompeu o suprimento à usina de Cuiabá: perda de 200 MW médios; • Em 14/02/08, o governo boliviano avisou às autoridades brasileiras que limitará o fornecimento de gás à 27 milhões de m3/dia no período de inverno: pediu “waiver” da multa contratual. Fonte: Instituto Acende Brasil, 2008

28. Panorama Atual da Indústria de Gás Natural no Brasil • Infra-estrutura de Transporte e Novos Projetos • Projetos de GNL no Brasil • O Arcabouço Institucional e Regulatório Brasileiro • Balanço de Oferta e Demanda • Considerações Finais

29. Considerações Finais • O gás natural no âmbito da Lei n.º 9.478/97 não recebe tratamento de uma fonte de energia primária competitiva; • O arcabouço legal pouco consistente leva o ente regulador a depender exclusivamente da publicação de Resoluções: existência de vácuos regulatórios; • Considerando a complementaridade do setor gasífero e elétrico, deve-se ter especial atenção em não considerar o gás natural como sub-segmento do setor elétrico; • O modelo de organização da atividade de transporte de gás natural e sua relação com o Sistema PETROBRAS representam importante barreira à consolidação de um ambiente competitivo, de atração de novos agentes: necessidade de regulação efetiva sobre tal segmento; • Cada país está buscando garantir seu suprimento, com confiabilidade, através de soluções nem sempre de menor custo.

30. Obrigado! ANP na Internet: www.anp.gov.br