PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA

1. PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA Capacitação dos Agentes Municipais para elaboração e gestão do PPA 2010-2013Instrutor: Álvaro Lucas do AmaralSEPLAN-MT / AMMMarço-Abril-2009

2. Álvaro Lucas do Amaral Mestre em Ambiente e Desenvolvimento Regional FUFMT, especialista em Planejamento e Gestão Governamental e Educação Ambiental, graduado em Agronomia em 1972 (UFSM) . Professor de Cursos de Pós-Graduação e consultor em gestão pública, principalmente em temas relacionados ao planejamento estratégico, planejamento e gerenciamento do setor público e a gestão de resultados . Atuou em organizações públicas em posições de direção e assessoria na Estrutura Administrativa e Governo do estado de Mato Grosso, atualmente desempenha funções na Superintendência de Desenvolvimento Territorial da SEPLAN-MT e no Núcleo de Apoio aos Planos Diretores Participativos.Sua dissertação de mestrado,que foi publicada pela Escola de Governo,tratou da questão regional sob a ótica das desigualdades territoriais.alvarolucas@terra.com.br 06536133225 / 99729577 (cel)

3. Apresentação da Turma 1 • Nossos Clientes • Secretários e as equipes Municipais de Planejamento ou finanças ou administração • Tem algum outro Secretário Municipal? • Quem é servidor efetivo e trabalha na Secretarias Municipal de Planejamento e finanças? • Quem exerce funções de assessor do Prefeito?

4. “Sem Planejamento Não há mudança”

5. Diagnóstico das administrações municipais Na área do planejamento e gestão nos demonstra • Apesar dos esforços e avanços na área da gestão pública, a maioria dos municípios possuem deficiências significativas e limitadas no planejamento e gerenciamento , não conseguindo ampliar e racionalizar seus recurso e implementar políticas públicas participativas. • Esta situação,demanda esforços significativas na formação e capacitação das lideranças e servidores municipais.

6. Diagnóstico das administrações municipais Na área do planejamento e gestão nos demonstra Uma participativa na captação de recursos dos Programas de Desenvolvimento Urbano nas áreas do saneamento,habitação,transportes coletivo , regularização fundiária tem como condicionantes: • uma boa capacidade de planejamento e gerenciamento dos municípios, demanda políticas públicas participativas. • A implementação efetiva do seu Plano Diretor Participativo; • A integração dos Planos Setoriais com o PDPl • Demandando esforços significativas na formação e capacitação das lideranças e servidores municipais.

7. Diagnóstico das administrações municipais Na área do planejamento e gestão nos demonstra • Planejamento e o gerenciamento não é prioridade • Quando Existe é só para cumprir o legal • Equipes municipais desestruturadas • Demandas por uma gestão pública voltada para resultados

8. NOVOS PARADIGMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL • TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO • ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA E DESCENTRALIZADA • DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO • VALORIZAÇÃO DO PESSOAL • GESTÃO VOLTADA PARA RESULTADOS • VIABILIZAÇÃO DE PARCERIAS • RESPONSABILIDADE POLÍTICAS SOCIAIS

9. E na ÁREA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL, quais seriam os desafios? • Priorizar e Estruturar a área do planejamento municipal (Essa ação deverá ser complementada pelo apoio dos governos estadual e federal e de suas organizações representativas (AMM e CMN) e se for o caso, por consultorias especializadas na área da gestão). • Elaborar um PPA com qualidade – PPA GERENCIAL • Dar inicio a Elaboração do Plano Diretor para viabilizar recursos para o Desenvolvimento Urbano • Intensificar as Parcerias com a sociedade civil e iniciativa privada • Dar inicio a implementação de Programas de Modernização Administração

10. Nosso Objetivo - Capacitação • Contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos legais de planejamento: PPA,LDO e a LOA e a concertação/integração das políticas públicas nos três níveis de governo

11. PROGRAMAÇÃO BÁSICA DIA 30/03 • 8:00-8:30: ABERTURA • 8:30-10:00: CONTEXTUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA, NO CONTEXTO DO MODELO DE GESTÃO DO ESTADO E NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL, COM DESTAQUE PARA OS PRINCIPAIS INSUMOS PARA A SUA ELABORAÇÃO E AS ESPECIFICIDADES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS. DEFINIÇÃO DA BASE E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA. • 10:00-10:15 INTERVALO • 10:15-11:30 -CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA. LEGISLAÇÃO BÁSICA. ETAPAS DO PPA. ORGANIZAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL. CRONOGRAMA DO PPA MUNICIPAL.REGIONALIZAÇÃO DO PPA. ESTRUTURA E PROJETO DE LEI. • 14:00- 15:30. CONCEITO DE PROGRAMA E AÇÕES E SEUS ATRIBUTOS. TIPOS DE PROGRAMAS • IDENTIFICAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA. INTERVALO • 16.00-18.00 APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DO PPA:INVENTÁRIO DE PROGRAMAS/ AÇÕES. CADASTRO DE PROGRAMAS E AÇÕES. CENÁRIO FISCAL. RECEITA MUNICIPAL E SUA ESTIMATIVA. • DIA 31/03 • 8:00-10:00: APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO PPA .EXERCÍCIOS SOBRE A ELABORAÇÃO E CADASTRO DOS PROGRAMAS / AÇÕES DO PPA. • 10:00-10:15 CAFÉ • 10:15-11:30 CONTINUAÇÃO DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO PPA • 12.00 - ENCERRAMENTO

12. MODELO DE GESTÃO DO ESTADO Qual é o nosso modelo de gestão do Estado , que vem sendo aperfeiçoado a partir da Reforma do Estado(1995) e aplicável aos três níveis de governo?.

13. É BASEADO NOS PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL • GESTÃO = TRABALHO PARA ATINGIR METAS • PLANEJAR = NO MODELO DE GESTÃO É O PONTO DE PARTIDA ONDE ACONTECE A DEFINIÇÃO DAS METAS • GERENCIAR É PERSEGUIR AS METAS DE MANEIRA PLANEJADA FERRAMENTAS • Metodologia GQT / GPD– TODOS OS CLIENTES • PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO • PDCA - GERENCIAMENTO • GESTÃO POR PROGRAMAS

15. O MÉTODO PDCA NO GERENCIAMENTO PELAS DIRETRIZES Para os desvios encontrados deverão ser propostas AÇÕES CORRETIVAS. As medidas que se mostraram efetivas serão PADRONIZADAS. A P C D Periodicamente, os RESULTADOS obtidos são checados e a execução dos PLANOS DE AÇÃO das AÇÕES (PROJETOS e ATIVIDADES) é avaliada. As Estratégias estabelecidas são desdobradas em Programas e detalhadas e executadas sob a forma de AÇÕES ESTRATÉGICAS e seus respectivos PLANOS DE AÇÃO Qualquer Organização tem suas Diretrizes, do contrário teria sua sobrevivência ameaçada. A partir da formulação Estratégica da Organização são estabelecidas as METAS e as ESTRATÉGIAS necessárias e suficientes para o seu atingimento. O PDCA operacionaliza estas Diretrizes, mantendo o foco nos RESULTADOS a serem atingidos.

17. Instrumentos Legais de planejamento municipal • O Plano Diretor : Estatuto da Cidade (2006) Plano Diretor Participativo (obrigatório para municípios com + de 20.000 habitantes); • O Plano Plurianual – PPA ( 2010-2013) , • A Lei das Diretrizes orçamentárias – LDO (anual) • A Lei Orçamentária Anual – LOA (anual). • O importante é que estes instrumentos sejam articulados e gerenciados de maneira integrada no âmbito das administrações municipais.

18. Modelo de Gestão do Estado, seus instrumentos legais , visto sob a ótica do CICLO do PDCA PPA AVALIAÇÃO DERESULTADOSDE LONGO PRAZO LDO PROGRAMAÇÃOFINANCEIRA PTA AVALIAÇÃO DERESULTADOSDE CURTO PRAZO (LOA) EXECUÇÃO LOA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DASAÇÕES (EXECUÇÃO) AÇÕESCORRETIVAS RESULTADOS

19. O R I E N T A Ç Ã O E S T R A T É G I C A INFORMAÇÕES CENÁRIOS VISÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO Valores Missão Visão de Futuro OBJETIVOS ESTRATÉGICOS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRATÉGIAS PROGRAMAS / AÇÕES MODELO DE PLANEJAMENTO PPA

20. www.seplan.mt.gov.br

22. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PPA LDO PTA LOA OBJETIVOS 4 ANOS PROGRAMAS OBJETIVOS RECURSOS GLOBAIS QUADRIÊNIO OBJETIVOS ANUAIS PROGRAMAS AÇÕES PRIORiTÁRIAS ANEXO DE METAS E RISCOS FISCAIS PROGRAMAS OBJETIVOS PROJETOS ATIVIDADES METAS FÍSICAS PLANOS AÇÃO ANUAL PROGRAMAS OBJETIVOS PROJETOS ATIVIDADES METAS FÍSICAS ESPECIFICAÇÃO DE RECEITA E DE DESPESA ANUAL

23. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL

24. Qual é a LEGISLAÇÃO BÁSICA PPA municipal “ART. 165. LEIS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTABELECERÃO”: • I – O PLANO PLURIANUAL; • II – AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; • III – OS ORÇAMENTOS ANUAIS. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR 101 DE 04/05/2000) TAMBÉM CRIA VÍNCULOS ESPECÍFICOS DE INTEGRAÇÃO DO PPA COM AS LDO’S E LOA’S(ARTIGOS 5º E 16) • ART. 5º. O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ELABORADO DE FORMA COMPATÍVEL COM O • PLANO PLURIANUAL, COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E COM AS NORMAS DESTA LEI • COMPLEMENTAR:” • ART. 16. A CRIAÇÃO, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL QUE ACARRETE AUMENTO DA DESPESA SERÁ ACOMPANHADO DE: • II – DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA DE QUE O AUMENTO TEM ADEQUAÇÃO • ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.” • LEI DO ESTATUTO DA CIDADE - (LEI N° 10.257/2001)/LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL • LEI ORGÂNICA MUNICIPAL • LEI DOS CONSÓRCIOS MUNICIPAIS – COOPERAÇÃO INTER-MUNICIPAL

25. Macro-Etapas da Elaboração do PPA • Definição da Orientação Estratégica: compreende a avaliação atual e perspectivas para a ação e o desenvolvimento municipal, com objetivo de subsidiar a definição da orientação estratégica do governo. • Construção/elaboração de programas: programa é a unidade de planejamento da ação governamental .

26. Macro-etapas da Elaboração do PPA DEFINIÇÃO DA ESTRATÉGICA DEFINIÇÃO DEPROGRAMAS • Situação Atual x Futuro desejado • Direção da mudança • Papel do Governo Municipal • Parcerias possíveis OrientaçãoEstratégicado Prefeito Definição dosMacroobjetivos Proposta deProgramasSetoriais • Planejamento Territorial Integrado • Regionalização de metas e prioridades • Ação articulada (União/Estados/Municípios) • Levantamento das ações setoriais • Ações em andamento • Parcerias possíveis Validação eConsolidaçãopela UCP Definição deRecursos porÓrgão/Entidade • Participação Popular • Demandas da população • Condicionantes do Planejamento Municipal • Projeções das Receitas • Restrições Legais • Condicionantes das Despesas OrientaçãoEstratégica dosDirigentes dosÓrgãos/Entidades PPADocumentoFinal

27. Etapas do PPA Municipal I - Etapa de preparação – na qual são providas as condições metodológicas, de informação, de capacitação e mobilização das equipes, tanto do corpo permanente quanto do governo eleito. Esta etapa consistiu em ajustes da metodologia já estabelecida anteriormente, de forma alinhada com aquela utilizada pelo governos Estadual e Federal. II - Etapa de orientação estratégica – na qual são apresentados os estudos e cenários disponíveis para orientar os ajustes na agenda de campanha, permitindo as priorizações, que resultarão na base estratégica. Nesta etapa de orientação estratégica, com base nos insumos que cercam o ambiente organizacional municipal , deve se elaborar o planejamento estratégico municipal de longo , com a identificação dos objetivos estratégicos e as estratégias prioritárias. III - Etapa de valorização regional – com apresentação e discussão da orientação estratégica com a sociedade , através de uma estratégia participativa de forma regionalizada ( regionalização pólos/Bairros), que irá variar de acordo com a realidade de cada município. IV - Etapa de elaboração dos programas de governo – Nesta etapa, as equipes das unidades executoras, são preparadas e recebem as orientações estratégicas para o detalhamento das estratégias em programas de governo municipal, compatibilizando as diretrizes estratégicas com as diretrizes setoriais já estabelecidas em lei e em andamento. A elaboração dos programas, compreende uma fase qualitativa, onde são processados os problemas de cada segmento a ser atendido dentro das estratégias explicitadas nas orientações estratégicas, identificando causas, propondo e avaliando as soluções mais viáveis. Esta análise, resulta em um conjunto articulado de ações, que serão alocadas nas unidades e executadas ao longo do plano. Também é realizada uma fase quantitativa onde são definidas metas físicas para as ações, a partir dos recursos disponíveis e priorizados para a execução do programa. V - Etapa de validação do Plano junto ao nível estratégico de governo – para verificar se suas prioridades estão atendidas e os programas correspondem às expectativas geradas durante a campanha, ainda que ajustadas ao cenário fiscal. VI - Acompanhamento do processo de avaliação do Plano junto ao Legislativo - Através da participação nas audiências públicas e da prestação de informações necessárias à analise.

28. MOMENTOS/ETAPAS DO PPA • ETAPA 1 : CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES SETORIAIS NA METODOLOGIA DEFINIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA • ETAPA 2 : DISCUSSÃO REGIONALIZADA DA BASE ESTRATÉGICA (PÓLOS / BAIRROS) • ETAPA 3 : IDENTIFICAÇÃO,ELABORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PROGRAMAS SETORIAIS E MULTI-SETORIAIS • ETAPA 4 :CONSOLIDAÇÃO FINAL DO PPA • ETAPA 5 : ENCAMINHAMENTO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DO PPA JUNTO LEGISLATIVO

29. Pensando na ............Definição da Orientação Estratégica • Levantamento de todas as informações disponíveis para análise da situação atual do Município e proposta do novo governo; • Diagnóstico geral – informações sócio-econômicas; • Diagnóstico específico das áreas de saúde, educação, assistência social; • Diagnóstico de capacidade financeira e institucional; • Potencialidades /Fragilidades do Município ( planejamento estratégico)

30. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO MUNICIPAL

31. Município de Cuiabá – quais os insumos disponíveis para a orientação estratégica • Plano Diretor Municipal 2009-2022 • Diretrizes Proposta de Governo 2010-2012 • Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico – Cuiabá 300 anos • Planejamento Estratégico Regional MT +20

32. Análise da Inserção RegionalMT + 20 • Neste sentido deve se proceder um análise da inserção do município no contexto regional, visualizando a sua articulação,contribuição e complementação das estratégias prioritárias regionais .

33. REGIÕES DE PLANEJAMENTO Para expressar, nas regiões, a estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso, por meio da formulação de planos de ação diferenciados, foi adotado um recorte territorial que divide o Estado em 12 Regiões de Planejamento com suas características próprias em termos econômicos, sociais e ambientais, com base nos levantamentos do estudo de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (mapa 1). Esta regionalização facilita a gestão e a organização das iniciativas e projetos de desenvolvimento no do território[1]. [1] As doze regiões de planejamento de Mato Grosso são: Região Noroeste 1 (Juína), Região Norte (Alta Floresta), Região Nordeste (Vila Rica), Região Leste (Barra do Garças), Região Sudeste (Rondonópolis), Região Sul (Cuiabá/Várzea Grande), Região Sudoeste (Cáceres), Região Oeste (Tangará da Serra), Região Centro-Oeste (Diamantino), Região Centro (Sorriso), Região Noroeste 2 (Juara), e Região Centro-Norte (Sinop).

34. REGIONALIZAÇÃO - MT

35. EIXOS ESTRATÉGICOS – MT 20 EIXO 1 - USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS. EIXO 2 - CONHECIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. EIXO 3 - INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E LOGÍSTICA. EIXO 4 - DIVERSIFICAÇÃO E ADENSAMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS. EIXO 5 - QUALIDADE DE VIDA, CIDADANIA, CULTURA E SEGURANÇA PÚBLICA. EIXO 6 - GOVERNABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA. EIXO 7 - DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTRUTURAÇÃO DA REDE URBANA.

36. Atenção....... para a evolução e integração das Políticas Setoriais.................... • Uma atenção especial que deverá ser dada aos processos de planejamento e gestão de algumas políticas setoriais como a Saúde , a Educação,Assistência Social etc.... que vem aperfeiçoando seus modelos de gestão , com a definição de sistemas operacionais que já integram os três níveis de governo.

37. Área da Educação • Existência de um processo de planejamento e gestão integrado entre os três níveis de governo , o que facilita a elaboração do PPA; • Os indicadores da educação já se encontram-se bem definidos a nível municipal- IDEB • Plano Municipal de Educação • Plano de Desenvolvimento da Escola -PDE • Plano Articulado Regional – PAR • Existência de Conselhos Municipais de Educação • Mínimo = 25% Receita de impostos municipais + transferências obrigatórias

38. Área da Saúde • Pacto da Saúde (Pela Vida-Defesa do SUS -Gestão) ,Sistema único de Saúde • Existência de Planos de Saúde (PDR- PPI - Agenda da Saúde) no nível regional (colegiado nível regional); • Definição do Financiamento da Saúde(recursos estaduais- disponível no Site SES • Procedimento Padrão para a elaboração dos Planos Municipais de Saúde • Definição de Blocos de Financiamento por Áreas : Atenção Básica-Vigilância- Assistência Farmacêutica- Média e Alta Complexidade com indicadores definidos • Verificar a estrutura dos PPA’s da Saúde nível regional estadual • Consórcios Intermunicipais de Saúde 15% Receita de impostos municipais + transferências obrigatórias – EC 29/00.

39. RESTRIÇÕES AO PLANEJAMENT0 • Vinculação de recursos para a Educação (FUNDEB) e Saúde EC 29) • Limites de Despesas Poder Legislativo – LRF – EC 25 • Outras despesas com recursos vinculados / convênios • Serviço da dívida • Despesas de pessoal (LRF)

40. LIMITES - PESSOAL • Limite geral do município = 60% RCL • Limite do Poder Executivo= 54% RCL • Limite do Poder Legislat. = 6% RCL • Limite prudencial – art. 22 LRF – 95% despesa total c/ pessoal – análise quadrimestral. • RCL= total de receitas correntes – contribuições previdenciárias para regime próprio, compensação financeira entre regimes e deduções para o Fundef.

41. Informações, cenário, valores, missão Visão de futuro Estudos locais e regionais Sobre a realidade municipal Previsão de recursos por área de atuação Visão estratégica de governo Situação sócio-econômica ambiental -institucional Cenário fiscal BASE ESTRATÉGICA ESTRATÉGIAS Demandas Regionalizadado PPA Inventário de Programas Avaliação Setoriais e Orientação estratégica Consolidação do PPA Diagrama de Elaboração do PPA 2010/2013 Elaboração dos Programas

42. ORIENTAÇÃO COMPLEMENTAR1.Estruturação Coordenação Municipal2.Cenário Fiscal3.Elaboração dos Programas a nível setorial 4.Regionalização das ações5.Estrutura do PPA / Projeto de Lei

43. 1 – Definição da equipe coordenadora municipal • O passo inicial para desencadear o processo de elaboração do Plano Pluri-anual é a constituição da equipe, que será responsável pela coordenação do processo a nível da administração municipal. • Esta equipe, deverá ter representantes da equipe técnica sistêmica, (planejamento,administração e controle interno),das equipes finalísticas (responsáveis por programas e projetos, executores) e da equipe estratégica (secretários, secretários adjuntos, superintendentes). • A seguir deve se promover a capacitação na metodologia do PPA , envolvendo os técnicos dos órgãos setoriais, responsáveis pela sua elaboração.

44. Comissão Coordenadora da Elaboração do PPA Municipal • Representantes da SMP - coordenador • Representante do SMF • Representante do Controle Interno • Representante da SMA • Representante da Área Jurídica • Representantes das áreas da Saúde,Assistência e Educação • Consultoria (se for necessária)

45. 2 – Avaliação do Cenário Fiscal • É condicionante importante ter uma avaliação da evolução das receitas e despesas e sua projeção para o período do PPA 2010-2013, com destaque para : • Evolução das receitas por fonte; • Evolução da captação e execução de recursos de convênios; • Evolução das despesas com pessoal (inclusive os contratos de substituição); • Evolução das despesas com encargos (PIS-PASEP, INSS) • Evolução das taxas (água, luz, telefone da sede e regionais); • Evolução dos contratos para a sede e regionais:Limpeza, manutenção e locação de veículos, vigilância, publicidade, locação de imóveis, manutenção de imóveis e equipamentos, manutenção de TI e outros, discriminados por finalidade); • Ter como base o cenário já projetado para a LDO 2010 e ampliá-lo até 2013.

46. . METAS FISCAIS PARA OS EXERCÍCIOS 2010 A 2013. R$ 1.000 LRF, art. 4º, § 1 2010 2011 2012 Valor Corrente Valor Constante Valor Corrente Valor Constante Valor Corrente Valor Constante % PIB % PIB % PIB ESPECIFICAÇÃO (a) (a/PIB) (b) (b/PIB) (c) (c/PIB) Receita Total 5.893.161 5.617.349 22,93% 6.487.598 5.946.121 23,59% 7.084.299 6.242.687 24,08% Receitas Não-Financeiras (I) 5.847.867 5.574.175 22,76% 6.437.579 5.900.276 23,41% 7.025.486 6.190.861 23,88% Despesa Total 5.893.161 5.617.349 22,93% 6.487.598 5.946.121 23,59% 7.084.299 6.242.687 24,08% Despesas Não-Financeiras (II) 5.255.186 5.009.232 20,45% 5.782.749 5.300.100 21,03% 6.319.200 5.568.481 21,48% Resultado Primário (I – II) 592.681 564.942 2,31% 654.830 600.176 2,38% 706.287 622.380 2,40% Resultado Nominal (13.197) (12.580) -0,05% (72.749) (66.678) -0,26% (112.862) (99.454) -0,38% Dívida Pública Consolidada 5.949.249 5.670.812 23,15% 5.853.756 5.365.181 21,29% 5.705.610 5.027.786 19,39% Dívida Consolidada Líquida 4.768.087 4.544.931 18,55% 4.691.553 4.299.980 17,06% 4.572.820 4.029.571 15,54% FONTES: SEPLAN / SEFAZ. 1 - Produto Interno Bruto a Preço de Mercado Corrente em R$ 1.000, projetado com base no IBGE pela SEFAZ/MT: 2006: 25.699.000; 2007: 27.498.000; 2008: 29.423.000 2 - Índices de preços (% anual) IGP-DI/FGV - estimados: 2006: 1,0491; 2007: 1,040; 2008: 1,0401

47. ESTRUTURA DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO Valor em milhões - Reais % da Receita Total Receita Total 160,6 100 Receita Tributária 18,2 11 IPTU 2,4 2 ISS 11,2 7 Transferências 100,9 70 Correntes 82,9 52 Capital 18,0 18 Operação de Crédito 6,9 4

48. CENÁRIO FISCAL X VOLUME DOS RECURSOS PPA PROGRAMAS DO PPA/LDO Nº VOLUME DE RECURSOS – R$ - 1.000,00 % FINALÍSTICOS 40 106.925,0 64,6 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO 15 58.594,0 35,4 TOTAL 55 165.520,0 100,0

49. 3.Avaliação das demandas e atuação setorial • Com base em um diagnóstico atualizado , identificar e avaliar a evolução dos indicadores relacionados aos problemas do setor; • Comparar com indicadores de referência nacionais e mundiais; • Identificar as competências (e atribuições do órgão) relacionadas nas leis de criação e políticas setoriais – destacar as fundamentais que dispõe sobre as ações de prestação permanente; • Identificar, nas orientações estratégicas de governo, quais problemas do setor foram priorizados e se suas causas estão explicitadas; • Verificar, na programação do órgão, quais ações contribuem (estão alinhadas) com as orientações e quais não estão; • Identificar ações da programação que estão fora das competências do órgão.

50. 4.Orientação e Avaliação Estratégica Setorial • Com base no cenário fiscal e no teto financeiro definido para o Órgão avaliar a evolução da receitas e: Apresentar as despesas obrigatórias e essenciais; Apresentar a margem que sobra para ações discricionárias; Apresentar a orientação estratégica e sua análise; • Apresentar o desempenho da programação do órgão e seu desempenho; • Solicitar a definição das metas de redução das despesas essenciais (contratos e tarifas); • Solicitar a explicitação dos resultados a serem alcançados no período; Solicitar a definição de ações que serão mantidas e suas metas regionais; • Solicitar a definição das ações que não serão mais executadas; • Solicitar a definição de novas ações que o nível estratégico julgue necessárias (e suas • metas regionais); • Solicitar a definição dos responsáveis que trabalharão no detalhamento das ações e seu gerenciamento/execução; • Esta etapa dever ter a participação do nível estratégico