SEMINÁRIO SOBRE PIRATARIA NO SETOR DE GLP SÃO PAULO – SP, 12 DE SETEMBRO DE 2006

1. SEMINÁRIO SOBRE PIRATARIA NO SETOR DE GLP SÃO PAULO – SP, 12 DE SETEMBRO DE 2006

2. A CRIAÇÃO DO CNCP • Recomendação do relatório final da CPI da Pirataria, de junho/2004. • Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004. • Iniciativa do Governo Brasileiro pioneira no mundo, abriga sob um mesmo Órgão destinado a combater a pirataria representantes do poder público e do setor privado. • Instalação e posse dos Conselheiros em novembro/2004.

3. A CRIAÇÃO DO CNCP - Composição Setor Privado: • Softwares (BSA e ABES); • Fonográfico (ABPD); • Literário (ABDR); • Audiovisual (ADEPI e CONATED); • ETCO - fumo, bebidas e combustíveis; • ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual) • CNI (Confederação Nacional das Indústrias). Setor de Público: • Ministérios da Justiça, da Fazenda, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Cultura, do Trabalho e Emprego; • Secretaria Nacional de Segurança Pública; • Departamento de Polícia Federal; • Departamento de Polícia Rodoviária Federal; • Secretaria da Receita Federal; • Câmara dos Deputados; e • Senado Federal.

4. O PLANO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA • Em fevereiro de 2005 houve uma Oficina de Planejamento Estratégico. • Concluiu-se que não há “bala de canhão” que resolva, de uma só vez e com um único tiro, o problema da pirataria, face a sua complexidade. • Ao final dos trabalhos, obteve-se, por consenso, um conjunto de 99 ações, de curto, médio e longo prazos.

5. O PLANO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA Medidas Repressivas - Têm por finalidade uma maior interação entre os Órgãos de inteligência e de repressão, responsáveis pelo combate à pirataria em território brasileiro. Medidas Educativas - Têm por finalidade uma ampla difusão do tema Propriedade Intelectual, bem como uma maior conscientização dos consumidores em relação aos malefícios causados pelos produtos piratas. Medidas Econômicas - Têm por finalidade a formulação de estudos entre o setor produtivo e o Governo, que irão apontar para alternativas de se diminuir a diferença de preços entre os produtos originais e os produtos piratas.

6. RAZÕES PARA O COMBATE À PIRATARIA • É uma atividade ilícita gerenciada pelo crime organizado: • Financia crimes de maior potencial ofensivo, como a lavagem • de dinheiro, o narcotráfico e o tráfico de armas; • Movimenta US$ 522 bilhões por ano; • É considerada o crime do século.

7. RAZÕES PARA O COMBATE À PIRATARIA • 2. Implica riscos à economia nacional: • Afasta investimentos externos; • Afeta o mercado de trabalho; • Causa prejuízos à indústria nacional; • Compromete a arrecadação tributária;

8. RAZÕES PARA O COMBATE À PIRATARIA • 3. Implicariscos à saúde e à segurança dos consumidores: • Tem-se tornado cada vez mais comum a falsificação de medicamentos, preservativos, materiais cirúrgicos (como bisturis, catéteres e luvas), peças automotivas, produtos de limpeza e higiene, tênis, óculos, brinquedos, etc.

9. Original Falsificada Falsificada

11. OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS O ano de 2005 foi intensivo em ações repressivas. Maior articulação entre a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Naquele ano, as apreensões de mídias (CD’s e DVD’s) ilegais representaram quase o dobro das apreensões do ano anterior (2004), ou seja, mais de 33 milhões de mídias ilegais apreendidas.

12. OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS • Dados da Receita Federal: • Em 2005 houve um aumento de 32,8% no total de mercadorias apreendidas em relação a 2004, perfazendo a cifra recorde de R$ 601 milhões. • No primeiro semestre de 2006 aumentou em 32,3% em relação ao mesmo período de 2005. • De janeiro a junho de 2006 foram realizadas 548 operações de repressão.

13. OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS • Dados da Receita Federal – Foz do Iguaçu : • Em Foz do Iguaçu, a Receita Federal registrou recorde de apreensões em 2005, totalizando aproximadamente US$ 23 milhões em mercadorias. • No primeiro semestre de 2006, foram apreendidos cerca de US$ 28 milhões em mercadorias. • Também na região de Foz do Iguaçu, de janeiro a maio de 2006 foram apreendidos 1.458 veículos, igualando a quantidade registrada durante todo o ano de 2005.

14. OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS • Dados da Polícia Rodoviária Federal: • O volume de apreensões de cigarros praticamente dobrou em 2005 relativamente a 2004. • No primeiro semestre de 2006, foram apreendidos 1,4 milhão de pacotes de cigarro, superando o volume apreendido em todo o ano de 2005. • A apreensão de mídias ilegais nos 6 primeiros meses de 2006 (4 milhões de unidades) supera o somatório de apreensões dos anos de 2004 (450.000 unidades) e 2005 (2 milhões de unidades).

15. OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS • Dados da Polícia Federal: • Em 2005, foram presas 1.200 pessoas por violação de direitos de propriedade intelectual, contrabando e descaminho, número cerca de 30 vezes maior que o verificado em 2004 (39 prisões). • De janeiro a junho de 2006, foram instaurados 3.300 Inquéritos Policiais referentes a violação de direito autoral, contrabando e descaminho.

16. OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS • Operações conjuntas (PF, PRF e RF): • Operação Cataratas (substituída pela Operação Fronteira Segura e Blindada em 2006) e Operação Comboio Nacional, na região de Foz do Iguaçu; • Operação Hidra, deflagrada em vários estados brasileiros, para combate ao contrabando; e • Operação Sagitário, que atacou pontos emblemáticos de venda de produtos piratas na cidade de São Paulo, como o Stand Center, Promocenter e Shopping 25 de Março.

20. OS PRINCIPAIS AVANÇOS OBTIDOS • Engajamento crescente de Estados e Municípios à luta contra a pirataria, por meio de: • proposições legislativas (SP e DF); • delegacias especializadas (SP, RJ e PE); • grupos estaduais de combate à pirataria (RS, RJ, SP); Ações de combate à pirataria organizadas pelo Ministério Público, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

22. METAS A SEREM PERSEGUIDAS EM 2006 • Continuidade das ações repressivas conjuntas, nas fronteiras e nos centros emblemáticos de comercialização de produtos piratas; • A implementação efetiva de uma grande campanha educativa, em nível nacional, atacando a demanda de produtos piratas; • Realização de cursos de capacitação e treinamento dirigido aos agentes públicos que atuam no combate à pirataria; • A implementação mais efetiva de medidas econômicas, encorajando a indústria à criação de linhas produtos a preços populares.

23. www.piratatatofora.com.br

24. www.mj.gov.br/combatepirataria cncp@mj.gov.br