PROINF 2011 (Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios)

1. PROINF 2011 (Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Orientações e Cronograma 2011

2. PROINF 2011 (Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Sobre o PROINF: Os recursos do PROINF (Apoio a Projetos de Infra-estrutura em Territórios) se destinam a implantação de ações que potencializam a identidade territorial, a gestão social e o fortalecimento da agricultura familiar para gerar resultados de desenvolvimento sustentável nos territórios rurais.

3. PROINF 2011 (Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Papel dos Colegiados Territoriais quanto ao PROINF: Os Colegiados Territoriais, enquanto unidades de planejamento, de tomada de decisões e de controle social e acompanhamento de políticas públicas, devem orientar, acompanhar e manter um processo permanente de gestão sobre os recursos e resultados obtidos no PROINF. Devem, portanto, buscar ampliar a sua responsabilidade no que se refere ao monitoramento das propostas apresentadas, de sua execução e do alcance da finalidade nelas estabelecidas.

4. PROINF 2011 (Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Observações importantes: • Nas propostas apresentadas ao PROINF é fundamental assegurar a coerência entre os eixos e projetos estratégicos definidos nos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS); • As entidades/instituições proponentes dos projetos devem assegurar o processo participativo na elaboração das propostas e na execução dos projetos. Somente o protagonismo dos beneficiários pode assegurar o nível de empoderamento que se espera atingir com a aplicação dos recursos do PROINF; • As propostas apresentadas para financiamento requerem rigor técnico quanto à sua elaboração devendo apresentar previsão de disponibilidade de insumos produtivos, recursos humanos, gestão social e de assessoria. Devem também primar pela excelência dos parâmetros de viabilidade ambiental, social e econômico.

5. PROINF 2011 (Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Exigências e Critérios para habilitação das Propostas: • Comprovada participação dos beneficiários na concepção e elaboração das propostas, através da assinatura do Termo de Compromisso dos Beneficiários (conforme modelo); • Análise e indicação da proposta pela plenária do Colegiado Territorial, comprovada pela ATA e pareceres da DFDA e do CEDRS; • Comprovada participação do Colegiado Territorial, do proponente e dos beneficiários na gestão do projeto contratado, atestado por meio do “Termo de Compromisso para Gestão Compartilhada” (conforme modelo); • Atendimento ao público beneficiário das ações do MDA; • Projetos com caráter de integração territorial; • Vinculação aos eixos temáticos do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável do Território; • Demonstrado impacto social e/ou econômico no território; • Inserção das propostas técnicas no SICONV, com os respectivos documentos anexos, dentro do prazo estabelecido; • Envio da documentação obrigatória para a DFDA; • Cumprimento de todos os prazos e normatizações estabelecidas.

6. PROINF 2011 (Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Critérios para priorização das propostas: (que devem ser observadas pelos Colegiados e que serão seguidas pela SDT/MDA) • Propostas que se destinem a superação da pobreza extrema no Território; • Propostas que viabilizam a implementação do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável; • Propostas demandadas nos “Planos de Providências PROINF”; • Configurar-se como projeto especial, de atendimento às mulheres, jovens e populações tradicionais; • Propostas que contribuam para efetiva dinamização econômica do Território; • Propostas complementares a projetos existentes; • Proposta que atendam as arranjos pactuados no Estado (a exemplo do Programa Inclusão Produtiva).

7. PROINF 2011 (Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Cronograma :

8. PROINF 2011 (Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Cronograma :

9. PROINF 2011 (Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Orientações para envio dos documentos referentes às propostas para o PROINF 2011: • Os documentos referentes às propostas aprovadas pelos Colegiados Territoriais devem ser encaminhadas por estes diretamente para sede da à Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA), de forma completa e no prazo indicado no Cronograma PROINF 2011. • É obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida no Manual de Operacionalização do PROINF 2011, descrita, resumidamente, abaixo: • ATA do evento/assembléia realizada pelo Colegiado Territorial para análise e aprovação das propostas; • Síntese (lista) contendo dados das propostas (conforme modelo); • Ofício do Colegiado Territorial encaminhando toda a documentação; • CÓPIA dos documentos referente a CADA PROPOSTA: • Proposta Técnica (conforme modelo); • Cópia do “Extrato SICONV”; • Termo de Gestão Compartilhada (conforme modelo); • Documentos de Engenharia (planta baixa, corte, estrutural, etc), se projeto de investimento; • Termo de Compromisso dos Beneficiários (conforme modelo); • Cópia de documento ou declaração de titularidade de imóvel (no caso de investimento) se projeto de investimento; • Outros documentos pertinentes.

10. PROINF 2011 (Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios) Orientações para envio dos documentos referentes às propostas para o PROINF 2011: A entrega da documentação das Propostas PROINF 2011 deverá ser feita, exclusivamente, pelos Colegiados Territoriais na sede da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA Bahia). Endereço da DFDA Bahia: Av. Ulisses Guimarães nº 640 - Sussuarana (Prédio do INCRA/SR-05) Centro Administrativo da Bahia (CAB) Salvador/Bahia Telefone: (71) 3505-5376