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UNIJUÍ - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Teoria Política – Djalma Cremonese. Maria Cleusa Souza dos Santos POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO FUNDEF Jaguaquara – Bahia Março/2008. AVALIAÇÃO ESCOLAR E AVALIAÇÃO PELO MERCADO.
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UNIJUÍ - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULTeoria Política – Djalma Cremonese Maria Cleusa Souza dos Santos POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO FUNDEF Jaguaquara– Bahia Março/2008
AVALIAÇÃO ESCOLAR E AVALIAÇÃO PELO MERCADO O pensamento pós-moderno defende o fracasso ou sucesso como algo estritamente individual. O atual contexto propõe uma educação de novo tipo, de acordo o modo como a sociedade se organiza.
A organização do trabalho na modernidade e na pós-modernidade passa por uma representação das competências adquiridas, é medida pelo sistema de ensino.
A avaliação não é somente pelo sistema, mas pelo mercado. O indivíduo é impulsionado a se qualificar para responder as demandas aceleradas postas pelo sistema.
O mérito e a recompensa são definidos pelo modo como o indivíduo se coloca no mercado. Tendências referentes ao núcleo central das atuais Políticas Públicas educacionais para a América Latina “ Plano Nacional de Educação para Todos.”
A expressão “para todos” no que diz respeito às nossas políticas dos organismos internacionais, refere-se a temas abrangentes da política social, não incluem nem emprego, nem renda para todos.
Na perspectiva liberal, o homem deve aderir à ideologia do progresso capitalista, caso contrário tende a ficar à margem.
ABORDAGEM NEOLIBERAL Grandes discussões são travadas sobre as políticas em Educação, destacando os grandes problemas que cercam a educação como prática social.
O sistema tem exigido formação e conhecimento, mas não assegura ao cidadão o direito à educação fundamental de qualidade, permitindo a exclusão e as desigualdades sociais.
As Políticas Públicas têm como parâmetro a globalização e os novos padrões exigidos pelo mercado.
O neoliberalismo surge no contexto da globalização, questionando o modo de organização social e política.
No liberalismo, o Estado assume apenas os programas sociais, a economia é conduzida pelo mercado.
O SISTEMA NEOLIBERAL GERA: • Inflação; • Desemprego; • Competição; • Aquecimento do mercado; • Padrão de qualidade. • Novo tecnicismo; • Ensino centralizado no estudante(informações e conhecimentos);
“Educação para todos” • Vinculação direta entre desenvolvimento; • Educação; • Promoção da equidade.
OBJETIVOS DA POLÍTICA EDUCACIONAL NEOLIBERAL • Reduzir o analfabetismo; • Garantir acesso ao ensino fundamental para todos; • Alcançar o patamar dos países desenvolvidos.
Os regimes autoritários e democráticos se comprometem com os objetivos, responsabilidade e ação é delegada aos estados e municípios.
O Plano Nacional de Educação PNE, elaborado em 1962 pelo Conselho Federal de Educação CFE de acordo os princípios da Lei de Diretrizes e Bases LDB. O Plano Conclamava: • Escolarização do 1º. Grau universal; • Erradicação do analfabetismo em 10 anos.
Os governos não têm alcançado os objetivos propostos pelo Plano Nacional de Educação e pela Constituição Federal.
CRIAÇÃO DO FUNDEF A Constituição Federal determinou aplicação na educação: • mínimo de 25% das receitas tributárias dos municípios e estado; • recursos recebidos por transferências entre governos; • 18% dos impostos federais.
Perspectiva do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF: • Atingir resultados positivos em médio prazo; • Refletir indicadores educacionais de todo país nos municípios e regiões carentes.
ASPECTOS GERAIS SOBRE O FUNDEF Caracterização do Fundo - Produto de receitas específicas acrescidos de parcela originária da União: • Fundo de natureza contábil; • Fundo de Participação dos Estados FPE; • Fundo de Participação dos Municípios FPM; • Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS; • Impostos sobre Produtos Industrializados IPI.
O recursos do Fundo se destina aos Estados e Municípios; • Atendem a rede de ensino fundamental regular; • Alunos cadastrados no censo escolar do ano anterior.
Os recursos devem ser empregados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento de ensino fundamental, valorização do magistério.
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