Reflexões Sobre o Processo de Consorciamento Experiências do Consórcio Mulheres das Gerais

1. Reflexões Sobre o Processo de ConsorciamentoExperiências do Consórcio Mulheres das Gerais

2. Resumo da Apresentação As cinco dimensões do Processo de Consorciamento Assimetrias Municipais e a Construção do Consenso Autonomia dos Entes Federativos Dois Olhares sobre consorciamento

3. Cooperação Canadá-Brasil: Consórcios Públicos

4. O Consórcio Mulheres das Gerais COOPERAÇÃO INTER-INSTITUCIONAL

5. O Consórcio Mulheres das Gerais • A conquista da igualdade de gênero e da autonomia da mulher pressupõe a eliminação das assimetrias existentes no conjunto de indicadores relativos à participação de homens e mulheres na estrutura social e econômica. • Anterior a iniciativa de criação do Consórcio Regional, os municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará, já desenvolviam, de forma isolada, ações destinadas à mulher o que gerava resultados de limitada abrangência. • Mesmo os governos municipais adotando estas políticas públicas, os recursos ainda eram escassos e aplicados de formas descontinuas. Justificativa da Abordagem Consorciada

6. Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2006 • Junho 2006: Lançamento do Projeto NCP em Vancouver – Forum Mundial Urbano • Agosto 2006: Consolidação da participação interministerial do Governo Federal no Projeto • Novembro 2006: Elaboração do Plano Estratégico de Implementação • Dezembro 2006: Construção da Metodologia de Enfrentamento a Violência Consorciada

7. Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2007 • Fevereiro 2007: Reuniões com Prefeitos dos Municípios • Abril 2007: Consolidação e nomeação dos Grupos Gestores Municipais e Grupo Gestor Intermunicipal • Maio 2007: Primeira aproximação da equipe intermunicipal com o Governo do Estado de Minas Gerais (SEDRU, SEDESE) • Junho 2007: Formalização da parceria entre equipe intermunicipal e a Secretaria Nacional de Políticas da Mulher (SPM) • Agosto 2007: Oficina sobre a Construção de Consenso e elaboração do Protocolo de Intenções • Setembro 2007: Aprovação da primeira versão do rateio orçamentário • Outubro 2007: Assinatura do Protocolo de Intenções • Dezembro 2007: Ratificação do Protocolo pelas Câmaras Municipais e Aprovação das Leis Municipais

8. Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 • Março 2008: Lançamento Oficial do Consórcio • Abril 2008: Efetuação da Dinâmica dos Grupos Focais – Reflexões Processuais • Abril 2008: Reuniões com os Conselhos Municipais de Direito da Mulher para debater o Consórcio • Maio 2008: 1ª Assembléia Geral do Consórcio – Eleição da Presidência do Consórcio • Junho 2008: Nomeação das Conselheiras Municipais para o conselho consultivo do Consórcio • Julho 2008: Readequação do Orçamento do Consórcio para 2009

9. Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais - 2008 • Julho 2008: Nomeação da Equipe técnica do consórcio • Agosto 2008: Elaboração do Estatuto do Consórcio • Setembro 2008: 2ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Estatuto e do Orçamento 2009 • Setembro 2008: inserção das respectivas contribuições orçamentárias para o consórcio nas LOAs municipais • Outubro 2008: Emissão do CNPJ do Consórcio • Novembro 2008: Elaboração do Contrato de Programa do Consórcio e Fluxo Regional de Atendimento a Mulheres Sobreviventes da Violência

10. Trajetória da Construção do Consórcio: Mulheres das Gerais – 2008 (Previsão) • Novembro 2008 (Previsão): Elaboração do Contrato de Rateio • Dezembro 2008 (Previsão): 3ª Assembléia Geral do Consórcio – Aprovação do Contrato de Rateio e Contrato de Programa do Consórcio • Janeiro 2009 (Previsão): Contratação do Superintendente e Funcionamento do Consórcio

11. O Consórcio Mulheres das Gerais - Organograma Município de Belo Horizonte Município de Contagem COOPERAÇÃO INTER-INSTITUCIONAL Município de Betim Município de Sabará

12. O Consórcio Mulheres das Gerais – Rateio Orçamentário

13. O Consórcio Mulheres das Gerais – Ações Compartilhadas e Consorciadas Metodologia Consorciada de Enfrentamento à Violência Contra Mulher

14. Mecanismo de Cooperação intermunicipal e as 5 dimensões do processo de Consorciamento  Articulação do projeto entre os escalões executivos da Prefeitura e entre os Municípios participantes  Definir direção do esforço de consorciamento  Auxiliar grupo técnico na execução de ações pre-definidas durante o planejamento estratégico  Acompanhar a elaboração de documentos legais na estruturação do consórcio  Criar Conselho decisório consensual entre os quatro municípios MECANISMO DE COOPERAÇÃO: Níveis de Articulação e Responsabilidades  Elaborar metodologias dos eixos contidos no consórcio que obrigariamente serão contemplados no Protocolo de Intenções  Elaborar e efetuar agenda sistemática de grupos de trabalho  Interagir com os representantes de institutições acadêmicas  Interagir com os grupos técnicos dos demais municipios para desenvolver de forma colaborativa a metodologia  Comunicar regularmente ao grupo gestor os sucessos e desafios através de reuniões bimensais  Acompanhar o processo de elaboração de metodologias efetuado pelo grupo técnico  Efetuar oficinas de capacitação com o grupo gestor e grupo técnico sob a Lei Federal 11.107/05  Auxiliar durante a elaboração do Protocolo de Intenções e outros documentos legais

15. M1 M4 M2 M3 Mecanismo de Cooperação intermunicipal e as 5 dimensões do processo de Consorciamento Caratéristicas Três Níveis Grupo Intermunicipal Nível Gestor Representatividade Os membros dos grupos intermunicipais foram escolhidos pelos grupos municipais GGI Nível Técnico (Núcleo Técnico) M1 Agilidade O número menor de participantes simplifica a efetuação de reuniões sem prejudicar a representatividade e inclusão de cada município Núcleo M4 M2 M3 Nível Jurídico Contabilidade Orçamentário M1 Legitimidade Os integrantes do grupo representam os interesses dos municípios e tem poder decisório M4 M2 M3

16. Mecanismo de Cooperação intermunicipal e as 5 dimensões do processo de Consorciamento Cinco Aspectos do Processo de Consorciamento Três Níveis de Colaboração do GT Perfil dos Integrantes Político Grupo Gestor • Canal direto com chefe de governo • Poder de decisão em relação as questões orçamentárias • Tematicamente Relacionado Financeiro GrupoTécnico e Núcleo de Coordenação • Conhecimento da temática • Visão Sistêmica das políticas públicas • Com disposição e interesse • Sentido inovador Administrativo Técnico / Temático Grupo Jurídico Contabilidade Orçamentário • Familiar com a Lei Federal dos Consórcios Públicos • Entendimento do escopo do processo de consorciamento • Com disposição e interesse Legal / Organizacional / Orçamentário

17. Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso • Identificação das assimetrias entre os Municípios • Orçamentárias • Recursos Humanos (Quadros Técnicos) • Políticas públicas (metodológicas) • Organizacionais e Institucionais • Prioridades Políticas Obstáculos : Assimetrias

18. Obstáculos e Facilitadores para Cooperação Interinstitucional e a Construção do Consenso • Identificação dos atributos • Trajetória histórica de cooperação informal • Atuação em redes (características do movimento feminista) • Linguagem em comum baseada no plano nacional de enfrentamento a violência • Compromisso político com a política pública Facilitadores: Construção de Um objetivo comum

19. Mecanismo de Colaboração Intermunicipal: Construção de Consenso • Em agosto de 2007, com apoio dos parceiros canadenses, os quatro municípios organizaram em Belo Horizonte uma oficina de construção de consenso, • A partir desta oficina, o projeto incorporou o “consenso” como mecanismo de tomada de decisões intermunicipais substituindo o debate e a votação pelo diálogo e negociação com fundamento na Visão, Missão e Carta de Princípios elaborada durante a mesma oficina. • Este novo mecanismo passa a ser usado frequentemente nas demais etapas chaves do projeto: • Pactuação da metodologia consorciada de enfrentamento a violência contra mulher; • Elaboração e pactuação intermunicipal do Protocolo de Intenções; • Elaboração e pactuação do rateio orçamentário • Elaboração e pactuação do estatuto e orçamento 2009 Construção de Consenso: Mecanismo Horizontal para tomar decisões em ambientes interinstitucionais e multidisciplinares

20. “Definição do Consenso”: Consenso é quando todos podem “conviver” com a solução acordada, aprovada sem objeção • Não se pode sempre obter exatamente o quê se quer • Votar é o último recurso

21. Ganho / Ganho • Baseada em consenso Para criar visões e futuro compartilhados • Perda / Ganho • Comando e controle Qual é a abordagem mais desejada Construir confiança e entendimento entre os atores demora, porém o retorno do investimento vale a pena…

22. Pacto Federativo e a Autonomia Municipal, Eficácia Regional e a Promoção da Equidade • O caráter estratégico da organização federativa do Estado brasileiro para um país de dimensões continentais, marcado por grandes desigualdades sociais e regionais e detentor de uma rica diversidade cultural e regional como o nosso, é o de constituir uma estrutura política e institucional de divisão territorial do poder, que permite a articulação entre esferas de governo autônomas para a realização de um empreendimento comum • Um princípio fundamental das relações federativas implica na gestão de uma tensão permanente entre o respeito às autonomias constitucionais dos entes federados e a interdependência, aliança e cooperação que decorre do pacto federativo constitucional Contextualização Federativa: Autonomias Constitucionais e Cooperação

23. Eficácia da Gestão X Promoção da Equidade • Dois olhares diferentes mais não excludentes Olhares de Cooperação Distintos

24. Lições Aprendidas • Estabelecer processos eficientes de colaboração exige tempo e compromisso • Os principais interesses devem estar envolvidos desde as primeiras etapas da construção do consenso • Processos que agregam vários interesses constituem um forum que fomenta a colaboração entre vários interesses regionais

25. Lições Aprendidas • Financiamento sustentável e apoio contínuo dos governos envolvidos são essenciais • Colaboração e cooperação substitui concorrência • Adesão da comunidade, movimentos sociais organizados e do setor privado aumenta a probabilidade de sucesso • Liderança dinámica é importante • Compromisso em estabelecer e manter parcerias benéficas é um pré-requisito • Visão, missão e metas precisam ser claras e bem definidas • A história das iniciativas implementadas gera confiança

26. Em Resumo: • A construção da confiança e de agendas comuns demora tempo, mas é a etapa mais importante • Deve-se considerar um ponto essencial o entendimento das aspirações e dos desafios do compromisso que se busca • Deve-se resistir à tentação de se mergulhar nas ações – é mais desejável construir um processo de colaboração para obter sucesso no futuro do que agir rapidamente • É necessário se identificar uma agenda comum para poder priorizar as ações